Tema central: A questão exige conhecimento sobre avaliação de desempenho para promoções no serviço público municipal de Blumenau, prevista na Lei Complementar nº 661/2007.

Legislação Aplicável:
Destaco o texto literal da Lei:

Lei Complementar nº 661/2007, Art. 30, § 1º:
" A avaliação de desempenho para fins das promoções horizontal e vertical não será realizada se, no ano, o servidor permanecer afastado do exercício do cargo por período igual ou superior a sete (07) meses."

Exemplo prático:
Imagine um servidor da Prefeitura de Blumenau, afastado por licença médica durante 7 meses em um ano. Nesse caso, ele não será avaliado para fins de progressão na carreira naquele ano, pois ultrapassou o limite legal.

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B (sete (07) meses) está em perfeito acordo com a redação do Art. 30, § 1º da lei municipal. Portanto, é a opção correta, havendo correspondência direta entre o texto legal e a alternativa.

Comentário sobre as alternativas erradas:
A) dois (02) meses: Errada, pois o limite é bem superior.
C) um (01) mês: Errada, valor muito abaixo do estabelecido.
D) três (03) meses: Incorreta – não corresponde ao texto legal.
E) seis (06) meses: Também errada, já que o limite legal é maior do que seis meses.

Estratégia de prova:
Atente-se a palavras-chave do enunciado ("afastado", "período igual ou superior", "no ano"), que podem ocultar pegadinhas! Não confunda com limites de faltas, licenças ou outros institutos legais. Leia sempre o artigo na íntegra, pois detalhes como meses e dias são recorrentes em questões para confundir o candidato.

Aprofundamento doutrinário:
Conforme Raquel Dias da Silveira, a definição clara dos critérios objetiva evitar arbitrariedades e garantir segurança jurídica ao servidor no processo de avaliação e promoção.

Conclusão:
A alternativa B é correta de acordo com o texto expresso da Lei Complementar nº 661/2007 (Art. 30, § 1º).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!