Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do ceará

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Q2450523
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza , Lei Orgânica do Município de Fortaleza ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Provas: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Comunicação Social | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Redação | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Revisão | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Gestão de Pessoas | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Saúde Pública | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Informática | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Meio Ambiente e Urbanismo | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Processo Legislativo | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Administração Pública |
Q2450523 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Joana, sacerdotisa da religião X, almejava montar um templo religioso no Município de Fortaleza.
Ao se inteirar dos requisitos previstos exclusivamente na Lei Orgânica desse ente federativo, concluiu corretamente que
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Q2450522
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza , Lei Orgânica do Município de Fortaleza ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Provas: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Comunicação Social | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Redação | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Revisão | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Gestão de Pessoas | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Saúde Pública | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Informática | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Meio Ambiente e Urbanismo | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Processo Legislativo | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Administração Pública |
Q2450522 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
João, vereador na Câmara Municipal de Fortaleza, com o objetivo de atender aos anseios da coletividade, almejava apresentar projetos de lei disciplinando alguns aspectos afetos à prestação dos seguintes serviços públicos:

I. fornecimento de água potável;
II. serviço local de gás canalizado;
III. iluminação pública.

Ao analisar a Lei Orgânica do Município de Fortaleza, João concluiu corretamente que o Município tem competência para organizar e prestar
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Q2450521
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza , Lei Orgânica do Município de Fortaleza ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Provas: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Comunicação Social | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Redação | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Revisão | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Gestão de Pessoas | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Saúde Pública | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Informática | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Meio Ambiente e Urbanismo | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Processo Legislativo | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Administração Pública |
Q2450521 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Quinze vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza apresentaram proposta de emenda da Lei Orgânica Municipal. Essa proposta foi aprovada e discutida em dois turnos, com interstício de quinze dias entre eles, sendo aprovada, em ambos, pelo voto de vinte e nove vereadores. Por fim, a emenda foi promulgada pelo Prefeito do Município de Fortaleza.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei Orgânica do Município de Fortaleza, é correto afirmar que essa narrativa 
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Q2450520
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza , Lei Orgânica do Município de Fortaleza ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Provas: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Comunicação Social | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Redação | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Revisão | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Gestão de Pessoas | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Saúde Pública | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Informática | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Meio Ambiente e Urbanismo | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Processo Legislativo | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Administração Pública |
Q2450520 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A sociedade empresária X pretendia obter a permissão de uso de bem público pertencente ao Município de Fortaleza, em situação na qual o interesse social o exigia.
Ao consultar sua assessoria a respeito dos requisitos exigidos pela Lei Orgânica do Município de Fortaleza para que a permissão seja obtida, foi corretamente esclarecido ao Diretor-Presidente da sociedade empresária X que ela
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Q2444528
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Caucaia , Lei Orgânica do Município de Caucaia ,
Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2444528 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Caucaia/CE, é INCORRETO afirmar que 
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Q2521542
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2023 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2521542 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Sobre o tema da qualidade da educação, o Plano Municipal de Educação de Sobral destaca como meta: “Elevar progressivamente a média do índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB” (Meta 7). Para tanto, apresenta um conjunto de quatro estratégias a serem desenvolvidas. Leia os itens abaixo e assinale com V ou F conforme a estratégia apresentada em cada um seja verdadeira ou falsa.

( ) Executar o Plano de Ações Articuladas (PAR), dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública municipal, às estratégias de apoio pedagógico voltadas à melhoria da gestão educacional e à formação de professores e profissionais de serviços gerais e apoio escolar;
( ) Acompanhar e divulgar os resultados do IDEB para todas as escolas municipais e dar transparência à população assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes;
( ) Estabelecer políticas de estímulo para manter a elevação do IDEB, valorizando o professor, o gestor escolar e a comunidade escolar;
( ) Superar a meta projetada pelo governo federal referente ao IDEB, premiando as escolas de maior destaque no município.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2521541
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2023 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2521541 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
O Plano Municipal de Educação de Sobral, apresenta a Meta 6: “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica”. Para tanto desenha algumas estratégias, dentre elas a execução de um projeto que “integre intersetorialmente todas as ações de políticas públicas por território que promovam o desenvolvimento educacional integral das crianças e jovens de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos de idade”. Esse projeto é denominado
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Q2521540
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2023 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2521540 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Em 2001, a Prefeitura Municipal de Sobral (CE), instituiu uma bonificação para diretores e professores das cinco escolas com melhor desempenho nas metas de alfabetização da rede. O bônus foi estabelecido nos valores de R$ 1.000,00 para cada professor e R$ 1.500,00 para cada diretor. Essa bonificação é denominada
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Q2521539
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2023 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2521539 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com o artigo 28 da LDB (1996): “Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região”. Dentre as adaptações citadas na Lei, encontra(m)-se
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Q2521538
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2023 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2521538 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Em 2001, Sobral foi escolhida para participar do Programa Escola Campeã (PEC), promovido pelo Instituto Ayrton Senna. Nesse contexto, o Município firmou algumas metas para o desenvolvimento da educação, quais sejam:

I. alfabetização das crianças entre 6 e 7 anos;
II. redução do abandono escolar para percentual inferior a 5%;
III. progressivo atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA);
IV. eliminação da distorção idade-série nos Ensinos Fundamental e Médio;
V. reestruturação do sistema de ensino dos anos finais do Ensino Fundamental.

São corretas as complementações contidas em 
Alternativas
Q2521537
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2023 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2521537 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Os documentos curriculares produzidos pela rede municipal de educação de Sobral (CE) são voltados às seguintes áreas:
Alternativas
Q2521536
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2023 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2521536 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Em janeiro de 2001, a Secretaria Municipal de Educação de Sobral (CE) implantou a experiência da gestão pedagógica “Política de Alfabetização como estratégia para elevação do desempenho escolar nas séries iniciais do ensino fundamental”. Essa estratégia de combate ao analfabetismo apresentava duas metas prioritárias, que eram:
Alternativas
Q2521535
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Sobral ,
Ano: 2023 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2521535 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A Lei nº 1.477 de 24 de junho de 2015 do município de Sobral (CE) aprova o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências. No texto da Lei, o artigo 2º destaca a prioridade do PME em promover a qualidade social da educação no município em todos os níveis, para tanto apresenta cinco aspectos complementares.
Considerando esses aspectos complementares apresentados no PME, assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) Educação como direito de todos na perspectiva de educar para o exercício da cidadania, iniciando pela aquisição de conteúdos curriculares.
( ) Oferta de educação em tempo integral, iniciando pelos anos iniciais do ensino fundamental.
( ) Reconhecimento da criança como sujeito ativo e em desenvolvimento, entendendo que é a primeira infância, 0 a 6 anos de idade, a etapa mais impactante da constituição humana a ser estimulada na relação família/atendimento educacional.
( ) Promover a alfabetização das crianças até 8 anos de idade.
( ) Promover a melhoria das proficiências curriculares mantendo a elevação dos índices da Educação Básica (IDEB) em cada unidade de ensino.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2343175
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Pedra Branca ,
Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Guarda Municipal |
Q2343175 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
São penalidades disciplinares previstas no Regimento Interno da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca, EXCETO:
Alternativas
Q2343174
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Pedra Branca , Lei n° 686 de 2017 - Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca ,
Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Pedra Branca - CE Prova: IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Guarda Municipal |
Q2343174 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com a Lei n° 698/2018, que institui o Regimento Interno e o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca, avalie as afirmativas abaixo, colocando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

(   ) A constatação, em qualquer época, de irregularidade na inscrição implicará na exoneração do Guarda Municipal.

(   ) A gratificação de atividade perigosa deverá ser paga no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do salário-base dos servidores.
(   ) Interagir com a sociedade civil para a discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades.


(   ) É expressamente proibido ir a reuniões e manifestações de caráter político-partidárias e no exercício de qualquer atividade estranha à Guarda Civil Municipal uniformizado, inclusive nos estabelecimentos de ensino.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
Alternativas
Q2315477
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza ,
Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: AMC de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |
Q2315477 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Assinale a alternativa verdadeira.
Alternativas
Q2315476
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza ,
Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: AMC de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |
Q2315476 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Marque a opção correta.
Alternativas
Q2315475
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza ,
Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: AMC de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |
Q2315475 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Com relação às vedações impostas ao agente público pelo Código de Ética, Conduta e Integridade do Município de Fortaleza, indique a resposta correta.
Alternativas
Q2315473
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza ,
Ano: 2023 Banca: IMPARH Órgão: AMC de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |
Q2315473 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Indique o item correto.
Alternativas
Q2259014
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Maracanaú ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Urbanismo |
Q2259014 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A respeito do uso do solo, julgue os itens a seguir.
I. A utilização inadequada dos imóveis urbanos e a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes
II. O parcelamento do solo ou o uso excessivo ou inadequado em relação à infraestrutura urbana e a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente
III. A retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização e a deterioração das áreas urbanizadas
IV. A ausência de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos

Diante do exposto, admite-se como corretas  
Alternativas
Respostas
121: A
122: D
123: B
124: E
125: A
126: C
127: A
128: B
129: B
130: A
131: D
132: B
133: A
134: C
135: C
136: A
137: B
138: C
139: B
140: B
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