Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 247

Q617889

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auxiliar de Sala | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor de Anos Iniciais | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor Auxiliar de Educação Infantil | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor de Educação Infantil | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor de Apoio Pedagógico | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor Auxiliar de Língua Brasileira de Sinais |

Q617889 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Consta no artigo 11, da Lei Municipal nº 7.508/2007, que a educação, de que trata essa Lei, compreende os seguintes níveis e modalidades:

A

Níveis: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Modalidades: Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.

B

Níveis: Ensino Fundamental e Ensino Médio. Modalidades: Educação de Jovens e Adultos e Ensino Profissionalizante.

C

Níveis: Educação Infantil e Ensino Fundamental. Modalidades: Educação Especial e Ensino Profissionalizante.

D

Níveis: Educação Infantil e Ensino Fundamental. Modalidades: Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.

E

Níveis: Educação Infantil. Ensino Fundamental e Ensino Médio. Modalidades: Educação Especial e Ensino Profissionalizante.

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Q617888

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auxiliar de Sala | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor de Anos Iniciais | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor Auxiliar de Educação Infantil | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor de Educação Infantil | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor de Apoio Pedagógico | FEPESE - 2016 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor Auxiliar de Língua Brasileira de Sinais |

Q617888 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise o texto abaixo:

De acordo com o artigo 2º , da Lei Municipal nº 7.508/2007, a educação é um processo _____________, envolvendo a produção e apropriação de conhecimentos, abrangendo a formação que se desenvolve na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, políticas e religiosas.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

linear

B

individual

C

de interação entre sujeitos

D

espontâneo

E

mecânico

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Q1853529

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |

Q1853529 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa que indica corretamente o tempo, para aposentadoria por idade, em que o segurado ativo deverá estar em efetivo exercício no cargo de provimento efetivo em que se dará a aposentadoria no regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.

A

5 anos

B

7 anos

C

15 anos

D

30 anos

E

35 anos

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Q1853528

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |

Q1853528 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa que indica corretamente a idade em que o servidor será aposentado de forma compulsória no regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.

A

60 anos

B

65 anos

C

67 anos

D

70 anos

E

73 anos

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Q1853527

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |

Q1853527 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa que indica corretamente o nome do instituto no qual se estabelece um vínculo entre os segurados e dependentes e regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.

A

Investidura

B

Lotação

C

Filiação

D

Inscrição

E

Consolidação

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Q1853525

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |

Q1853525 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa que indica corretamente quem são os segurados ativos do regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.

A

O servidor ativo titular de cargo de provimento efetivo do Município de Palhoça, excluídas as suas autarquias e fundações.

B

O servidor ativo titular de cargo de provimento efetivo do Município de Palhoça, incluídas suas autarquias e fundações.

C

O servidor ativo titular de cargo de provimento efetivo ou em comissão do Município de Palhoça, incluídas suas autarquias e fundações.

D

O servidor ativo titular de cargo de provimento efetivo e o empregado público do Município de Palhoça, excluídas as suas autarquias e fundações.

E

O servidor ativo titular de cargo de provimento efetivo ou em comissão, o empregado público do Município de Palhoça, incluídas as suas empresas públicas, autarquias e fundações.

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Q1853524

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |

Q1853524 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa que indica corretamente umas das fontes do custeio do regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.

A

Contribuições mensais dos dependentes

B

Receitas decorrentes do ativo imobiliário

C

Contribuição compulsória mensal do Ministério da Previdência Social

D

Contribuição dos segurados facultativos do regime geral de previdência

E

Contribuições mensais dos servidores ativos ocupante de cargos, exclusivamente, em comissão

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Q1853523

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |

Q1853523 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa que indica corretamente o nome do instituto no qual se admite, para efeito de aposentadoria, que o tempo de contribuição prestado na administração pública – federal, do Distrito Federal, estadual e municipal – e na atividade privada - rural e urbana, seja acrescido ao tempo de contribuição no regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.

A

Contagem fictícia do tempo de serviço

B

Contagem retroativa do tempo de serviço

C

Contagem plural do tempo de contribuição

D

Contagem pública do tempo de contribuição

E

Contagem recíproca do tempo de contribuição

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Q1853522

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |

Q1853522 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 96 de 15 de dezembro de 2010, configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de:

A

15 dias consecutivos.

B

30 dias consecutivos.

C

30 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses.

D

30 dias, interpoladamente, durante o período de 24 meses.

E

60 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses.

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Q1206808

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Q1206808 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar 7/02 do Município de Bombinhas (SC).

A

Classe é o conjunto de carreiras, que indica a quantidade e qualidade da força de trabalho necessária ao desempenho das atividades normais e específicas da administração municipal.

B

Carreira é o agrupamento de classes de cargos, dispostos de acordo com a natureza profissional e complexidade de suas atribuições, guardando correlação com a finalidade do órgão ou entidade.

C

Quadro é o encargo de atribuições além das específicas do cargo, atribuído ao servidor efetivo por cujo desempenho perceberá vantagem acessória.

D

Cargo público é o conjunto de atribuições deferidas a cada categoria profissional ou cometidas individualmente a determinados servidores para desempenhá-las na forma da Lei. As funções podem ser de confiança, exercidas exclusivamente por ocupantes de cargo efetivo, ou para a contratação temporária, quando consideradas de excepcional interesse público.

E

Função pública é o conjunto de carreiras, que indicam a quantidade e qualidade da força de trabalho necessária ao desempenho das atividades normais e específicas da administração municipal.

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Q1200405

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC

Q1200405 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, assinale a alternativa correta sobre a aposentadoria do servidor público municipal.

A

O servidor será aposentado compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

B

Ao ter cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, o servidor poderá se aposentar voluntariamente.

C

O servidor será aposentado por invalidez permanente, com os proventos integrais quando decorrentes de acidente em serviço ou moléstia profissional.

D

Ao completar 65 anos de idade se homem, e sessenta anos de idade se mulher, o servidor poderá aposentar-se por tempo de serviço, com proventos proporcionais.

E

O servidor não poderá contar, para efeitos de aposentadoria no serviço público municipal, o tempo laborado no serviço público federal ou estadual.

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Q1190584

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC

Q1190584 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A fundação do núcleo habitacional que se tornaria a vibrante Palhoça dos nossos dias é associada à necessidade de comunicação e ao comércio entre duas outras cidades catarinenses.
Assinale a alternativa que identifica estas cidades.

A

Lages e São Miguel Paulista

B

Florianópolis (Desterro) e São José da Terra Firme.

C

Florianópolis (Desterro) e Lages

D

São José da Terra Firme e Santo Antônio dos Anjos da Laguna

E

Santo Antônio dos Anjos da Laguna e Florianópolis (Desterro)

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Q1187509

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC

Q1187509 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação em qual o segurado inativo perderá a qualidade da condição de segurado ao regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.

A

Pela demissão

B

Pela exoneração

C

Por meio da readpatação

D

Por meio de sentença judicial transitada em julgado

E

Pela nomeação em outro cargo ou função pública

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Q1184684

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC

Q1184684 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, a Defesa do Consumidor será feita mediante: 1. pesquisa, informação, divulgação e orientação ao consumidor. 2. fiscalização de preços, pesos e medidas, observada a competência normativa da União. 3. promoção de publicidade enganosa. 4. atendimento, orientação, conciliação e encaminhamento do consumidor, por meio de órgãos especializados. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q1182256

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Q1182256 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas (SC), é permitido no território do Município de Bombinhas:

A

a produção, distribuição e venda de aerossóis que contenham clorofluorcarbono.

B

a instalação de depósitos de explosivos, seja para uso civil ou militar.

C

a pesca que utilize artigos que possam causar prejuízos à preservação de recursos vivos.

D

prevenir, combater e controlar a poluição e a erosão em quaisquer de suas formas.

E

lançamento de esgotos industriais ou domésticos, in natura ou insuficientemente tratados, em qualquer corpo d’água.

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Q1182191

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC

Q1182191 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas (SC), são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou em cargo da mesma natureza:
1. ser brasileiro 2. estar no exercício dos direitos políticos 3. ser maior de vinte e um anos 4. ser maior de dezoito anos 5. ser estrangeiro
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

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Q667587

Ano: 2015 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |

Q667587 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise os itens abaixo:

I- Todo cargo tem função, mas pode haver função sem cargo;

II- Os cargos distribuem-se em classes e carreiras, mas nunca criam-se isolados.

Essas afirmações:

A

Ambas estão incorretas.

B

Ambas estão corretas.

C

Somente a afirmação I está correta.

D

Somente a afirmação II está correta.

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Q600419

Ano: 2015 Banca: FURB Órgão: ISSBLU - SC Prova: FURB - 2015 - ISSBLU - SC - Agente Administrativo |

Q600419 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre o salário-maternidade, no âmbito do ISSBLU, assinale a alternativa correta:

A

O salário-maternidade é devido, durante cento e vinte dias consecutivos, à segurada gestante, contados do primeiro dia do primeiro mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.

B

O salário-maternidade não será devido ao servidor que adotar uma criança, ainda que pelos meios legalmente previstos.

C

O salário-maternidade é devido, durante cento e vinte dias consecutivos, à segurada gestante, contados do primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.

D

No caso de nascimento prematuro, o salário-maternidade será devido a partir do quinto mês de gestação.

E

O salário-maternidade será devido ao servidor que adotar, mas não será devido em caso de obtenção de guarda judicial.

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Q600418

Ano: 2015 Banca: FURB Órgão: ISSBLU - SC Prova: FURB - 2015 - ISSBLU - SC - Agente Administrativo |

Q600418 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre o auxílio-doença no âmbito do ISSBLU, assinale a alternativa correta:

A

O auxílio-doença será concedido exclusivamente a pedido do servidor, a partir do primeiro dia do afastamento, com base em laudo da Perícia Médica do ISSBLU, pelo período de até vinte e quatro meses ininterruptos.

B

Decorrido o período de vinte e quatro meses de recebimento do auxílio-doença, o servidor deverá ser necessariamente readaptado ao cargo público que exercia anteriormente.

C

O auxílio-doença será concedido exclusivamente a pedido do servidor, a partir do primeiro dia do afastamento, com base em laudo da Perícia Médica do ISSBLU, de forma vitalícia.

D

O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o desempenho de suas atividades por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, por motivo de acidente em serviço, doença profissional ou moléstia comprovada.

E

Caso o servidor seja acometido por doença profissional, durante os 15 (quinze) primeiros dias do afastamento da atividade caberá ao ISSBLU pagar ao segurado sua respectiva remuneração integral.

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Q600417

Ano: 2015 Banca: FURB Órgão: ISSBLU - SC Prova: FURB - 2015 - ISSBLU - SC - Agente Administrativo |

Q600417 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Quanto à comprovação de invalidez permanente, como se encontra declarada oficialmente no âmbito do ISSBLU? Assinale a alternativa correta:

A

Considera-se doença profissional qualquer moléstia que acometa o servidor enquanto estiver no exercício de suas funções.

B

Considera-se acidente em serviço qualquer evento danoso ocorrido com o servidor, ainda que não tenha como causa o exercício das atribuições inerentes ao cargo.

C

Considera-se doença profissional a que se deve atribuir, como relação de causa e efeito, às condições inerentes ao serviço ou fatos nele ocorridos.

D

Consideram-se doenças graves a tuberculose, a alienação mental e a cegueira anterior ao ingresso do servidor no serviço público.

E

Considera-se acidente de serviço qualquer agressão sofrida pelo segurado no exercício de suas atribuições ou em razão delas, ainda que tenha sido por ele provocada.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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