Gabarito Comentado:

1. Interpretação e Tema:
A questão trata das exigências legais sobre a área útil mínima dos auditórios em estabelecimentos de ensino, visando garantir conforto, ventilação e visibilidade. O foco é a norma local de Videira para fiscalização de obras e edificações.

2. Legislação Aplicável:
A resposta está expressamente prevista no Código de Edificações do Município de Videira:

“Art. 99 – Os auditórios dos estabelecimentos de ensino terão área útil não inferior a 0,80m² (oitenta centímetros quadrados) por pessoa, observando-se ventilação adequada e perfeita visibilidade da mesa, quadros ou telas de projeção, para todos os espectadores.”

3. Explicação do Tema:
O dimensionamento correto da área garante segurança e bem-estar dos usuários, critérios essenciais para o trabalho do Fiscal de Obras.

4. Exemplo Prático:
Se um auditório comportar 100 pessoas, sua área útil mínima deverá ser de 80 m² (100 x 0,80 m²).

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa A (0,80 m²) está de acordo com o art. 99 do Código de Edificações de Videira. Portanto, é a opção correta e respaldada pela legislação municipal vigente.

6. Por Que as Demais Estão Incorretas:
Todas as demais alternativas (B: 0,90 m²; C: 1,00 m²; D: 1,10 m²; E: 1,20 m²) apresentam valores acima do exigido pela lei (0,80 m²). No concurso, errar por excesso é tão prejudicial quanto por falta, pois o fiscal deve pautar-se pela literalidade da lei.

7. Possível Pegadinha:
O enunciado pode induzir a pensar que a área mínima seria maior, em razão do destaque à saúde e segurança. É vital focar no texto legal – não extrapole ou presuma valores superiores ao especificado pela lei.

8. Conclusão:
Fique atento ao artigo específico e evite suposições. Respostas em concursos municipais costumam cobrar a literalidade das normas locais. Alternativa correta: A (0,80 m²).

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