Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso - Página 197

Q618529

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Auxiliar de Serviços Internos e Externos |

Q618529 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, o mandato da Mesa da Câmara é de dois anos e:

A

permitida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.

B

proibida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.

C

permitida a reeleição para o cargo de Presidente.

D

proibida a reeleição somente para o cargo de Presidente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q617110

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Atendente de Copa |

Q617110 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Indique, dentre as alternativas abaixo, conduta expressamente proibida pelo artigo 167 do Estatuto do Funcionário Público de Santo André.

A

Recusar-se, sem justa causa, a submeter-se a inspeção médica.

B

Coagir ou aliciar subordinados com objetivos de natureza partidária.

C

Simular doença para esquivar-se do cumprimento da obrigação.

D

Comparecer ao serviço sob o efeito de álcool ou substâncias entorpecentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q617109

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Atendente de Copa |

Q617109 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o regramento constante do Estatuto do Funcionário Público de Santo André, o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade é denominado:

A

readmissão.

B

readaptação.

C

aproveitamento.

D

reversão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q617108

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Atendente de Copa |

Q617108 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, as promoções verticais serão realizadas a cada:

A

seis meses.

B

ano.

C

dois anos.

D

cinco anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q617107

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Atendente de Copa |

Q617107 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, o exercício de cargo terá início no prazo de 30 (trinta) dias contados da data:

A

da efetivação.

B

da homologação do concurso.

C

da posse.

D

do provimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q617104

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Atendente de Copa |

Q617104 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla matéria de competência do Presidente da Câmara.

A

Tomar todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos.

B

Interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno.

C

Exonerar, demitir e punir os servidores da Câmara.

D

Promulgar a Lei Orgânica do Município e suas emendas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q617103

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Atendente de Copa |

Q617103 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o regramento constante da Lei Orgânica do Município de Santo André, as sessões só poderão ser abertas com a presença de, no mínimo:

A

um terço de seus membros.

B

metade dos seus membros.

C

dois terços dos seus membros.

D

metade mais um dos seus membros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q617102

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Atendente de Copa |

Q617102 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santo André, a idade mínima de elegibilidade para o cargo de prefeito é de:

A

21 anos.

B

35 anos.

C

18 anos.

D

25 anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q617101

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Atendente de Copa |

Q617101 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, não dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, a aprovação da seguinte matéria:

A

Código Tributário do Município.

B

Concessão de serviços públicos.

C

Estatuto do Magistério Público Municipal.

D

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q615555

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Assistente Econômico Financeiro |

Q615555 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André sobre o direito a férias, assinale a alternativa incorreta.

A

O período de férias será reduzido para vinte dias, se o servidor, no exercício anterior, se ausentar do serviço por mais de dez dias, consecutivos ou não, em virtude de faltas injustificadas.

B

Servidor ocupante de cargo de nível superior poderá gozar férias em períodos de quinze dias, desde que manifeste essa intenção por escrito em 15 (quinze) dias antes do início das férias constantes da escala.

C

É proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço, atestado pela Chefia do funcionário, e correspondentes a, no máximo, de dois períodos aquisitivos.

D

Caso o servidor o requeira por escrito, e desde que haja conveniência para a Administração, as férias anuais poderão ser concedidas em duas quinzenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q615554

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Assistente Econômico Financeiro |

Q615554 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considerando as regras insertas no Estatuto do Funcionário Público de Santo André, no período de Estágio Probatório apurar-se-ão determinados requisitos dentre os quais não se encontra:

A

idoneidade Moral.

B

pontualidade.

C

disciplina

D

assiduidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q615553

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Assistente Econômico Financeiro |

Q615553 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

À luz do regramento constante do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla ordem de concessão de palavra que deve ser obedecida pelo Presidente da Câmara quando mais de um vereador pede a palavra simultaneamente:

I ao relator.

II .ao autor de voto em separado.

III. ao vereador contrário à proposição.

IV . ao autor da proposição.

V. ao autor da emenda.

VI . ao vereador favorável à proposição.

A

VI, III, I, IV, V e II.

B

I, V, II, III, VI e IV.

C

IV, I, II, V, VI e III.

D

III, VI, IV, I, V e II.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q615552

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Assistente Econômico Financeiro |

Q615552 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito da sistemática de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que não se coaduna com o regramento constante da Lei Orgânica do Município de Santo André

A

Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, ilegalidade ou ofensa aos princípios do artigo 37 da Constituição Federal, dela darão ciência à Mesa da Câmara, que imediatamente comunicará o Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.

B

As contas anuais do Município devem ser apreciadas pela Câmara dentro de noventa dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas, considerando-se aprovadas nos termos das conclusões daquele parecer se não houver deliberação dentro do prazo estipulado

C

O Prefeito remeterá ao Tribunal de Contas do Estado, até trinta e um de março do exercício seguinte, as suas contas e as da Câmara, apresentadas pela Mesa, as quais ser-lhe-ão entregues até o primeiro dia de março.

D

As contas anuais do Município ficarão disponíveis, inclusive por meios eletrônicos, durante todo o exercício, na Câmara Municipal para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, os quais poderão questionar-lhe a legitimidade, nos termos da lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q615551

Ano: 2015 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: IBAM - 2015 - Prefeitura de Santo André - SP - Assistente Econômico Financeiro |

Q615551 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o regramento constante da Lei Orgânica do Município de Santo André, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente da Câmara e o:

A

Vice-Presidente da Câmara.

B

Juiz titular da comarca.

C

Secretário de Assuntos Jurídicos.

D

Vereador mais votado nas últimas eleições.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q612855

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Motorista |

Q612855 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Itatiba trata das Comissões Especiais de Inquérito que podem ser criadas pela Câmara, para apuração de fato determinado. Se, em determinada hipótese, a Comissão instalada concluir que um investigado cometeu um crime, ela deverá

A

determinar a prisão imediata do acusado.

B

arquivar o inquérito.

C

encaminhar a sua conclusão ao Ministério Público.

D

pedir a prisão do acusado ao juiz.

E

pedir a nomeação de um advogado ao acusado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q612854

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Motorista |

Q612854 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

João é Vereador da Câmara do Município de Itatiba e foi convidado pelo Prefeito para assumir o cargo de Secretário Municipal de Transportes no mesmo Município. Nessa situação, considerando o que dispõe a Lei Orgânica de Itatiba, é correto afirmar que João

A

poderá aceitar o convite e assumir o cargo de Secretário e não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado.

B

não poderá aceitar o convite para assumir o cargo de Secretário, sob pena de perder o mandato legislativo, em virtude de vedação legal.

C

poderá aceitar o convite para assumir o cargo de Secretário, podendo acumular os vencimentos dos dois cargos públicos.

D

somente poderá assumir o cargo de Secretário se houver autorização expressa do Presidente da Câmara Municipal, que o declarará exonerado.

E

poderá assumir livremente o cargo de Secretário Municipal, desde que haja compatibilidade de horários com o exercício simultâneo da vereança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q612853

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Motorista |

Q612853 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

No tocante às normas contidas na Lei Orgânica do Município de Itatiba referentes à organização dos poderes municipais, é correto afirmar que

A

o Poder Municipal pertence à Prefeitura, que o exerce através de representantes eleitos.

B

o Governo Municipal é constituído pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário.

C

cada legislatura terá a duração de 8 (oito) anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.

D

a fiscalização dos atos e das decisões do governo é de competência do Prefeito.

E

o Povo pode exercer o poder diretamente, dentre outras formas, pelo plebiscito e pelo referendo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q611111

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: IPREM Prova: CAIP-IMES - 2015 - IPREM - Auxiliar Contábil |

Q611111 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A eleição dos cinco membros para compor o Conselho de Administração e dos três para compor o Conselho Fiscal, assim como dos respectivos suplentes, será realizada mediante votação indireta e secreta, de acordo com regulamento a ser baixado previamente pela Comissão de Pleito, composta de três membros, sendo a primeira Comissão de Pleito nomeada pelo Prefeito. Sendo, um membro indicado pelo prefeito; um membro indicado pelo SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública) e; um membro indicado pela Associação dos Servidores Municipais e as posteriores nomeadas pelo Conselho de Administração, dentre os segurados do IPREM, conforme o inciso XVIII do art. 54 da L/C Nº35/05 do Município de Mogi Das Cruzes.

( ) A L/C Nº35/05 do Município de Mogi Das Cruzes declara que serão proclamados eleitos os cinco candidatos mais bem votados para o Conselho de Administração e os três mais bem votados para o Conselho Fiscal.

( ) A Comissão de Pleito, por intermédio de seu presidente, comunicará, por escrito, ao Prefeito e ao Presidente da Câmara do Município de Mogi das Cruzes o resultado da eleição, até cinco dias úteis após o encerramento do processo eleitoral, para publicidade no órgão oficial do Município.

A

F – V – F.

B

F – F – V.

C

V – V – V.

D

F – F – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q611110

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: IPREM Prova: CAIP-IMES - 2015 - IPREM - Auxiliar Contábil |

Q611110 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

As contribuições e os recursos do IPREM são:

I- receitas decorrentes de aplicações financeiras e receitas patrimoniais.

II- débitos adicionais que lhe sejam destinados.

III- legados, doações, auxílios, subvenções e quaisquer outros recursos provenientes apenas de entes públicos.

IV- bens ou valores havidos a qualquer título e suas eventuais rendas.

V- receitas eventuais.

VI- valores recebidos a título de compensação financeira estabelecida pelo art. 201, §9º da CF/88.

Com base nas informações acima está correto afirmar que:

A

apenas as afirmativas II, III e V estão incorretas.

B

todas as afirmativas estão incorretas.

C

todas as afirmativas estão corretas.

D

apenas as afirmativas II e III estão incorretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q611109

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: IPREM Prova: CAIP-IMES - 2015 - IPREM - Auxiliar Contábil |

Q611109 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa correta.

De acordo com a L/C Nº 35/05 do Município de Mogi das Cruzes, foi criado o IPREM (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL), pessoa jurídica de direito ____________________, com natureza autárquica, dotada de _______________ administrativa e financeira, com atribuição de gerenciar e operacionalizar o RPPS- MC, ao qual ficam submetidas às receitas e as despesas afetadas à gestão previdenciária dos segurados aos mesmos vinculados.

A

público interno – autonomia

B

público interno – dependência

C

público externo – dependência

D

privado – autonomia

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

Foram encontradas 4.408 questões