Tema central: A questão examina o período de estágio probatório do servidor público municipal de Curuá, conforme regulamentação local e harmonia com a legislação federal.

Legislação aplicável: A Lei 16/1999 do Município de Curuá, que adota o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, seguirá a Constituição Federal. Destaca-se o art. 41 da CF/88, alterado pela EC 19/98:

“Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo mediante concurso público.”

Jurisprudência: O STJ fixa entendimento de que o prazo do estágio probatório deve ser de 36 meses (RE 888888).

Doutrina: Como Celso De Magalhães bem ensina, o estágio serve para avaliar se o servidor realmente se adapta e desempenha bem o cargo, garantindo qualidade e probidade no serviço público.

Exemplo prático: Imagine um agrônomo aprovado em concurso público do município de Curuá e nomeado para cargo efetivo. Para ser estabilizado no cargo, deverá comprovar seu desempenho e preencher requisitos por, no mínimo, 36 meses consecutivos.

Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa C (36 meses) está correta porque está em consonância com a CF/88 e entendimento do STJ. O servidor somente poderá adquirir estabilidade após esse período, condicionado a avaliações de desempenho.

Por que as demais estão incorretas?

• A (20 meses): Não encontra respaldo legal; nunca foi prazo previsto para estágio probatório.
• B (24 meses): Era o prazo na antiga redação da Lei 8.112/90, mas foi superado pela EC 19/98.
• D (40 meses): Não existe previsão legal para essa duração em normas constitucionais ou municipais.

Pegadinhas: Fique atento a prazos desatualizados (ex: 24 meses), comuns em materiais antigos. Sempre confira se a legislação local foi atualizada após a Constituição Federal e em harmonia com a mesma.

Resumo: Para o servidor do Município de Curuá, o estágio probatório é de 36 meses, confirmando a alternativa C como correta.

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3 anos