Gabarito: B) I e III, apenas.

Comentário:

1. Tema jurídico: A questão aborda os princípios organizativos das ações e serviços municipais de saúde previstos na Lei Orgânica do Município de Florianópolis, especialmente o art. 118.

2. Legislação Aplicável:

Lei Orgânica de Florianópolis, Art. 118:
"Art. 118. As ações e serviços municipais de saúde: I - terão direção única; II - serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada; III - serão planejados, executados e controlados por equipes multiprofissionais; IV - terão como prioridade as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais."

3. Tema central: Exige o reconhecimento de quais características são atribuídas pela Lei Orgânica ao sistema municipal de saúde. O tema é essencial para o dia a dia do Técnico de Enfermagem, pois demonstra como os serviços se organizam e priorizam ações na prática do SUS local.

Exemplo prático: Um hospital municipal adota direção única (gestão centralizada), equipes multiprofissionais (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem), e prioriza campanhas de vacinação (ação preventiva), de acordo com a lei.

4. Justificativa da alternativa correta (B):
As assertivas I ("terão direção única") e III ("serão planejados, executados e controlados por equipes multiprofissionais") estão de acordo, literalmente, com o art. 118, incisos I e III. A assertiva II, contudo, traz erro no direcionamento da prioridade.

5. Análise das alternativas incorretas:

• A) Somente o inciso I: Incompleta, pois o inciso III também está correto.
• C) Errada, pois a assertiva II afirma "prioridade para as atividades recuperativas", quando a lei prioriza as atividades preventivas (art. 118, IV).
• D) Apenas III: Incompleta, pois o inciso I também é correto.
• E) Apenas II: Incorreta, pois II diverge do texto legal.

Pegadinha: Muito comum em concursos é inverter a prioridade entre atividades preventivas e recuperativas. Fique atento ao texto literal da lei.

Doutrina: Conforme Odorico Monteiro ("Sistema Único de Saúde: Avanços e Desafios"), a direção única e o trabalho multiprofissional são fundamentais para a efetividade do SUS, confirmando o que dispõe a Lei Orgânica.

Resumo: A alternativa correta é a B porque reflete fielmente o texto legal e a prioridade real estabelecida para o município.

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II. Visarão ao atendimento integral, com prioridade para as atividades recuperativas.

Correção: Atividades preventivas