Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo para Concurso - Página 9

Q3410036

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Irupi - ES Provas: IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Auditor de Controle Interno | IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Engenheiro Ambiental |

Q3410036 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Conforme o Artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Irupi/ES, a divisão administrativa do município pode incluir:

A

A divisão em bairros, distritos e vilas, exclusivamente para fins administrativos.

B

A criação de estados independentes dentro do território municipal para gestão autônoma.

C

A formação de novos municípios por meio de desmembramento, sem necessidade de consulta à população.

D

A organização em regiões metropolitanas, com governança compartilhada entre municípios adjacentes.

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Q3410035

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Irupi - ES Provas: IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Auditor de Controle Interno | IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Engenheiro Ambiental |

Q3410035 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Analise as seguintes afirmações referentes à Lei Orgânica do Município de Irupi/ES:

I. A cidade de Irupi é a sede do Governo do Município, e qualquer alteração de nome ou sede depende de lei estadual e consulta plebiscitária à população.

II. Os poderes do Município são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, funcionando de forma independente e harmônica.

III. A participação popular na administração pública pode ocorrer por meio de órgãos colegiados e associações civis, além de outras formas previstas na lei.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III.

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Q3404261

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Procurador Legislativo |

Q3404261 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A Lei Orgânica, em seu Título III, trata da Organização do Município. Nesse contexto, com relação a organização político-administrativa e as competências do município, de acordo com as disposições da Lei Orgânica, analise as afirmativas abaixo:
I.A organização político-administrativa do Município compreende os distritos, subdivididos em Regiões Administrativas, subordinados à Administração Central.
II.É vedado ao Município, dentre outros, criar distinção entre brasileiros ou preferências entre si.
III.Compete privativamente ao município criar, organizar e suprimir distritos, observados os requisitos estabelecidos na legislação estadual e na Lei Orgânica.
IV.É competência concorrente do Município, da União e do Estado, dentre outras hipóteses, preservar as florestas, os manguezais, a fauna e a flora.
V.Por meio de instrumento legal específico, poderá haver cooperação entre o Município e o Estado visando à reintegração e à transferência da organização, gestão e fiscalização do transporte coletivo.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.

B

As afirmativas I, II, III e V estão corretas e a afirmativa IV está incorreta.

C

As afirmativas II, IV e V estão corretas e as afirmativas I e III estão incorretas.

D

As afirmativas I, II, III, IV e V estão incorretas.

E

As afirmativas III e IV estão corretas e as afirmativas I, II e V estão incorretas.

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Q3403642

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnico em Meio Ambiente |

Q3403642 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo o Código de Proteção Ambiental do Município de Nova Venécia/ES marque a definição correta sobre impacto ambiental local.

A

É todo e qualquer impacto ambiental na área de influência direta da atividade ou empreendimento, que afete diretamente, no todo ou em parte, exclusivamente, o território do Município.

B

Proteção integral do tributo natural, admitindo apenas seu uso indireto.

C

Técnica de utilização racional e controlada de recursos ambientais mediante a aplicação de conhecimentos científicos e técnicos, visando atingir os objetivos de conservação da natureza.

D

Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privada, responsável direta ou indiretamente por degradação ou poluição ambiental.

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Q3400076

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Educação Infantil |

Q3400076 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino de Nova Venécia/ES alinhado à Base Nacional Comum Curricular destaca a interação com a cultura municipal como essencial à educação infantil. Para promover a interação com a cultura do município, o professor deve adotar as seguintes estratégias:

I. Promover atividades que envolvam a reutilização de materiais recicláveis, explorando conceitos de sustentabilidade e incentivando práticas ambientalmente conscientes.
II. priorizar o ensino da leitura baseado na associação direta entre os sons das letras, fonemas e os símbolos gráficos ensinando os sons individuais de cada letra.
III. Enriquecer o repertório cultural das crianças convidando profissionais da comunidade, artistas locais, músicos, escritores, artesãos, para compartilhar suas experiências e habilidades.
IV. Integrar festividades e tradições locais ao calendário escolar, comemorações de feriados regionais e festa cultural.
V. Envolver a criança em investigações sobre a história da cidade, personalidades locais, monumentos ou aspectos geográficos que caracterizam o município.

Está correto o que se afirma em:

A

III, IV e V, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, II e V, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q3400069

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Educação Infantil |

Q3400069 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Nos termos do Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Nova Venécia/ES, analise as assertivas acerca da modalidade de Educação do Campo:

I. A Educação do Campo compreende a educação básica em suas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, destina-se ao atendimento às populações rurais em suas mais variadas formas de produção de vida dos agricultores e familiares.
II. As Escolas Comunitárias Rurais na perspectiva da Pedagogia da Alternância devem desenvolver uma metodologia de organização do ensino tendo como proposta educativa para a população do campo, o foco na interação entre o estudante que vive no meio rural e a realidade que vivencia em seu cotidiano, de forma a promover constante troca de conhecimentos entre seu ambiente de vida, de trabalho e de estudo.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

I e II estão incorretas.

B

Apenas I está correta.

C

Apenas II está correta.

D

I e II estão corretas.

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Q3400068

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Educação Infantil |

Q3400068 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo o Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Nova Venécia/ES, o ensino nas unidades da rede pública municipal será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A

Alfabetização plena e a formação de leitores.

B

Respeito às diversidades.

C

Reconhecimento e preterimento das múltiplas inteligências.

D

Valorização da experiência extraescolar.

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Q3400049

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |

Q3400049 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Um servidor público municipal fez uma solicitação interna à Procuradoria jurídica querendo tirar algumas dúvidas sobre direitos envolvendo o tempo de serviço, de acordo com Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Venécia/ES. Para isso, enviou uma série de perguntas que foram respondidas pelo órgão. A partir deste caso hipotético, assinale a alternativa abaixo que apresenta uma informação incorreta quanto às solicitações feitas pelo servidor em questão:

A

A apuração do tempo de serviço é feita em dias, sendo o número convertido em anos.

B

Serão computados os dias efetivos de exercício à vista do registro de frequência ou folha de pagamento.

C

Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude, dentre outras hipóteses, de casamento, até oito dias.

D

O Estatuto não contempla qualquer diferenciação entre servidores que prestaram o Concurso Público nº 1/95 e que não prestaram, no que tange aos direitos relativos ao tempo de serviço.

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Q3400048

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |

Q3400048 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Aos procuradores municipais é essencial ter clareza quanto aos conceitos constituintes do regime jurídico dos servidores públicos daquele ente federativo, estes trazidos pela Lei municipal nº 2.021, de 20 de dezembro de 1994, o Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Venécia/ES. Assim, analise nas alternativas abaixo qual dos termos não está relacionado corretamente ao conceito mostrado, de acordo com a legislação acima citada:

A

Localização é o ato mediante o qual o servidor passa a exercer suas atividades em outro setor, sediado em localidade diferente ou não da anterior dentro da Administração Municipal.

B

Readaptação é a investidura do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com as limitações que tenha sofrido a sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial.

C

Reintegração é o reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistente os motivos da aposentadoria e julgado apto em inspeção médica oficial.

D

Transferência é o ato de provimento mediante o qual o servidor efetivo permuta o seu cargo por outro de igual padrão de vencimento, observada a habilitação profissional.

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Q3400047

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |

Q3400047 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A expressão “política” assume diversas conotações ao longo das décadas no contexto social brasileiro e os cargos e funções de confiança possuem correlação direta com essas acepções, pois é importante ao chefe do Poder Executivo municipal criar relações sociais estáveis por meio de mecanismos legalmente garantidos. Desta forma, leia as alternativas abaixo e verifique aquela que, de acordo com a Lei municipal nº 2.021, de 20 de dezembro de 1994, o Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Venécia/ES, traga uma informação INCORRETA:

A

Os cargos de provimentos em comissão se destinam a atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento.

B

São exclusivamente considerados isolados os cargos de provimento em comissão.

C

O servidor público será designado para o exercício da função de confiança, pelo Prefeito Municipal.

D

A função de confiança não constitui situação permanente e sim vantagem transitória pelo efetivo exercício da função.

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Q3400046

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Procurador Municipal |

Q3400046 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com o Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Venécia/ES, o servidor efetivo possui alguns direitos relativos a licenças que podem ser gozadas pelo mesmo, como a licença sem vencimento para tratar de interesses particulares, de até o máximo de quatro anos, após:

A

Dois anos consecutivos de exercício.

B

Quatro anos consecutivos de exercício.

C

Cinco anos consecutivos de exercício.

D

Dez anos consecutivos de exercício.

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Q3399710

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I |

Q3399710 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo o Art. 84º, Lei Complementar nº 05/2008, Código de Posturas do Município de Nova Venécia/ES, para preservar a estética e a higiene pública é proibido:

A

Manter terrenos baldios ou não, com detritos ou vegetação devida.

B

Fazer escoar águas servidas das residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou de qualquer outra natureza, para as vias ou logradouros privados.

C

Conduzir, sem as precauções devidas, quaisquer materiais, objetos, produtos ou animais que resultem ou não na sua queda e/ou derramamento, comprometendo a segurança, estética e asseio das vias e logradouros públicos, bem como a arborização privada.

D

Queimar, mesmo nos quintais, lixo ou quaisquer detritos ou objetos em quantidade capaz de molestar a vizinhança e produzir odor ou fumaça nocivos à saúde

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Q3399709

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I |

Q3399709 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Considerando o Código de Obras e Edificações do Município de Nova Venécia/ES, complete a lacuna do excerto a seguir:

“Art. 31. Os __________ e _________ deverão ficar na obra e serem apresentados à ______________ sempre que solicitados.”

A

Alojamentos / projetos / secretaria de obras.

B

Projetos / alvarás /fiscalização.

C

Tapumes / andaimes / fiscalização.

D

Projetos / stand de vendas / consumidor.

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Q3399707

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I |

Q3399707 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Na imposição da multa e para graduá-la, serão considerados: (Art. 7º, §ú, Lei Complementar nº 05/2008, Código de Posturas do Município de Nova Venécia/ES)

A

Somente as circunstâncias atenuantes.

B

Somente a menor gravidade da infração.

C

Somente a maior gravidade da infração.

D

A maior ou menor gravidade da infração.

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Q3399701

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I |

Q3399701 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo Código de Obras e Edificações do Município de Nova Venécia/ES, auto de infração deverá conter:

I. A designação do dia e lugar em que se deu a infração ou em que ela foi constatada pelo atuante;
II. Foto do que constitui infração;
III. Nome e assinatura do infrator, ou denominação que o identifique, residência ou sede;
IV. Nome e assinatura do atuante e sua categoria funcional;
V. Nome e assinatura de todos os circunvizinhos.

Estão corretos:

A

I, II, III, IV e V.

B

I, II, III e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I, III, IV e V, apenas.

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Q3399699

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I |

Q3399699 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A notificação Preliminar será feita em formulário destacável de talonário próprio, onde ficará cópia em carbono, na qual o notificado aporá o seu ciente ao receber a primeira via da mesma, e conterá os seguintes elementos: (Art. 7º, §ú, Lei Complementar nº 05/2008, Código de Posturas do Município de Nova Venécia/ES)

A

Somente dia e mês da lavratura da notificação preliminar.

B

Prazo para regularização da situação.

C

Somente nome do agente fiscal notificante.

D

Somente assinatura do agente fiscal notificante.

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Q3399479

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Provas: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Educação Especial | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Educação Infantil | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Arte | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Ciências | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Educador Física | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Ensino Religioso | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Geografia | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Língua Inglesa | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Língua Portuguesa | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Matemática | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Supervisor Escolar |

Q3399479 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Conforme o Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Nova Venécia/ES, em conformidade com Censo Escolar, ________________ é o conceito atribuído no ensino fundamental às turmas com alunos de anos diferentes na mesma classe.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

Turma unificada.

B

Turma multi.

C

Turma homogênea.

D

Turma díspar.

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Q3399041

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Provas: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquiteto | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bioquímico | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquivologista | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor - Fiscal de Tributos Municipais | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bibliotecário | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Contador | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenheiro Agrônomo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenhero Civil | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnico Desportivo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnólogo em Gestão Ambiental |

Q3399041 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Nos termos da Lei Orgânica municipal, os vereadores prestarão compromisso, tomarão posse e deverão fazer declaração de seus bens que deverá constar em ata no dia ___________ do primeiro ano de cada legislatura.

A

1º de janeiro.

B

2 de janeiro.

C

6 de janeiro.

D

1º de fevereiro.

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Q3399040

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Provas: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquiteto | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bioquímico | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquivologista | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor - Fiscal de Tributos Municipais | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bibliotecário | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Contador | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenheiro Agrônomo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenhero Civil | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnico Desportivo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnólogo em Gestão Ambiental |

Q3399040 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Qual alternativa apresenta os requisitos mínimos para o exercício do cargo de confiança de Secretário Municipal, conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES?

A

Possuir diploma de ensino superior e residir no município há mais de cinco anos.

B

Ter concluído o ensino médio e ser filiado a um partido político.

C

Ser maior de vinte e um anos e estar no exercício dos direitos políticos.

D

Ser servidor público concursado do município e ter experiência administrativa comprovada.

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Q3399039

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Provas: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquiteto | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bioquímico | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquivologista | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor - Fiscal de Tributos Municipais | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bibliotecário | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Contador | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenheiro Agrônomo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenhero Civil | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnico Desportivo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnólogo em Gestão Ambiental |

Q3399039 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Nos termos da Lei Orgânica municipal, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

A

Leis complementares.

B

Emendas à Constituição.

C

Leis ordinárias.

D

Decretos legislativos.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do espírito santo

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