A fiscalização do Município de São José dos Campos será exe...

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Q958742

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Contador |

Q958742 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A fiscalização do Município de São José dos Campos será exercida

pelo Poder Legislativo Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas do Município, ou, quando ele não existir, do Tribunal de Contas da União.

pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

pelo Poder Legislativo Municipal, que emite parecer prévio sobre as contas do Prefeito Municipal, que serão julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

pela população, pois as contas do Município ficarão, durante 180 (cento e oitenta) dias, anualmente, disponíveis para que qualquer pessoa possa examiná- -las e questionar sua validade.

pela população, pelo exame direto das contas, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua disponibilização pelo Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

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