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Q2521541 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
O Plano Municipal de Educação de Sobral, apresenta a Meta 6: “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica”. Para tanto desenha algumas estratégias, dentre elas a execução de um projeto que “integre intersetorialmente todas as ações de políticas públicas por território que promovam o desenvolvimento educacional integral das crianças e jovens de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos de idade”. Esse projeto é denominado
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Comentário:

Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:
A questão aborda a Meta 6 do Plano Municipal de Educação de Sobral, que se refere ao compromisso municipal com a educação em tempo integral e à integração intersetorial de políticas públicas. Trata-se de tema atual e central para a atuação de professores da rede pública.

Fundamentação Legal:
O Plano Municipal de Educação de Sobral (Lei Municipal nº 1.654/2015, vigente) fixa metas e estratégias para educação básica, destacando a Meta 6: “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo pelo menos 25% dos alunos”. O respectivo projeto que articula políticas públicas intersetoriais para crianças e jovens de 0 a 17 anos é denominado Cidade Educadora.

Explicação do Tema Central:
O conceito de Cidade Educadora envolve unir educação, saúde, assistência social, cultura e outros setores, criando um ambiente propício ao desenvolvimento integral das crianças e jovens. Isso amplia o papel da escola, beneficiando o estudante dentro e fora do espaço escolar.

Exemplo prático:
Imagine uma escola de Sobral inserida no projeto Cidade Educadora: além das aulas regulares, os estudantes participam de oficinas culturais, esportivas e recebem acompanhamento em saúde e assistência social, num esforço integrado entre secretarias.

Justificativa da Alternativa Correta (A):
A alternativa A) Cidade Educadora está correta porque corresponde à denominação oficial do projeto municipal que promove a integração intersetorial das ações para o desenvolvimento integral de crianças e jovens, como define o texto do Plano Municipal de Educação.

Análise das alternativas incorretas:
B) Cidade Alfabetizadora – Foca apenas na promoção da alfabetização, não abrange a integração intersetorial.
C) Territórios Conectados – Não é a nomenclatura prevista em lei; pode confundir com iniciativas digitais, mas não é o caso.
D) Territórios Educadores – Apesar do termo sugerir integração, não se refere ao projeto específico descrito na legislação municipal.

Pegadinha: Atenção à descrição “integre intersetorialmente...”. Termos como "Territórios Educadores" podem parecer corretos, mas só "Cidade Educadora" está prevista legalmente.

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