Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

Foram encontradas 4.373 questões

Q862576 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal
Alternativas
Q862575 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, que
Alternativas
Q862574 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Câmara Municipal não gastará, com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, mais de
Alternativas
Q862546 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que corretamente discorra sobre aspectos dos direitos, deveres, proibições e responsabilidades dos funcionários públicos do Município de Valinhos, bem como de seus desdobramentos em sindicâncias ou processo administrativos.
Alternativas
Q862545 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Comissão Especial Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, instituída nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores do Município de Valinhos,
Alternativas
Q862544 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A perda do mandato de Vereador, segundo previsto pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos, ocorrerá
Alternativas
Q862543 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Valinhos prevê que ela poderá ser emendada por proposta de seus cidadãos, mediante iniciativa popular assinada por, no mínimo,
Alternativas
Q862542 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Valinhos estabelece que compete à Câmara Municipal, privativamente, ou seja, sem a sanção do Prefeito, entre outras atribuições, a seguinte:
Alternativas
Q862371 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que um funcionário público municipal lotado na Câmara Municipal de Valinhos praticou uma ofensa física – desferiu um soco – contra um Munícipe que, de forma respeitosa, havia solicitado acesso a um processo de licitação que estava em curso. Nesse caso, ao funcionário público em questão, poderá ser aplicada a pena de
Alternativas
Q862370 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O reingresso do funcionário ao serviço público municipal, após verificação de que não mais subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, constante do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos, é denominado
Alternativas
Q858610 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O salário-maternidade é devido, conforme estabelece a Lei Complementar n° 215/2008, do Município de Barueri, à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com as idades previstas na lei. No caso de a referida criança ter 5 anos de idade, o salário-maternidade será devido por
Alternativas
Q858609 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que contém dois benefícios previdenciários devidos aos dependentes do segurado, conforme previstos na Lei Complementar n° 215/2008, de Barueri.
Alternativas
Q858608 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca do contribuinte facultativo, conforme dispõe a Lei Complementar n° 215/2008, de Barueri, é correto afirmar que
Alternativas
Q858607 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A contribuição dos órgãos empregadores do Município para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Barueri, segundo dispõe a Lei Complementar n° 215/2008, será constituída de recursos do orçamento fiscal, fixada obrigatoriamente na lei
Alternativas
Q855445 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O servidor do Município de Barueri que se afastar do cargo, com prejuízo de vencimentos, sem dele se desligar, ou entrar em licença não remunerada, poderá optar pelo pagamento de suas contribuições previdenciárias e da contribuição patronal. Nesse sentido, assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da Lei Complementar n° 215/08.
Alternativas
Q855444 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca da contribuição do Município de Barueri, conforme disciplina a Lei Complementar n° 215/08, os entes municipais empregadores arcarão com uma contribuição adicional, destinada à cobertura do deficit previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Município, no percentual de
Alternativas
Q855439 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Dispõe a Constituição Federal que a previdência social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, atenderá à cobertura dos eventos e proteções que estabelece na forma de benefícios, nos termos da lei. No Município de Barueri, a Lei Complementar n° 215/08 elenca os benefícios previdenciários disponibilizados pelo Regime Próprio de Previdência social.


Assinale a alternativa que contempla dois dos referidos benefícios previdenciários.

Alternativas
Q855414 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar n° 372/2016, o IPRESB poderá empregar regime de compensação de jornada, que atenderá, dentre outras regras, o seguinte:
Alternativas
Q855413 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa correta a respeito do sistema de avaliação de desempenho previsto na Lei Complementar n° 372/2016.
Alternativas
Q855412 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os honorários advocatícios depositados pela parte contrária em processos movidos pelo IPRESB ou contra ele propostos, acompanhados pela Procuradoria Previdenciária, nos termos do que dispõe a Lei Complementar n° 372/2016, serão
Alternativas
Respostas
3581: C
3582: D
3583: E
3584: B
3585: D
3586: A
3587: C
3588: E
3589: D
3590: E
3591: D
3592: C
3593: C
3594: B
3595: C
3596: E
3597: C
3598: C
3599: B
3600: E