O Código de Edificações do Município de Videira aborda a descrição de diferentes elementos de uma construção.

Assinale a alternativa que descreve corretamente a definição de uma cumeeira, conforme o código.

A prefeitura do município de Videira deve fiscalizar as diversas obras requeridas, a fim de que as mesmas estejam de acordo com disposições presentes no Código de Edificações do município.

Considerando uma obra que tenha sido paralisada, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo para que ocorra o fechamento do terreno, no alinhamento do logradouro, dotado de portão de entrada.

Desconsidere as possíveis alterações do prazo devido ao deferimento de solicitações junto à prefeitura.

De acordo com Código de Edificações do Município de Videira, para todos os edifícios com três ou mais pavimentos, qualquer que seja o afastamento, devem ser colocados tapumes em toda a testada do lote, sempre que se executarem obras de construção, reforma ou ampliação.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a altura mínima que os tapumes devem possuir de acordo com o código.

Os estabelecimentos de ensino devem possuir estruturas adequadas para garantir a saúde e segurança de todos os envolvidos nas atividades desenvolvidas. Todos os auditórios dos estabelecimentos de ensino devem ter uma área útil apropriada, tendo condições de ventilação adequada e perfeita visibilidade da mesa, quadros ou telas de projeção, para todos os espectadores.

De acordo com Código de Edificações do Município de Videira, assinale a alternativa que indica corretamente a área útil mínima, por pessoa, estabelecida para os auditórios dos estabelecimentos de ensino.

De acordo com Código de Edificações do Município de Videira, uma chaminé, de qualquer natureza, de edificação deve ter altura suficiente para que a fumaça que possa expelir não incomode a vizinhança.

Considerando uma chaminé de churrasqueira, assinale a alternativa que apresenta o valor correto da distância mínima que a chaminé necessita ter de qualquer divisa com o lote vizinho.

De acordo com a Lei Complementar nº 250/2020 do município de Videira, o plano diretor de desenvolvimento sustentável deve ser revisado e atualizado após um período.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo para revisão e atualização do plano diretor.

Os municípios devem definir quais são e de que forma devem ser desenvolvidas as funções sociais da cidade, sendo o plano diretor classificado como um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município.

Analise os instrumentos da política municipal apresentados na coluna 1 e correlacione-os, de acordo com a Lei Complementar nº 250/2020, com as classificações apresentadas na coluna 2.

Coluna 1 Instrumentos

1. Plano plurianual

2. Tombamento

3. Incentivos e benefícios fiscais

4. Concessão de direito real de uso para fins de moradia

Coluna 2 Classificação

( ) Instrumentos tributários e financeiros da política municipal

( ) Instrumento do planejamento da política municipal

( ) Instrumento de regularização fundiária da política municipal

( ) Instrumento jurídico e urbanístico da política municipal

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A macrozona urbana é aquela que apresenta condições para um maior adensamento populacional de um município, melhorando as condições de infraestrutura, serviços básicos de saúde, educação, lazer e cultura, acessibilidade e transporte. No Município de Videira, a macrozona urbana foi subdivida em zonas e corredores, conforme apresentada na Lei Complementar nº 278/22.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada à subdivisão que foi destinada predominantemente para edificações com usos mistos, comerciais e de prestação de serviços concomitante com o uso residencial multifamiliar e unifamiliar de adensamento controlado, com o objetivo de incentivar e diversificar a economia, sendo aplicado em vias como a rua Maria Célia Brandalise Braga e a rua Antônio Picolli.

De acordo com a Lei Complementar nº 250/2020, o conselho da cidade possui um caráter consultivo e deliberativo, com a finalidade de propor, avaliar e validar políticas, planos, programas e projetos para o desenvolvimento sustentável do município de Videira.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o número mínimo de membros que devem constituir o conselho da cidade.

Segundo o Decreto Municipal nº 4.572, de 30/06/2014, quanto aos integrantes do Conselho Municipal, é CORRETO afirmar que:

De acordo a Lei nº 3.546, de 29/05/2014 do Município de Mondaí/SC, quanto a designação de colaboração nas ações emergenciais, assinale a opção correta: 

De acordo com a Lei Complementar no 278/2022 do Município de Videira (SC), qual o nome dado à divisão territorial do espaço tendo como auxílio a interrelação dos fatores naturais e antrópicos?

De acordo com a Lei no 3966/2021 do Município de Videira (SC), a faixa de acesso, localizada junto ao alinhamento predial, é a área destinada à acomodação das interferências resultantes da implantação, do uso e da ocupação das edificações existentes na via pública, autorizadas pelo órgão competente, de forma a não interferir na faixa livre, sendo permitida para passeios que tenham de largura, no mínimo:

. De acordo com a Lei Complementar no 251/2020 do Município de Videira (SC), a Consulta Prévia terá validade de:

De acordo com a Lei Complementar no 251/2020 do Município de Videira (SC), o que é jirau?

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 277/2022 do Município de Videira (SC).

Assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Complementar no 252/2020 do Município de Videira (SC).

De acordo com a Lei Complementar no 250/2020 do Município de Videira (SC), para a consecução das diretrizes da saúde e da assistência social deverá ser executada a seguinte ação:

De acordo com o Código de Posturas do Município de Videira (SC) – Lei Complementar no 55/2007–, é proibido nas ruas do Município: 

Verificando-se infração às normas do Código de Posturas do Município de Videira (SC) – Lei Complementar no 55/2007–, será expedida contra o infrator a multa correspondente, para que regularize a situação ou apresente defesa, contado da data de ciência do auto, um prazo máximo de até: