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Q2521542 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Sobre o tema da qualidade da educação, o Plano Municipal de Educação de Sobral destaca como meta: “Elevar progressivamente a média do índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB” (Meta 7). Para tanto, apresenta um conjunto de quatro estratégias a serem desenvolvidas. Leia os itens abaixo e assinale com V ou F conforme a estratégia apresentada em cada um seja verdadeira ou falsa.

( ) Executar o Plano de Ações Articuladas (PAR), dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública municipal, às estratégias de apoio pedagógico voltadas à melhoria da gestão educacional e à formação de professores e profissionais de serviços gerais e apoio escolar;
( ) Acompanhar e divulgar os resultados do IDEB para todas as escolas municipais e dar transparência à população assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes;
( ) Estabelecer políticas de estímulo para manter a elevação do IDEB, valorizando o professor, o gestor escolar e a comunidade escolar;
( ) Superar a meta projetada pelo governo federal referente ao IDEB, premiando as escolas de maior destaque no município.

A sequência correta, de cima para baixo, é:
Alternativas

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Comentário da Questão – Plano Municipal de Educação de Sobral - Meta 7 (IDEB)

1. Interpretação do Enunciado:

A questão trata das estratégias descritas no Plano Municipal de Educação de Sobral para atingir a Meta 7: “Elevar progressivamente a média do índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB”. O candidato deve julgar a veracidade das assertivas, assinalando (V) ou (F) quanto à sua fidelidade às estratégias do plano.

2. Legislação aplicável:

Baseia-se no Plano Municipal de Educação de Sobral (Lei Municipal vigente), fundamental para concursos locais. Para IDEB, ampara-se na Lei Federal nº 13.005/2014 (PNE) e na política nacional de avaliação e transparência na educação.

3. Tema central:

Trata-se de políticas de qualidade educacional e estratégias para a elevação do IDEB, que incluem valorização da equipe escolar, transparência de resultados, execução de planos integrados e análise crítica de práticas de premiação.

4. Exemplo prático:

Uma escola municipal que recebe apoio do Plano de Ações Articuladas (PAR) e divulga seu IDEB à comunidade reflete as estratégias autênticas do PME de Sobral.

5. Justificativa da alternativa correta (C – V, V, V, F):

Primeiro item: Verdadeiro. Cumpre o PAR e metas de formação, conforme previsto.
Segundo item: Verdadeiro. Assegura acompanhamento e divulgação do IDEB, com transparência.
Terceiro item: Verdadeiro. Valorização do professor/gestor está entre as estratégias.
Quarto item: Falso. Premiação por superação da meta federal não é estratégia prevista.

6. Análise das demais alternativas:

A (V, F, V, F): O segundo item é verdadeiro, não falso.
B (F, V, F, V): O primeiro e terceiro itens são verdadeiros, não falsos; o quarto é falso.
D (F, F, F, V): Todos, exceto o quarto, são verdadeiros.

7. Dica para provas:

Fique atento a termos como “premiação de escolas”, nem sempre previsto em planos oficiais. Leia cuidadosamente para detectar tais pegadinhas!

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