Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q3106298 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acorodo com a Lei Municipal n° 6.365 de 17 de junho de 2013, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3106297 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.781, de 21 de outubro de 1994 – Dispõe sobre o Direito de Petição e sobre o Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q3106296 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.574, de 1º de janeiro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru, assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q3104562 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) regulamentado pela Lei Municipal de Bauru nº 6.366/2013, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3104557 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Decreto Municipal de Bauru nº 12.442/2014, relacionado ao Programa de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento do DAE, qual é um dos principais objetivos do programa?
Alternativas
Q3104550 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal de Bauru n.º 6366/2013, que regula a Progressão por Mérito Profissional, assinale a alternativa correta em relação aos critérios estabelecidos:

I – A progressão ocorre de forma horizontal, com base na avaliação de desempenho.
II – A progressão pode ser concedida um vez a cada três anos de efetivo exercício, após a aprovação no estágio probatório.
III – A concessão da progressão depende da apresentação de diplomas e/ou certificados de cursos.
IV – A progressão pode ser concedida a cada cinco anos de efetivo exercício, após a aprovação no estágio probatório.
Alternativas
Q3104549 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o Decreto Municipal de Bauru nº 12.442/2014, os servidores com conceito “Regular” ou “Insuficiente” na Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento anual devem obrigatoriamente:
Alternativas
Q3104548 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para que um servidor efetivo evolua na carreira, a Lei Municipal de Bauru n.º 6.366/2013 prevê dois tipos principais de evolução funcional. São eles: 
Alternativas
Q3104547 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Municipal de Bauru n.º 6.366/2013, a Comissão de Desenvolvimento Funcional (CDF) tem como uma de suas atribuições:
Alternativas
Q3104543 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.781, de 21 de outubro de 1994 – Dispõe sobre o Direito de Petição e sobre o Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3104542 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.574, de 1º de janeiro de 1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3092128 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa correta em relação à Lei n.º 13944/2006, que dispõe sobre a criação das Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Município – APREM/SC.
Alternativas
Q3092117 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A questão refere-se à Lei n.º 14.375, de 27 de dezembro de 2007. 
Marque a alternativa que complete, corretamente, as lacunas.
A extinção do contrato de trabalho por iniciativa do contratado, deverá sempre ser comunicada com antecedência mínima de ________, ficando o contratado impedido de celebrar novo contrato temporário com o SAAE pelo prazo de ________.
Alternativas
Q3091805 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em um atendimento de rotina, um(a) analista é questionado(a) sobre as categorias de usuários estabelecidas no regulamento de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Essas categorias são utilizadas para determinar a tarifação adequada de acordo com a natureza do consumo. Com base na Resolução ARES-PCJ n.º 482, de 15 de fevereiro de 2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de São Carlos, analise as alternativas e indique quais são as categorias de usuários definidas para fins de tarifação.
Alternativas
Q3091627 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A questão refere-se à Lei n.º 14375, de 27 de dezembro de 2007.  
A Gerência de Controle da Micromedição – GCM, faz parte da: 
Alternativas
Q3091620 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A questão refere-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.
______________ é documento obrigatório, emitido pelo SAAE SÃO CARLOS, no(a) qual se indicam condições técnicas e econômicas para ampliação e utilização dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em empreendimentos residenciais, comerciais, públicos, industriais e mistos. Qual alternativa completa o texto?
Alternativas
Q3091619 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A questão refere-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.

Indique a alternativa que complete a lacuna.


As novas tubulações e equipamentos serão incorporados aos sistemas públicos existentes, ficando o doador integralmente responsável por sua regularidade e das obras civis do empreendimento durante o prazo de ________, a contar do recebimento definitivo pelo SAAE SÃO CARLOS.

Alternativas
Q3091618 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A questão refere-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.

Marque a alternativa que complete o texto.


O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE SÃO CARLOS, é uma _____________, criada pela Lei n.º 6199, de 26 de junho de 1969, com autonomia econômica e administrativa, responsável, com exclusividade, pelos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no âmbito do Município de São Carlos, (SP). 

Alternativas
Q3091616 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e, conforme disposto na Lei Municipal n.º 14480/2008, marque a alternativa correspondente.


( ) Os resíduos sólidos especiais abrangem, entre outros, o lixo infectante resultante de atividades médico-assistenciais e de pesquisa, produzido nas unidades de serviço de saúde humana ou animal, composto por materiais biológicos ou perfurocortantes, contaminados por agentes patogênicos, que apresentem ou possam apresentar riscos à saúde pública ou ao meio ambiente.

( ) As instituições, órgão e entidades públicas e as unidades de serviço de saúde, integrantes da rede pública ou privada, serão atendidos pelo serviço de coleta domiciliar regular, sendo necessário, entretanto, que todo o lixo do tipo domiciliar esteja separado e acondicionado diferentemente daqueles classificados como resíduos sólidos especiais, mediante segregação na fonte.

( ) O Programa Municipal de Redução e Controle de Resíduos – Futuro Limpo – tem por objetivo implementação de ações que visem a minimização da geração de resíduos e a maximização do encaminhamento deste para a cadeia produtiva reciclagem.

Alternativas
Q3091615 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
À luz da Lei Municipal n.º 13056/2002, marque a alternativa incorreta. 
Alternativas
Respostas
741: C
742: D
743: D
744: B
745: C
746: A
747: B
748: A
749: C
750: D
751: C
752: A
753: D
754: A
755: A
756: C
757: A
758: B
759: C
760: A