Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo para Concurso - Página 59

Q3731574

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3731574 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca das disposições expressas no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n.º 13.022 de 2014), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.

B

A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

C

Para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, a observância ao percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal, pode ser dispensada.

D

As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.

E

É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3730610

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santos - SP - Engenheiro Químico |

Q3730610 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos exatos do parágrafo único do artigo 35, da Lei Orgânica do Município, a elaboração, redação, alteração e consolidação de leis dar-se-ão na conformidade

A

de lei ordinária federal, lei complementar estadual e desta Lei Orgânica.

B

de decreto e de lei complementar federal.

C

da lei complementar estadual, desta Lei Orgânica e do Regimento Interno.

D

da lei complementar federal, desta Lei Orgânica e do Regimento Interno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3704800

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Motorista de Automóveis |

Q3704800 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com Lei Complementar nº 36, de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra. Os cargos públicos são acessíveis a todos os que preencham, obrigatoriamente, os seguintes requisitos:
I - estar no gozo dos direitos políticos;
II - gozar de boa saúde, física e mental, comprovada em exame médico;
III - estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
Estão corretas as afirmativas:

A

I, II e III

B

II apenas

C

I e II, apenas

D

I apenas

E

III apenas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3704793

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Motorista de Automóveis |

Q3704793 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Nas Escolas Públicas Municipais, por ocasião do hasteamento semanal da Bandeira Nacional, serão cantados os Hinos Nacional e Municipal, nesta ordem.
( ) A Bandeira do Município de Itapecerica da Serra será apresentada em todas asresidências do os Município.
( ) São símbolos do Município de Itapecerica da Serra a Bandeira e o Hino, regulamentados, por Lei específica.

A

F - F - F

B

V - F - F

C

V - F -V

D

F - V - F

E

F - F - V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3704784

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Motorista de Automóveis |

Q3704784 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra. Art. 4º, quais são os dois símbolos oficiais do Município de Itapecerica da Serra?

A

O Hino e o Selo.

B

A Bandeira e o Hino.

C

O Brasão e o Hino.

D

A Bandeira e o Brasão.

E

O Selo e o Brasão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3704467

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Orientador Social |

Q3704467 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 36, de 2016- Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra, e assinale a alternativa correta.
I - Reintegração é o reingresso do servidor estável no serviço Público Municipal em virtude de decisão judicial transitada em julgado.
II - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de cinco anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e dedicação ao serviço serão objeto de avaliação especial de desempenho, cujos critérios serão estabelecidos em Lei.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3704461

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Orientador Social |

Q3704461 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Complementar nº 36, de 2016- Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra. Considera-se, remuneração:

A

é o vencimento fixado para o cargo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em Lei.

B

a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo ou em comissão.

C

é aquele criado por lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor público.

D

é o conjunto de atribuições assemelhadas, relativas à determinada área de atividade, que exigem requisitos semelhantes de escolaridade e experiência para seu desempenho.

E

são cargos de livre provimento em comissão e funções gratificadas, instituídas em Lei para atender encargos que importem a confiança direta da autoridade;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3687330

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista Legislatvo |

Q3687330 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa que corresponda a um tipo de licença e/ou afastamento que não podem ser utilizados no estágio probatório.

A

Licença por motivo de doença em pessoa da família.

B

Licença para desempenho de mandato classista.

C

Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

D

Afastamento para exercício de mandato eletivo.

E

Afastamento para estudo ou missão no exterior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3687103

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Assistente Administrativo |

Q3687103 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os servidores públicos podem ser classificados de várias maneiras, com base em critérios como o tipo de cargo, o regime de contratação e a esfera de governo. Neste sentido, pode-se afirmar que englobam a classificação por regime de contratação:

I – Estatutários.
II – Autônomos.
III – Temporários.
IV – Celetistas.

A

I e III.

B

II e IV.

C

I, II e III.

D

I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3663335

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3663335 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A respeito da remoção, assinale a alternativa Existem apenas três modalidades de remoção: a de ofício, no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração nos critérios previstos na legislação.

A

Existem apenas três modalidades de remoção: a de ofício, no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração nos critérios previstos na legislação.

B

É possível solicitar remoção, a pedido, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público, deslocado no interesse da Administração.

C

A mudança de um servidor de um local de trabalho para outro, dentro da mesma instituição, a pedido ou de ofício, chama-se remoção.

D

A transferência de um servidor de um órgão público para o setor privado se chama remoção.

E

É possível solicitar remoção, a pedido, por motivo de saúde do servidor, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3663324

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3663324 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Leia os itens a seguir:

I – Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, descontando as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

II – O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

III – Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

IV - Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, qualquer desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

A respeito da remuneração do servidor, assinale a alternativa que apresenta todos os itens verdadeiros.

A

Apenas os itens I, II e IV são verdadeiros.

B

Apenas os itens II e IV são verdadeiros.

C

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Apenas os itens I e IV são verdadeiros

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3638043

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Controlador Interno |

Q3638043 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

As comissões parlamentares de Inquérito da Câmara Municipal de Lorena/SP, serão constituídas mediante requerimento subscrito por, no mínimo ____________, dos membros da Câmara.
Complete a frase com alternativa correta

A

1/2 (metade)

B

1/4 ( um quarto)

C

2/3 (Dois terços)

D

1/3 (um terço)

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3638042

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Controlador Interno |

Q3638042 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

As Comissões Processantes da Câmara Municipal de Lorena/SP serão compostas de ________ membros sorteados entre os Vereadores desimpedidos.
Complete a frase com a alternativa correta:

A

Cinco membros

B

Quatro membros

C

Três membros

D

Seis membros

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3638038

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Controlador Interno |

Q3638038 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Orgânica de Lorena, o Presidente da Câmara ou seu substituto, só terá voto:

I - Na eleição da Mesa;
II - Em votação secreta;
III - Quando a matéria exigir, para a sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara;
IV - Quando houver empate em qualquer votação no plenário.

São corretas:

A

I e II

B

II e III

C

I, II e IV

D

I, II, III e IV

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3637886

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Provas: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Assistente de Cerimonial | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Assistente de Comunicação Social | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Assistente de Contabilidade | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Auxiliar de Secretaria | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Intérprete de Libras | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Jornalista |

Q3637886 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca das Emendas à Lei Orgânica do Municipal de Lorena, assinale a alternativa correta:

A

A proposta de emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos o voto favorável da metade dos membros da Câmara Municipal.

B

A proposta de emenda à Lei Orgânica será votada em um turno, considerando-se aprovada quando obtiver, o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal

C

A proposta de emenda à Lei Orgânica será votada em um turno, considerando-se aprovada quando obtiver, o voto favorável de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal

D

A proposta de emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3637881

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Provas: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Assistente de Cerimonial | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Assistente de Comunicação Social | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Assistente de Contabilidade | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Auxiliar de Secretaria | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Intérprete de Libras | AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Jornalista |

Q3637881 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A lei Provincial de 24 de abril de 1856:

A

Elevou oficialmente a Vila à Cidade de Lorena.

B

Criou a Vila de Lorena.

C

Elevou oficialmente a Vila à Comarca de Lorena.

D

Elevou oficialmente a freguesia à Vila de Lorena.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3636810

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Técnico de Informática |

Q3636810 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Inaugurada a fase do Expediente o Presidente da Câmara de Lorena/SP, determinará a leitura das matérias a quem?

A

Ao Vice – Presidente

B

Exclusivamente ao Primeiro Secretário

C

A qualquer vereador

D

A um dos Secretários a sua escolha

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3629281

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Coveiro |

Q3629281 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sobre as dimensões das sepulturas, conforme o Decreto Municipal nº 28/2020, assinale as assertivas abaixo:

I. As sepulturas destinadas a pessoas maiores de 10 anos de idade devem ter profundidade mínima de 1,75 m, comprimento de 2,20 m e largura de 1,20 m.

II. As sepulturas destinadas a pessoas até 10 anos de idade devem ter profundidade mínima de 1,75 m, comprimento de 1,50 m e largura de 0,80 m.

III. Nas sepulturas destinadas a pessoas até 10 anos de idade poderá ser permitido o sepultamento de pessoa maior de 18 anos desde que se tenha consentimento da família.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3629278

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Coveiro |

Q3629278 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme o Decreto Municipal nº 28/2020, poderá a Administração Municipal permitir a entrega de ossos e cadáveres para estudo das Ciências Médica e Odontológica, desde que:

I. Sejam de indigentes, de pessoas que não tenham sido identificadas, reclamadas pelos familiares ou por quem de direito, no prazo legal, desde que devidamente autorizado pela autoridade judicial competente.

II. Não sejam de indivíduos vítimas de moléstias infectocontagiosas e dos que tenham falecido sem assistência médica e de todos aqueles cuja causa da morte for ignorada.

III. A faculdade ou entidade requisitante assuma total e exclusiva responsabilidade pelo uso, destinação e conservação do material cadavérico recebido.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3629275

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Coveiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Oficial de Manutenção de Máquinas e Veículos - Mecânico de Veículos Pesados |

Q3629275 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Orgânica do Município de Limeira apresenta os direitos de todos os cidadãos do município. Qual alternativa abaixo NÃO apresenta um desses direitos?

A

Carga horária de 30 horas semanais, divididas em turnos de 8 horas diárias, independentemente da função exercida.

B

Educação pública e gratuita.

C

Serviço de transporte coletivo, eficiente e acessível.

D

Organizar-se e manifestar-se livremente para defender os seus direitos.

E

Receber um serviço público eficiente, prestado por servidores competentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

Foram encontradas 4.331 questões