Em 2001, Sobral foi escolhida para participar do Programa ...
I. alfabetização das crianças entre 6 e 7 anos;
II. redução do abandono escolar para percentual inferior a 5%;
III. progressivo atendimento à Educação de Jovens e Adultos (EJA);
IV. eliminação da distorção idade-série nos Ensinos Fundamental e Médio;
V. reestruturação do sistema de ensino dos anos finais do Ensino Fundamental.
São corretas as complementações contidas em
Gabarito comentado
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Gabarito: A) I, II, III e V apenas.
1. Interpretação e legislação aplicável:
A questão aborda metas estratégicas para o desenvolvimento da educação municipal em Sobral no contexto do Programa Escola Campeã. A legislação nacional relevante inclui:
- Constituição Federal/88, art. 208: garante a educação básica obrigatória e gratuita.
- Lei 9.394/96 (LDB), arts. 4º, 24 e 37: trata de alfabetização na idade certa, atendimento à EJA, e qualidade do ensino.
2. Explicação detalhada:
A alfabetização aos 6-7 anos está alinhada com o foco constitucional de universalização e obrigatoriedade do acesso nos anos iniciais. A redução do abandono e o atendimento à EJA constam na LDB (arts. 4º e 37), refletindo políticas inclusivas. A reestruturação dos anos finais busca adequação curricular, essencial para garantir qualidade, conforme art. 24 da LDB.
3. Exemplo prático:
Imagine uma escola municipal de Sobral que cria projetos lúdicos para garantir alfabetização até os 7 anos e acompanha, por meio de relatórios, os índices de evasão, além de oferecer turmas noturnas de EJA.
4. Justificativa da alternativa correta (A):
Inclui metas diretamente vinculadas à legislação e aos resultados esperados em políticas públicas de educação municipal.
- I. Alfabetização precoce: obrigatória e prioritária.
- II. Redução do abandono: corresponde à luta contra a evasão.
- III. EJA: inclusão de jovens e adultos excluídos.
- V. Reestruturação: melhoria dos anos finais essencial para qualidade.
5. Análise crítica das incorretas:
- IV (Eliminação da distorção idade-série nos Ensinos Fundamental e Médio): a educação municipal de Sobral abrange apenas o Fundamental; o Médio é estadual. Assim, a inclusão do Ensino Médio compromete a assertividade da meta para o município.
Alternativas B, C e D citam esse item, por isso estão erradas.
Pegadinha: muitos marcam IV por parecer “abrangente”, mas a atuação municipal limita-se ao Fundamental.
Dica de prova: Fique atento à competência municipal e à literalidade da lei!
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