Tema central: A questão aborda a avaliação anual de desempenho do servidor público de Lindóia do Sul, prevista no Estatuto do Servidor Público Municipal.

Legislação aplicável: O artigo 41 do Estatuto estabelece:

“A avaliação anual de desempenho será realizada mediante a observância dos seguintes critérios de julgamento: I – Qualidade e produtividade no trabalho; II − Iniciativa e Presteza; III − Aproveitamento em programas de capacitação; IV − Assiduidade e Pontualidade.”

Explicação e exemplo prático: A avaliação anual visa mensurar de forma objetiva a eficiência do servidor, garantindo que critérios como produtividade, participação em cursos, dedicação e pontualidade sejam observados. Exemplo: um servidor que frequentemente propõe melhorias, participa de treinamentos e nunca falta demonstra ótimo desempenho em todos os critérios.

Justificativa da alternativa correta (B): A letra B traz todos os critérios previstos no Estatuto (I, II, III e IV), sendo, portanto, a alternativa correta.

Análise das alternativas incorretas:

• A) I e III, apenas. – Incorreto. O estatuto prevê quatro critérios. Faltam II e IV.
• C) I, III e IV, apenas. – Incorreto. Ausência do critério II (Iniciativa e Presteza).
• D) I e IV, apenas. – Incorreto. Ausência dos critérios II e III.
• E) I, II e IV, apenas. – Incorreto. Ausência do critério III.

Ponto de atenção (pegadinha!): Todos os critérios são expressamente exigidos pelo Estatuto. Questões assim costumam tentar confundir ao retirar um dos critérios da lista, então sempre confira o texto legal literalmente.

Contribuição doutrinária: Segundo Raquel Dias da Silveira, critérios objetivos e claros aumentam a transparência e profissionalizam o serviço público.

Resumo: O servidor é avaliado anualmente segundo todos os quatro critérios do art. 41 do Estatuto.

Alternativa correta: B) I, II, III e IV.

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