Alternativa correta: C - Prefeitura Municipal.

1. Tema central da questão:

A questão aborda a responsabilidade pela captação e drenagem das águas pluviais em um município, assunto importante na estrutura organizacional da administração pública. Esse tipo de competência faz parte dos serviços públicos municipais.

2. Resumo teórico:

No Brasil, a Constituição Federal (art. 30, inc. V) estabelece que compete aos municípios organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local. Isso inclui a captação, coleta e destinação de águas pluviais (drenagem urbana). A função primordial da Prefeitura Municipal é gerir esse tipo de serviço para garantir saúde pública, evitar enchentes e manter a infraestrutura urbana.

Fontes: Constituição Federal, Lei nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico).

3. Justificativa da alternativa correta:

A Prefeitura Municipal é o órgão responsável pela drenagem urbana e manutenção das redes de águas pluviais. Cabe a ela planejar, executar e fiscalizar obras e serviços relacionados à infraestrutura das cidades, conforme determina a legislação municipal e federal.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - Fundação Renova: Não é órgão público municipal, e sim uma fundação criada para ações de reparação ambiental e social após o desastre de Mariana/MG. Não possui atribuição legal para drenagem urbana de municípios.
• B - SAAE: O Serviço Autônomo de Água e Esgoto normalmente atua com abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, não com drenagem de águas pluviais (salvo exceções previstas em lei local).
• D - Instituto das Águas: Denominação genérica, geralmente ligada a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual, não responsável por serviços urbanos municipais.
• E - Ministério do Meio Ambiente: Trata de políticas nacionais, sem responsabilidade direta pela execução de serviços locais de drenagem.

5. Estratégias de interpretação:

Observe termos-chave como “rede de drenagens”, “município” e “responsabilidade”. Serviços de alcance estritamente local, voltados à infraestrutura urbana, quase sempre recaem sobre a Prefeitura Municipal na estrutura da administração pública.

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• O serviço de captação das águas pluviais em Linhares é feito por redes de drenagem.
• O órgão responsável é o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), autarquia municipal encarregada de abastecimento de água, esgoto e drenagem urbana.
• As demais alternativas não se aplicam porque não têm competência direta sobre esse serviço.

GABARITO:C

• Fundação Renova → Reparação do desastre de Mariana. Não tem nada a ver com drenagem de Linhares.
• SAAE → Cuida só de água potável e esgoto sanitário. Não mexe com águas pluviais.
• Prefeitura Municipal → Responsável pela drenagem e águas pluviais (Secretaria de Obras faz as redes, galerias e bocas de lobo).
• Instituto das Águas (IEMA) → Órgão estadual, cuida de rios e bacias, não da drenagem urbana da cidade.
• Ministério do Meio Ambiente → Órgão federal, não opera drenagem em município nenhum.

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