Comentário da Questão

Tema central: A questão aborda descentralização de gestão à luz da Lei Municipal 346/2018 de Curuá, cobrando quais elementos devem obrigatoriamente compor o projeto dessa natureza.

Legislação aplicável:
De acordo com o Art. 5º da Lei Municipal 346/2018:
“O projeto de descentralização de gestão deverá conter, obrigatoriamente: I. escopo e cronogramas físico e financeiro; II. instrumentos de aferição de qualidade e necessidade de recursos humanos; III. meios e formas de comunicação; IV. riscos e demandas de contratações.”

Exemplo prático: Imagine que a Prefeitura de Curuá quer descentralizar a gestão de uma escola para uma associação local. O projeto precisa detalhar escopo, cronogramas, instrumentos de aferição, comunicação, riscos e contratações. Isso permite o acompanhamento eficiente do uso do recurso público e cumprimento das metas.

Justificativa da alternativa correta (D):

Todos os itens (I, II, III e IV) correspondem, literalmente, ao que estipula o art. 5º da Lei 346/2018. Assim, a resposta correta é a letra D, pois contempla integralmente a norma vigente e evita omissão de requisitos essenciais exigidos para o projeto.

Análise das opções incorretas:

A) Apenas o item II. Incorreto, pois omite as demais exigências legais do art. 5º.

B) Apenas os itens I e III. Também está errada, já que não inclui itens essenciais (II e IV) previstos pela lei.

C) Apenas II e IV. Incorreta pela mesma razão — não abrange todos os campos obrigatórios do projeto.

Estratégia de leitura:
Cuidado com pegadinhas de exclusão ou combinação. Quando o comando traz “obrigatoriamente”, avalie se todos os itens apontados pela lei foram abordados nas opções.

Doutrina relevante: Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Parcerias na Administração Pública), a precisão nessa definição é indispensável para a transparência e eficiência do processo descentralizador.

Conclusão: Estude atentamente o texto legal e sempre confira a literalidade das normas para evitar erros em perguntas objetivas desse tipo.

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