Conforme dispõe o art. 78 da Lei Orgânica do Município de S...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Médico da Estratégia de Saúde da Família |
Q4183648
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme dispõe o art. 78 da Lei Orgânica do Município
de São João do Oeste (SC), os Conselhos Municipais
são órgãos governamentais destinados a auxiliar a
administração pública em determinadas atribuições.
Considerando as disposições desse artigo, analise as
assertivas abaixo e classifique cada uma como
verdadeira (V) ou falsa (F):
(__)Os Conselhos Municipais possuem a finalidade de auxiliar a administração na orientação de matérias de sua competência.
(__)Os Conselhos Municipais exercem função de planejamento relacionada às matérias de sua competência.
(__)Compete aos Conselhos Municipais substituir a administração pública na tomada de decisões finais sobre matérias de sua competência.
(__)Os Conselhos Municipais atuam no auxílio à interpretação de matérias de sua competência.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
(__)Os Conselhos Municipais possuem a finalidade de auxiliar a administração na orientação de matérias de sua competência.
(__)Os Conselhos Municipais exercem função de planejamento relacionada às matérias de sua competência.
(__)Compete aos Conselhos Municipais substituir a administração pública na tomada de decisões finais sobre matérias de sua competência.
(__)Os Conselhos Municipais atuam no auxílio à interpretação de matérias de sua competência.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: