Comentário e Gabarito Comentado

Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão exige identificar qual das opções não corresponde a um dos grupos ocupacionais definidos pela Lei Complementar Municipal nº 98/2009 de Bombinhas, que é o principal dispositivo que estrutura o plano de carreira dos servidores da educação. O artigo 5º da referida lei traz claramente a divisão dessas categorias.

Fundamentação Legal:
Segundo o artigo 5º da Lei Complementar 98/2009:

“O Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Educação do Município de Bombinhas é estruturado nos seguintes grupos ocupacionais: I - Grupo Magistério: a) Docentes; b) Suporte Pedagógico; II - Grupo de Apoio: a) Apoio Pedagógico; b) Apoio Administrativo; c) Apoio Operacional.”

Tema Central e Exemplo Prático:
O conhecimento sobre a estrutura dos grupos ocupacionais é essencial não só para o ingresso no cargo, mas também para compreensão de direitos, deveres e possíveis progressões funcionais. Se um professor requisitar promoção baseada em enquadramento incorreto, o pleito será indeferido por ausência de respaldo legal.

Análise das Alternativas:

A) Suporte pedagógico – CORRETA segundo a lei, faz parte do Grupo Magistério.

B) Apoio pedagógico – CORRETA integra o Grupo de Apoio.

C) Docentes – CORRETA, outro segmento do Grupo Magistério conforme o texto legal.

D) Equipe pedagógica – INCORRETA, pois esse termo NÃO é utilizado pela legislação. Não há previsão para “Equipe pedagógica” como grupo ocupacional na LC 98/2009; trata-se de um termo genérico ou informal, o que configura erro conceitual.

Pegadinhas:
A principal armadilha reside em confundir nomes próximos ou genéricos (“Equipe pedagógica”) com os termos precisos estabelecidos pela lei (“Suporte pedagógico” e “Apoio pedagógico”). Os concursos frequentemente testam o rigor conceitual do candidato.

Resumo:
Escolha D, pois não existe “Equipe pedagógica” como grupo ocupacional na estrutura prevista.

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