Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do ceará
Foram encontradas 384 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Provas:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado
|
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Comunicação Social |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Redação |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Revisão |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Gestão de Pessoas |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Saúde Pública |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Informática |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Meio Ambiente e Urbanismo |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Processo Legislativo |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Administração Pública |
Q2450521
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Quinze vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza
apresentaram proposta de emenda da Lei Orgânica Municipal.
Essa proposta foi aprovada e discutida em dois turnos, com
interstício de quinze dias entre eles, sendo aprovada, em ambos,
pelo voto de vinte e nove vereadores. Por fim, a emenda foi
promulgada pelo Prefeito do Município de Fortaleza.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei Orgânica do Município de Fortaleza, é correto afirmar que essa narrativa
À luz da sistemática estabelecida pela Lei Orgânica do Município de Fortaleza, é correto afirmar que essa narrativa
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Provas:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado
|
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Comunicação Social |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Redação |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Revisão |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Gestão de Pessoas |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Saúde Pública |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Engenheiro Civil |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Informática |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Esporte |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Direitos Humanos |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Meio Ambiente e Urbanismo |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Processo Legislativo |
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Administração Pública |
Q2450520
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A sociedade empresária X pretendia obter a permissão de uso de
bem público pertencente ao Município de Fortaleza, em situação
na qual o interesse social o exigia.
Ao consultar sua assessoria a respeito dos requisitos exigidos pela Lei Orgânica do Município de Fortaleza para que a permissão seja obtida, foi corretamente esclarecido ao Diretor-Presidente da sociedade empresária X que ela
Ao consultar sua assessoria a respeito dos requisitos exigidos pela Lei Orgânica do Município de Fortaleza para que a permissão seja obtida, foi corretamente esclarecido ao Diretor-Presidente da sociedade empresária X que ela
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2444528
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Caucaia/CE, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2023
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2521542
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Sobre o tema da qualidade da educação, o
Plano Municipal de Educação de Sobral destaca como
meta: “Elevar progressivamente a média do índice de
Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB” (Meta
7). Para tanto, apresenta um conjunto de quatro
estratégias a serem desenvolvidas. Leia os itens
abaixo e assinale com V ou F conforme a estratégia
apresentada em cada um seja verdadeira ou falsa.
( ) Executar o Plano de Ações Articuladas (PAR), dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública municipal, às estratégias de apoio pedagógico voltadas à melhoria da gestão educacional e à formação de professores e profissionais de serviços gerais e apoio escolar;
( ) Acompanhar e divulgar os resultados do IDEB para todas as escolas municipais e dar transparência à população assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes;
( ) Estabelecer políticas de estímulo para manter a elevação do IDEB, valorizando o professor, o gestor escolar e a comunidade escolar;
( ) Superar a meta projetada pelo governo federal referente ao IDEB, premiando as escolas de maior destaque no município.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( ) Executar o Plano de Ações Articuladas (PAR), dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública municipal, às estratégias de apoio pedagógico voltadas à melhoria da gestão educacional e à formação de professores e profissionais de serviços gerais e apoio escolar;
( ) Acompanhar e divulgar os resultados do IDEB para todas as escolas municipais e dar transparência à população assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes;
( ) Estabelecer políticas de estímulo para manter a elevação do IDEB, valorizando o professor, o gestor escolar e a comunidade escolar;
( ) Superar a meta projetada pelo governo federal referente ao IDEB, premiando as escolas de maior destaque no município.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2521541
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
O Plano Municipal de Educação de Sobral,
apresenta a Meta 6: “Oferecer educação em tempo
integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento)
das escolas públicas de forma a atender, pelo menos,
25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da
educação básica”. Para tanto desenha algumas
estratégias, dentre elas a execução de um projeto
que “integre intersetorialmente todas as ações de
políticas públicas por território que promovam o
desenvolvimento educacional integral das crianças e
jovens de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos de idade”.
Esse projeto é denominado
Ano: 2023
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2521540
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Em 2001, a Prefeitura Municipal de Sobral
(CE), instituiu uma bonificação para diretores e
professores das cinco escolas com melhor
desempenho nas metas de alfabetização da rede. O
bônus foi estabelecido nos valores de R$ 1.000,00
para cada professor e R$ 1.500,00 para cada diretor.
Essa bonificação é denominada
Ano: 2023
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2521539
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com o artigo 28 da LDB (1996): “Na
oferta de educação básica para a população rural, os
sistemas de ensino promoverão as adaptações
necessárias à sua adequação às peculiaridades da
vida rural e de cada região”. Dentre as adaptações
citadas na Lei, encontra(m)-se
Ano: 2023
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2521538
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Em 2001, Sobral foi escolhida para participar
do Programa Escola Campeã (PEC), promovido pelo
Instituto Ayrton Senna. Nesse contexto, o Município
firmou algumas metas para o desenvolvimento da
educação, quais sejam:
I. alfabetização das crianças entre 6 e 7 anos;
II. redução do abandono escolar para percentual inferior a 5%;
III. progressivo atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA);
IV. eliminação da distorção idade-série nos Ensinos Fundamental e Médio;
V. reestruturação do sistema de ensino dos anos finais do Ensino Fundamental.
São corretas as complementações contidas em
I. alfabetização das crianças entre 6 e 7 anos;
II. redução do abandono escolar para percentual inferior a 5%;
III. progressivo atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA);
IV. eliminação da distorção idade-série nos Ensinos Fundamental e Médio;
V. reestruturação do sistema de ensino dos anos finais do Ensino Fundamental.
São corretas as complementações contidas em
Ano: 2023
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2521537
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Os documentos curriculares produzidos pela
rede municipal de educação de Sobral (CE) são
voltados às seguintes áreas:
Ano: 2023
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2521536
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Em janeiro de 2001, a Secretaria Municipal de
Educação de Sobral (CE) implantou a experiência da
gestão pedagógica “Política de Alfabetização como
estratégia para elevação do desempenho escolar nas
séries iniciais do ensino fundamental”. Essa
estratégia de combate ao analfabetismo apresentava
duas metas prioritárias, que eram:
Ano: 2023
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2023 - Prefeitura de Sobral - CE - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q2521535
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A Lei nº 1.477 de 24 de junho de 2015 do
município de Sobral (CE) aprova o Plano Municipal de
Educação (PME) e dá outras providências. No texto
da Lei, o artigo 2º destaca a prioridade do PME em
promover a qualidade social da educação no
município em todos os níveis, para tanto apresenta
cinco aspectos complementares.
Considerando esses aspectos complementares apresentados no PME, assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) Educação como direito de todos na perspectiva de educar para o exercício da cidadania, iniciando pela aquisição de conteúdos curriculares.
( ) Oferta de educação em tempo integral, iniciando pelos anos iniciais do ensino fundamental.
( ) Reconhecimento da criança como sujeito ativo e em desenvolvimento, entendendo que é a primeira infância, 0 a 6 anos de idade, a etapa mais impactante da constituição humana a ser estimulada na relação família/atendimento educacional.
( ) Promover a alfabetização das crianças até 8 anos de idade.
( ) Promover a melhoria das proficiências curriculares mantendo a elevação dos índices da Educação Básica (IDEB) em cada unidade de ensino.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Considerando esses aspectos complementares apresentados no PME, assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) Educação como direito de todos na perspectiva de educar para o exercício da cidadania, iniciando pela aquisição de conteúdos curriculares.
( ) Oferta de educação em tempo integral, iniciando pelos anos iniciais do ensino fundamental.
( ) Reconhecimento da criança como sujeito ativo e em desenvolvimento, entendendo que é a primeira infância, 0 a 6 anos de idade, a etapa mais impactante da constituição humana a ser estimulada na relação família/atendimento educacional.
( ) Promover a alfabetização das crianças até 8 anos de idade.
( ) Promover a melhoria das proficiências curriculares mantendo a elevação dos índices da Educação Básica (IDEB) em cada unidade de ensino.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Guarda Municipal |
Q2343175
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
São penalidades disciplinares previstas no Regimento
Interno da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Guarda Municipal |
Q2343174
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com a Lei n° 698/2018, que institui o Regimento
Interno e o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil Municipal
de Pedra Branca, avalie as afirmativas abaixo, colocando (V) para
as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) A constatação, em qualquer época, de irregularidade na inscrição implicará na exoneração do Guarda Municipal.
( ) A gratificação de atividade perigosa deverá ser paga no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do salário-base dos servidores.
( ) Interagir com a sociedade civil para a discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades.
( ) É expressamente proibido ir a reuniões e manifestações de caráter político-partidárias e no exercício de qualquer atividade estranha à Guarda Civil Municipal uniformizado, inclusive nos estabelecimentos de ensino.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
( ) A constatação, em qualquer época, de irregularidade na inscrição implicará na exoneração do Guarda Municipal.
( ) A gratificação de atividade perigosa deverá ser paga no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do salário-base dos servidores.
( ) Interagir com a sociedade civil para a discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades.
( ) É expressamente proibido ir a reuniões e manifestações de caráter político-partidárias e no exercício de qualquer atividade estranha à Guarda Civil Municipal uniformizado, inclusive nos estabelecimentos de ensino.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
AMC de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |
Q2315477
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Assinale a alternativa verdadeira.
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
AMC de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |
Q2315476
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Marque a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
AMC de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |
Q2315475
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Com relação às vedações impostas ao agente público pelo
Código de Ética, Conduta e Integridade do Município de
Fortaleza, indique a resposta correta.
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
AMC de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - AMC de Fortaleza - CE - Agente de Operação e Fiscalização de Trânsito |
Q2315473
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Indique o item correto.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Urbanismo |
Q2259014
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A respeito do uso do solo, julgue os itens a seguir.
I. A utilização inadequada dos imóveis urbanos e a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes
II. O parcelamento do solo ou o uso excessivo ou inadequado em relação à infraestrutura urbana e a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente
III. A retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização e a deterioração das áreas urbanizadas
IV. A ausência de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos
Diante do exposto, admite-se como corretas
I. A utilização inadequada dos imóveis urbanos e a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes
II. O parcelamento do solo ou o uso excessivo ou inadequado em relação à infraestrutura urbana e a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente
III. A retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização e a deterioração das áreas urbanizadas
IV. A ausência de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos
Diante do exposto, admite-se como corretas
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Urbanismo |
Q2259000
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
No tocante a Lei nº 1.945, de 28 de dezembro de 2012
(Plano Diretor Participativo de Maracanaú), analise as assertivas
que fazem referência aos recursos do Fundo Municipal de
Desenvolvimento Urbano e assinale V, se verdadeiras, ou F, se
falsas:
( ) Destinam-se prioritariamente a execução de programas e projetos habitacionais de interesse social, incluindo a regularização fundiária e a aquisição de imóveis para constituição de reserva fundiária.
( ) Destinam-se prioritariamente ao ordenamento e direcionamento da expansão urbana, incluindo infraestrutura e saneamento ambiental, priorizando a população de baixa renda.
( ) Destinam-se prioritariamente a implantação de equipamentos urbanos e comunitários, espaços públicos de lazer e áreas verdes, priorizando as áreas de interesse social.
( ) Destinam-se prioritariamente a projetos relacionados à habitação social que fortaleçam a participação da população no debate da política urbana.
A ordem correta observada nos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Destinam-se prioritariamente a execução de programas e projetos habitacionais de interesse social, incluindo a regularização fundiária e a aquisição de imóveis para constituição de reserva fundiária.
( ) Destinam-se prioritariamente ao ordenamento e direcionamento da expansão urbana, incluindo infraestrutura e saneamento ambiental, priorizando a população de baixa renda.
( ) Destinam-se prioritariamente a implantação de equipamentos urbanos e comunitários, espaços públicos de lazer e áreas verdes, priorizando as áreas de interesse social.
( ) Destinam-se prioritariamente a projetos relacionados à habitação social que fortaleçam a participação da população no debate da política urbana.
A ordem correta observada nos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Urbanismo |
Q2258995
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com a Lei nº 1.945, de 28 de dezembro de 2012
(Plano Diretor Participativo de Maracanaú), compete aos órgãos
públicos municipais pertencentes ao Sistema Municipal de
Planejamento e Gestão do Plano Diretor:
I. Coordenar e gerir o planejamento urbano municipal.
II. Manter atualizada a base cartográfica do município.
III. Prestar apoio técnico e administrativo ao conselho das cidade.
IV. Aprovar projetos relacionados à habitação de interesse social urbana
Após análise, admite-se como competências o que consta
I. Coordenar e gerir o planejamento urbano municipal.
II. Manter atualizada a base cartográfica do município.
III. Prestar apoio técnico e administrativo ao conselho das cidade.
IV. Aprovar projetos relacionados à habitação de interesse social urbana
Após análise, admite-se como competências o que consta
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