A Contribuição de Iluminação Pública é um tributo recentemen...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |

Q2348960 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Contribuição de Iluminação Pública é um tributo recentemente criado. Assinale a opção que, de acordo com a legislação municipal, apresenta uma destinação correta do montante integral das receitas no município de São José dos Campos.

15% (quinze por cento) para investimentos e expansão do Serviço de Iluminação Pública.

Integral para a União, por se tratar de contribuição especial.

Usado apenas para custear o gasto do consumo de energia elétrica com a iluminação pública e manutenção dos serviços.

25% (vinte e cinco por cento) para investimentos e expansão do Serviço de Iluminação Pública.

70% (setenta por cento) para custear o gasto do consumo de energia elétrica com a iluminação pública e manutenção dos serviços.

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