Gabarito: B) direção superior, direção, chefia e assessoramento.

Interpretação do tema: A questão trata da estruturação dos cargos comissionados conforme a Lei 346/2018 do Município de Curuá. O tema central é a natureza e destinação dos cargos comissionados no âmbito da administração pública municipal.

Legislação aplicável: A Lei Orgânica do Município de Curuá (art. 37) define que:
“os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento...”
Essa regra reproduz o previsto na Constituição Federal (art. 37, V):
“... destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento...”

Explicação do tema: Cargos em comissão são aqueles de nomeação livre, criados para atividades de coordenação, gestão e assessoramento, não de execução operacional. O Supremo Tribunal Federal (STF, RE 1041210) já consolidou que esses cargos são para funções de confiança, limitados a direção, chefia e assessoramento.

Exemplo prático: Imagine a nomeação de um agrônomo efetivo para o cargo de “chefe do setor agrícola”. Este é um cargo comissionado, pois envolve funções de chefia e tomada de decisão sobre políticas públicas municipais.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa B está correta, pois usa termos exatamente previstos na legislação: direção superior, direção, chefia e assessoramento. Assim, atende ao princípio da legalidade e à divisão típica dos cargos comissionados na administração pública, conforme destacam o STF e a doutrina de José dos Santos Carvalho Filho.

Análise das alternativas incorretas:

A) Cita cargos específicos, não as atribuições gerais exigidas legalmente.
C) Assim como a anterior, usa nomenclaturas que não correspondem às categorias legais, confundindo cargos com funções técnicas.
D) Traz uma estrutura não prevista nem na lei municipal e nem na Constituição Federal, usando termos distintos do padrão jurídico.

Dica de prova: Fique atento a pegadinhas! Priorize sempre alternativas que citam os termos constitucionais (direção, chefia, assessoramento) e desconfie de listas de cargos ou nomenclaturas incomuns.

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LETRA B direção superior, direção, chefia e assessoramento.

Cargos em comissão: direção, chefia e assessoramento.

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E Jesus disse-lhe: Se tu podes crer, tudo é possível ao que crê ~ Marcos 9:23.

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