Comentário sobre a alternativa correta:

Tema: A questão aborda o procedimento a ser seguido quando há paralisação de obras no município de Videira, especialmente quanto ao prazo máximo para fechamento do terreno conforme determina o Código de Edificações municipal.

Base legal:
O Código de Edificações do Município de Videira disciplina a fiscalização de obras e define, entre outros pontos, os prazos e as providências a serem adotadas quando uma obra é paralisada. Segundo a legislação municipal vigente, existe um prazo de até 180 dias para que o proprietário realize o fechamento do terreno, alinhado ao logradouro e com portão de acesso, quando há paralisação da obra.

Exemplo prático:
Imagine uma construção residencial que foi paralisada inesperadamente. O proprietário é legalmente responsável por, no prazo máximo de 180 dias, murar ou cercar o terreno na linha do passeio público, incluindo portão, para garantir higiene, segurança e ordem no espaço urbano.

Justificativa da alternativa D:
A alternativa D) 180 dias está correta por estar expressamente prevista no Código de Edificações local. Trata-se de prazo legal para que, após a paralisação das obras, o terreno seja obrigatoriamente fechado, respeitando as normas urbanísticas e de segurança estabelecidas pelo município.

Análise das alternativas incorretas:
As alternativas A) 90 dias, B) 120 dias, C) 150 dias e E) 210 dias não estão de acordo com a legislação vigente. Os três primeiros prazos são menores do que o previsto legalmente, enquanto a alternativa E extrapola o limite fixado, contrariando a norma municipal. Isso poderia causar tanto omissão na fiscalização quanto excesso no prazo concedido ao particular.

Estratégia de Prova:
Sempre que a questão fizer referência a "prazo máximo", destaque essa informação e, se tratar de legislação local, procure lembrar os prazos exatos da norma, pois prazos são recorrentes em pegadinhas de concursos.

Conclusão:
A alternativa D) 180 dias é a única em conformidade com o Código de Edificações de Videira – Art. 1º e demais regulamentações.
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