No Município de Vista Alegre do Alto, as implantações de lo...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3343529
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Vista Alegre do Alto, as implantações de
loteamentos com acesso controlado (loteamentos fechados) e de condomínios de lotes ficam isentas da reserva
de áreas institucionais e de áreas destinadas a uso
coletivo, desde que os condomínios de lotes tenham área
máxima de