Comentário do Gabarito

1. Interpretação do Enunciado
A questão aborda a distância mínima que uma chaminé de churrasqueira deve respeitar em relação à divisa do lote vizinho, segundo o Código de Edificações do Município de Videira. Embora cite a necessidade de altura suficiente para evitar incômodos à vizinhança, o foco da alternativa correta recai sobre o afastamento obrigatório.

2. Legislação Aplicável
A matéria é regulada pelo Código de Edificações do Município de Videira, que dispõe sobre exigências técnicas e urbanísticas para edificações, visando à segurança, conforto e à salubridade urbana.

3. Tema Central
Exige-se conhecimento sobre os parâmetros de construção de chaminés em edificações residenciais, especialmente quanto a afastamentos obrigatórios e regulamentações urbanísticas locais.

4. Exemplo Prático
Imagine que um proprietário deseja construir uma churrasqueira em sua residência. Caso posicione a chaminé a menos de 1,50m da divisa, estará sujeito à notificação e exigência de regularização pela fiscalização de obras, pois a fumaça pode incomodar o vizinho e violar a norma municipal.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B – 1,50m)
A alternativa B está correta porque, conforme o Código de Edificações do Município de Videira, a medida mínima de afastamento da chaminé da churrasqueira da divisa do lote vizinho é, de fato, 1,50m. Essa exigência reduz conflitos de vizinhança e garante salubridade.
Dica: Sempre busque no texto legal o número exato exigido.

6. Análise das Alternativas Incorretas
A) 1,20m; C) 1,80m; D) 2,00m; E) 2,40m
Nenhuma dessas distâncias corresponde à previsão do código municipal para afastamento da chaminé. Usar valores menores (A) pode sugerir negligência, enquanto valores maiores (C, D, E) podem confundir por excesso de rigor – uma pegadinha comum em provas!

7. Estratégia de Prova
Atenção a detalhes como “distância mínima” e não confunda com requisitos de altura! Geralmente, alternativas muito acima ou abaixo do padrão devem ser eliminadas primeiro.

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A sua consulta se refere à distância mínima que uma chaminé de churrasqueira deve manter da divisa com o lote vizinho, conforme o Código de Obras e Edificações do Município (Lei nº 123/90).

Embora o Código de Obras mencione a obrigação de que a altura da chaminé não incomode a vizinhança, o texto não especifica um artigo único dedicado exclusivamente à distância mínima horizontal que as chaminés (inclusive de churrasqueira) devem manter das divisas laterais.

Entretanto, o Código de Obras estabelece uma distância mínima obrigatória de 1,50 m para a localização de elementos próximos às divisas, com o objetivo de garantir iluminação e ventilação, e por extensão, evitar incômodo e garantir a higiene:

• Afastamento para Aberturas: O Artigo 50 da Seção X (Da Iluminação e Ventilação) prescreve que "Não poderá haver abertura em paredes levantadas sobre a divisa ou a menos de 1,50 m (hum metro e cinqüenta centímetros) da mesma".

Essa medida de 1,50 m é a distância mínima legalmente exigida para elementos que possam afetar as condições de salubridade ou a privacidade do vizinho, sendo frequentemente aplicada por analogia a elementos como chaminés, que produzem fumaça e podem causar incômodo ou risco de incêndio na divisa.

Considerando as opções, a alternativa que reflete essa regra de afastamento mínimo para a divisa é:

B) 1,50 m

Afastamentos Laterais Gerais: O afastamento lateral mínimo genérico exigido pelo Código de Obras é de 1,00 m "quando existir abertura para iluminação e ventilação" . No entanto, a regra mais específica relacionada à distância de aberturas ou elementos que possam gerar conflito (como é o caso de fumaça) é a de 1,50 m.