Comentário da questão:

O tema central aborda a subdivisão da macrozona urbana do Município de Videira prevista na Lei Complementar nº 278/22, com ênfase no uso do solo para edificações de usos mistos (comercial, serviços e residencial), em áreas de adensamento controlado, visando incentivar e diversificar a economia local.

A legislação aplicável é a Lei Complementar nº 278/2022 do Município de Videira, especialmente o Art. 44:

"Art. 44. O Corredor de Desenvolvimento - CD é uma faixa de terreno ao longo de vias de circulação principal, destinada predominantemente para edificações com usos mistos, comerciais e de prestação de serviços concomitante com o uso residencial multifamiliar e unifamiliar de adensamento controlado, com o objetivo de incentivar e diversificar a economia."

Exemplo prático: Um prédio misto com lojas no térreo e apartamentos nos andares superiores, situado na Rua Maria Célia Brandalise Braga, atende exatamente a essa classificação.

Justificativa da alternativa correta (E): O Corredor de Desenvolvimento é caracterizado na lei como a categoria que reúne todos os requisitos do enunciado: edificações de usos mistos, adensamento controlado e incentivo à economia, aplicando-se às vias citadas.

Análise das alternativas incorretas:
A) Zona Distrital: Utilizada para áreas com funções de apoio logístico ou institucional, não corresponde ao perfil do enunciado.
B) Zona Especial de Interesse Social: Focada na habitação de interesse social, não abrange usos mistos definidos para o contexto da questão.
C) Zona de Desenvolvimento Econômico: Relaciona-se a áreas industriais ou comerciais específicas, não com o uso misto misto residencial e de serviços descrito.
D) Corredor de Comércio e Serviços: Embora sugira semelhança nominal, na lei municipal vigente não existe essa denominação.

Pegadinhas: Atenção ao termo “usos mistos” no enunciado e à exigência de ser denominação oficial da lei. Evite responder pela intuição ou sem leitura atenta do texto legal.

Conclusão: A alternativa E) Corredor de Desenvolvimento é a única correta, pois está expressamente definida na Lei Complementar nº 278/22, art. 44.

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A subdivisão do território que corresponde à descrição de uma área destinada predominantemente a usos mistos (comercial, serviços e residencial) com o objetivo de incentivar a economia e aplicada ao longo de vias é o Eixo de Desenvolvimento Urbano (EDU), conforme a Lei Complementar nº 2.312/2020 (Plano Diretor).

1. Contexto da Macrozona Urbana: A Macrozona Urbana é definida como áreas consolidadas ou em consolidação que apresentam maior densidade construtiva e populacional. Um dos objetivos do zoneamento é a otimização da utilização da infraestrutura instalada, especialmente das vias principais [313, VI], e a criação de eixos centrais de desenvolvimento econômico, porém com adensamento populacional [314, XI].
2. Denominação da Subdivisão: A Lei de Zoneamento divide o território em Zonas, sendo uma delas o Eixo de Desenvolvimento Urbano – EDU [316, I].
3. Função do EDU (Eixo de Desenvolvimento Urbano): Esta área é localizada ao longo dos eixos principais de desenvolvimento urbano da cidade, onde deve ser estimulado o adensamento populacional e maior intensidade de atividades econômicas.
4. Uso Misto e Econômico: O Eixo de Desenvolvimento Urbano tem como estratégias a promoção de diversidade de usos [461, III] e o incentivo a térreo dinâmico, que se refere ao acréscimo de pavimentos quando a edificação for de uso misto (residencial e não residencial), sendo o térreo destinado a comércio e serviços [462, Parágrafo único].
5. Aplicação em Vias/Corredor: O Eixo é explicitamente aplicado ao longo de vias, como a Avenida Dom Emanuel e seus prolongamentos, visando ordenamento e reestruturação.

Portanto, o Eixo de Desenvolvimento Urbano (EDU) funciona como um Corredor de Desenvolvimento focado em adensamento e diversificação econômica ao longo de vias estruturantes, o que corresponde à alternativa E.