Comentário do Gabarito – Alternativa E (I, II e III, apenas)

1. Interpretação do Enunciado:
A questão aborda os objetivos da política norteadora do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) do Poder Executivo Municipal de Lindóia do Sul/SC. O foco está em identificar quais premissas realmente compõem os objetivos desse Plano, considerando a legislação municipal vigente.

2. Legislação Aplicável:
Embora a questão trate da legislação municipal específica, ela está em sintonia com princípios constitucionais, como valorização do servidor público e desenvolvimento profissional (Constituição Federal, art. 39, §1º, inciso II).

3. Tema Central:
O PCCR visa valorizar o servidor, estimular o crescimento profissional e permitir transparência nas oportunidades de ascensão dentro do órgão público. Esses princípios promovem motivação, eficiência e justiça no serviço público.

4. Exemplo prático:
Imagine um servidor que participa de cursos de aperfeiçoamento e, por isso, é reconhecido no plano de carreira, podendo se candidatar a promoções internas.

5. Justificativa da Alternativa Correta (E):
As afirmativas I, II e III estão corretas porque correspondem aos princípios de valorização do servidor, à transparência nas oportunidades de progresso e ao estímulo ao desenvolvimento profissional.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

A) Limita o objetivo à valorização individual, mas omite pontos essenciais como oportunidades e estímulo ao crescimento.
B) Inclui o item IV, que está incorreto pois “desalinhar a estrutura de vencimento” é o oposto do que propõe o PCCR, que busca justamente harmonizar as remunerações.
C) Omite a transparência nas oportunidades, importante motivador no serviço público.
D) Incorreto pois inclui o IV.
E) Correta – contempla integralmente o intuito da legislação.

7. Pegadinhas e Estratégias:
Observe termos como “desalinhar”, que sugerem o contrário do objetivo do PCCR. Atenção à redação dos itens é fundamental!

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