Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 104

Q2488088

Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Fiscal de obras e Posturas |

Q2488088 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 12/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas do município de Salto Veloso e dá outras providências.

A Política de Desenvolvimento Socioeconômica é composta pelos programas:

I - Geração de Emprego e Renda.

II - Fortalecimento e Agregação de Valor à Produção Agropecuária.

III - Fortalecimento da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

IV - Ampliação do Atendimento à Saúde e Assistência Social.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

A

Apenas 1 deles.

B

Apenas 2 deles.

C

Apenas 3 deles.

D

Todos os 4.

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Q2485818

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Arquiteto |

Q2485818 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo.

As áreas urbanas com mais de _____, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por _____, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

A

360 m²; 05 anos.

B

360 m²; 10 anos.

C

250 m²; 10 anos.

D

250 m²; 05 anos.

E

300 m²; 10 anos.

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Q2483001

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Plantonista Oftalmologista - HMSJ | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Plantonista Radiologista - HMSJ | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Plantonista Clínica Médica - HMSJ |

Q2483001 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Mudança de cargo decorrente da inaptidão definitiva do servidor para o cargo originário, visando o aproveitamento de sua capacidade laborativa residual:

A

readaptação.

B

promoção.

C

demissão.

D

transferência.

E

exoneração.

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Q2482849

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Assistente Social | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Arquivologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Contador | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Cirurgião - Dentista da Estratégia de Saúde da Família | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico de Estratégia de Saúde da Família | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Jornalista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Plantonista Clínica Médica | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Pneumologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Psicólogo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Terapeuta Ocupacional | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Alergologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Neurologista Pediátrico | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Patologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Plantonista Pediatra | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Infectologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Infectologista Pediatra | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Cirurgião Plástico Fissura Labial | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Psiquiatra | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Analista Clínico | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Geógrafo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Enfermeiro | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Civil | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Eletricista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Sanitarista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Farmacêutico | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Fisioterapeuta | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Analista de Tecnologia da Informação | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Arquiteto |

Q2482849 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei Complementar nº 266 de 2008, relacione os termos numerados de 1 a 4 com suas definições.

(1) Readaptação
(2) Reintegração
(3) Recondução
(4) Remoção

( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão judicial ou administrativa.

( ) Consiste na mudança de cargo decorrente da inaptidão definitiva do servidor para o cargo originário, visando o aproveitamento de sua capacidade laborativa residual.

( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; reintegração do anterior ocupante.

( ) É o deslocamento do servidor do quadro permanente, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

2 - 1 - 3 - 4

B

2 - 3 - 4 - 1

C

3 - 1 - 2 - 4

D

3 - 2 - 4 - 1

E

4 - 2 - 1 - 3

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Q2482848

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Assistente Social | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Arquivologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Contador | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Cirurgião - Dentista da Estratégia de Saúde da Família | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico de Estratégia de Saúde da Família | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Jornalista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Plantonista Clínica Médica | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Pneumologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Psicólogo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Terapeuta Ocupacional | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Alergologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Neurologista Pediátrico | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Patologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Plantonista Pediatra | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Infectologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Infectologista Pediatra | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Cirurgião Plástico Fissura Labial | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Psiquiatra | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Analista Clínico | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Geógrafo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Enfermeiro | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Civil | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Eletricista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Sanitarista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Farmacêutico | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Fisioterapeuta | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Analista de Tecnologia da Informação | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Arquiteto |

Q2482848 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

“Remanejamento é a mudança temporária, não superior a ______ dias, ou definitiva de função ou local de trabalho, que visa minimizar a repercussão das condições ambientais desfavoráveis à saúde do servidor no exercício do cargo.”

Segundo o Art. 25 da Lei Complementar nº 266 de 2008, a lacuna acima é corretamente preenchida por:

A

30;

B

60;

C

90;

D

120;

E

180.

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Q2482847

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Assistente Social | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Arquivologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Contador | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Cirurgião - Dentista da Estratégia de Saúde da Família | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico de Estratégia de Saúde da Família | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Jornalista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Plantonista Clínica Médica | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Pneumologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Psicólogo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Terapeuta Ocupacional | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Alergologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Neurologista Pediátrico | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Patologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Plantonista Pediatra | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Infectologista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Infectologista Pediatra | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Cirurgião Plástico Fissura Labial | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Médico Psiquiatra | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Analista Clínico | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Geógrafo | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Enfermeiro | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Civil | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Eletricista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Engenheiro Sanitarista | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Farmacêutico | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Fisioterapeuta | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Analista de Tecnologia da Informação | IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Arquiteto |

Q2482847 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Art. 18 da Lei Complementar nº 266 de 2008, estabelece que o efetivo cumprimento das atribuições inerentes ao cargo ou função de confiança é:

A

exercício;

B

posse;

C

circulação;

D

desempenho;

E

exoneração.

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Q2478129

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Operador de Máquinas - PROVA ANULADA |

Q2478129 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa que indica a lei que Dispõe Sobre O Regime Jurídico Dos Servidores públicos Do Município De Luís Alves e dá outras providências:

A

LEI Nº 1062, DE 26 DE OUTUBRO DE 2002.

B

LEI Nº 1082, DE 26 DE AGOSTO DE 2002.

C

LEI Nº 1052, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002.

D

LEI Nº 1072, DE 26 DE JANEIRO DE 2002.

E

LEI Nº 1042, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002.

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Q2478128

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Operador de Máquinas - PROVA ANULADA |

Q2478128 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre o Art.º 4 da Lei Orgânica do Município de Luis Alves, assinale a alternativa correta:

A

Os símbolos do Município são a Bandeira, o Brasão, o Hino e os estabelecidos em Lei.

B

Os símbolos do Município são a Bandeira e o Hino e os estabelecidos em Lei.

C

Os símbolos do Município são o Brasão e o Hino e os estabelecidos em Lei.

D

Os símbolos do Município são a Bandeira e Brasão, os estabelecidos em Lei.

E

Os símbolos do Município é a Bandeira e os estabelecidos em Lei.

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Q2478127

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Operador de Máquinas - PROVA ANULADA |

Q2478127 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Ainda sobre a Lei Orgânica do Município de Luiz Alves, na Seção III - Dos Deficientes, da Criança e do Idoso. A gratuidade do transporte coletivo urbanos, será:

A

Aos maiores de sessenta e cinco anos.

B

Aos maiores de setenta e cinco anos.

C

Aos maiores de cinquenta e cinco anos.

D

Aos maiores de oitenta e cinco anos.

E

Aos maiores de noventa e cinco anos.

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Q2478126

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Operador de Máquinas - PROVA ANULADA |

Q2478126 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Na da Lei Orgânica do Município de Luiz Alves, de acordo com a SUBCEÇÃO I – Da Educação, artº 84, § 1º Os recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino compreenderão:

A

I - Vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida aproveniente de transferências;

B

I - Cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida aproveniente de transferências;

C

I - Vinte e três por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida aproveniente de transferências;

D

I - Dez por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida aproveniente de transferências;

E

I - Vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida aproveniente de transferências;

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Q2478125

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Operador de Máquinas - PROVA ANULADA |

Q2478125 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre o Código de Posturas do Município de Luiz Alves, a Subseção II Das Bancas de Jornais e Revistas, em seu Art. 29- As bancas para venda de jornais e revistas satisfarão as seguintes exigências e condições:

A

I - ter sua localização e construção aprovada pela Prefeitura Municipal, Secretária de Obras, Secretária de Meio Ambiente e II - no caso de se localizar em passeio ou logradouros públicos, responsabilizar-se o requerente pelos danos eventuais que possam ocorrer no local de instalação.

B

I - ter sua localização e construção aprovada pela Secretária de Meio Ambiente e II - no caso de se localizar em passeio ou logradouros públicos, responsabilizar-se o requerente pelos danos eventuais que possam ocorrer no local de instalação.

C

I - ter sua localização e construção aprovada pela Secretária de Obras e II - no caso de se localizar em passeio ou logradouros públicos, responsabilizar-se o requerente pelos danos eventuais que possam ocorrer no local de instalação.

D

I - ter sua localização e construção aprovada pela Prefeitura Municipal e II - no caso de se localizar em passeio ou logradouros públicos, responsabilizar-se o requerente pelos danos eventuais que possam ocorrer no local de instalação.

E

I - ter sua localização e construção aprovada pela Câmara Municipal e II - no caso de se localizar em passeio ou logradouros públicos, responsabilizar-se o requerente pelos danos eventuais que possam ocorrer no local de instalação.

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Q2471853

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - Geografia |

Q2471853 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos do Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, Lei Complementar 7/2002, a posse é o ato que completa e investidura em cargo público, assim, a competência para dar posse em cargo público no Poder Executivo pertence ao:

A

Secretário de Governo.

B

Prefeito Municipal.

C

Procurador Geral.

D

Secretário Municipal de Administração;

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Q2471851

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - Geografia |

Q2471851 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A progressão funcional em todas as formas, nos termos do plano de carreira dos servidores públicos da educação é prerrogativa exclusiva dos servidores:

A

Efetivo e estável;

B

ACT e estável;

C

Comissionado;

D

Efetivo somente.

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Q2471850

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - Geografia |

Q2471850 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar 98/2009, trata da reformulação, atualização e gestão do plano de carreira dos servidores públicos da educação, e definem grupos de enquadramento de categorias funcionais. Assinale a alternativa INCORRETA, quanto aos grupos:

A

Suporte pedagógico;

B

Apoio pedagógico;

C

Docentes;

D

Equipe pedagógica.

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Q2465716

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I e Infantil - Música |

Q2465716 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em conformidade com a Lei Complementar nº 98/2009, Plano de Carreira dos servidores da educação municipal, além do vencimento o titular de cargo de carreira fará jus a vantagens. Assinale a alternativa que NÃO REPRESENTA uma vantagem do servidor de carreira:

A

Progressão Vertical;

B

Triênio;

C

Progressão Horizontal;

D

FGTS.

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Q2465689

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Lindóia do Sul - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Assistente Administrativo Escolar |

Q2465689 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O servidor responde, civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições. Sendo permitida a demissão e, será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
Fonte: Estatuto do Servidor (Funcionário) Público de Lindóia do Sul − SC

A

Crime contra Administração Pública.

B

Probidade administrativa.

C

Revelação de segredo apropriado em razão do cargo.

D

Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.

E

Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

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Q2465685

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Lindóia do Sul - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Assistente Administrativo Escolar |

Q2465685 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A política norteadora do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Poder Executivo do município de Lindóia do Sul/SC, tem por objetivos?

I. A valorização do servidor, pelo reconhecimento dos esforços individuais, na direção do crescimento profissional.
II. Proporcionar aos servidores conhecimento das oportunidades de acesso na carreira.
III. Motivar e encorajar o servidor na exploração de sua capacidade em busca de maior conhecimento e desenvolvimento profissional.
IV. Desalinhar a estrutura de vencimento.

Marque a alternativa CORRETA:

A

I, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I, II e III, apenas.

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Q2465683

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Lindóia do Sul - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Assistente Administrativo Escolar |

Q2465683 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Estatuto do Servidor (Funcionário) Público de Lindóia do Sul − SC, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, obedecido aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, do contraditório e da ampla defesa. Neste estágio probatório o período é de:

A

02 (dois) anos.

B

06 (seis) meses.

C

18 (dezoito) meses.

D

01 (um) ano.

E

03 (três) anos.

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Q2465680

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Lindóia do Sul - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Assistente Administrativo Escolar |

Q2465680 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Leia as asserções apresentadas a seguir, sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Lindóia do Sul. Registre V, para verdadeiro e F, para falso:

(__) O Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Município de Lindóia do Sul, Estado de Santa Catarina, será estruturado com agrupamento dos cargos por funções assemelhadas segundo as perspectivas de ocupação, grau de complexidade e natureza, observando a escolaridade e qualificação profissional da função pública exigida pelo cargo.
(__) No processo de enquadramento do servidor será considerado, somente a escolaridade.
(__) Para os fins da Progressão por Desempenho, o servidor público submeter-se-á a cada triênio, a uma Avaliação de Desempenho, obedecidos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, do contraditório e da ampla defesa.
Fonte: Plano de Cargos e Carreiras de Lindóia do Sul - SC (leismunicipais.com.br)

Avalie as opções a seguir e marque a opção que apresenta a sequência CORRETA:

A

F − F − V.

B

V − V − V.

C

F − V − F.

D

F − F − F.

E

V − F − V.

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Q2465674

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Lindóia do Sul - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Assistente Administrativo Escolar |

Q2465674 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O servidor público submeter-se-á a avaliação anual de desempenho, segundo o Estatuto do Servidor (Funcionário) Público de Lindóia do Sul − SC, a avaliação anual de desempenho será realizada mediante a observância dos seguintes critérios de julgamento:

I − Qualidade e produtividade no trabalho.
II − Iniciativa e Presteza.
III - Aproveitamento em programas de capacitação.
IV − Assiduidade e Pontualidade.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I, III e IV, apenas.

D

I e IV, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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