Comentário da questão:

1. Interpretação do Tema: A questão cobra conhecimento específico sobre o prazo de revisão e atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, segundo Lei Complementar nº 250/2020, do Município de Videira.

2. Legislação Aplicável: O artigo central é o Art. 4º, §4º da referida lei: “O Plano Diretor deverá ser revisado e atualizado no prazo máximo de 10 (dez) anos.” Trata-se de norma local alinhada ao Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001, art. 40, §3º), que prevê regra idêntica para todos os municípios obrigados a possuir plano diretor.

3. Explicação Didática: O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano municipal. A obrigatoriedade de revisão a cada 10 anos visa garantir que ele se mantenha atual, respondendo a transformações sociais, econômicas e ambientais (doutrina de José Afonso da Silva).

Exemplo Prático: Imagine que o último plano diretor foi aprovado em 2020. Em 2030, é obrigatório iniciar o processo de revisão para que continue adequado às necessidades da cidade.

4. Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa C (10 anos) é a correta, pois corresponde exatamente ao prazo fixado pelo artigo 4º, §4º, da lei local e pelo Estatuto da Cidade.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

• A (5 anos): Prazo reduzido, não previsto em lei.
• B (8 anos): Não há respaldo legal para esse período.
• D (12 anos): Superior ao limite; contrariaria a obrigatoriedade legal.
• E (15 anos): Prazo excessivo, afrontando a legislação municipal e federal.

6. Estratégias para Evitar Pegadinhas: Atenção a termos como "prazo máximo" e não confunda com prazos de outros instrumentos urbanísticos! Questões desse tipo frequentemente apresentam prazos parecidos para induzir ao erro.

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