Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Bombinhas para Concurso - Página 2

Q4351841

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Motorista - Edital nº 5 |

Q4351841 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Durante a condução de veículo oficial da Prefeitura, constitui dever do motorista:

A

Utilizar o veículo para fins particulares fora do horário de expediente.

B

Conduzir o veículo observando a legislação de trânsito, zelando pela conservação do patrimônio público e cumprindo as atribuições do cargo.

C

Abastecer o veículo somente quando houver pane por falta de combustível.

D

Permitir que pessoas não autorizadas conduzam o veículo oficial.

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Q4344555

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Secretário de Estabelecimento Escolar - Edital nº 4 |

Q4344555 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Todos os itens abaixo correspondem a critérios de avaliação do servidor durante o estágio probatório, conforme previsto no Estatuto do Servidor Público do Município de Bombinhas, EXCETO:

A

Autoridade;

B

Competência Técnica;

C

Urbanidade;

D

Disciplina.

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Q4344553

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Secretário de Estabelecimento Escolar - Edital nº 4 |

Q4344553 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar nº 98/2009 dispõe a respeito das atribuições do cargo de secretário de estabelecimento escolar. Nesse sentido, analise as assertivas e identifique as CORRETAS:
I. Organizar e coordenar o serviço de secretaria;
II. Providenciar históricos escolares, transferências, certificados, atestados;
III. Acompanhar os alunos em passeios, visitas e festividades sociais;
IV. Organizar e manter atualizada a escrituração escolar, o arquivo passivo e ativo, bem como os prontuários de legislação referentes à Unidade Escolar e ao ensino.
É correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III e IV.

C

I, II e IV.

D

I e III.

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Q4344531

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Servente/Merendeira - Edital nº 4 |

Q4344531 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

As férias são períodos de descanso concedido aos servidores da educação e que deverão ser gozadas regularmente a cada ano de trabalho. Assinale a alternativa correta de acordo com o plano de carreira dos servidores públicos:

A

As férias serão de 30 (trinta) dias consecutivos e não poderão ser acumuladas;

B

As férias serão de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos;

C

As férias serão de 15 (quinze) dias junto com o recesso escolar;

D

Todas as alternativas estão erradas.

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Q4344530

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Servente/Merendeira - Edital nº 4 |

Q4344530 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o plano de carreira dos servidores públicos, a cada nova titulação, o servidor poderá alcançar:

A

Estabilidade;

B

Progressão funcional vertical;

C

Progressão funcional horizontal;

D

Efetividade.

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Q4344528

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Servente/Merendeira - Edital nº 4 |

Q4344528 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar 180/2013 traz as atribuições do cargo de servente merendeira. Assinale a alternativa correta sobre estas atribuições:

A

Realizar periodicamente a limpeza de toda a Unidade Escolar;

B

Conduzir os veículos com segurança, respeitando as leis de trânsito;

C

Subsidiar o Gestor Escolar na definição do calendário escolar;

D

Manter registro de correspondências encaminhadas e recebidas.

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Q4344527

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Servente/Merendeira - Edital nº 4 |

Q4344527 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o estatuto do servidor público está correta a alternativa:

A

Se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

B

O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

C

O concurso público não será objeto de edital

D

O concurso público será de prática e não de provas e títulos.

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Q4344402

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - Português - Edital nº 4 |

Q4344402 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme dispõe a Lei Complementar nº 488, de 10 de junho de 2026, que alterou a Lei Complementar nº 98/2009 (Plano de Carreira dos Servidores da Educação do Município de Bombinhas), acerca da progressão horizontal, assinale a alternativa CORRETA.

A

Após a aprovação no estágio probatório, a progressão horizontal passa a ocorrer automaticamente, independentemente de requerimento, avaliação de desempenho ou comprovação de cursos.

B

Após o estágio probatório, o servidor deverá requerer a primeira progressão horizontal ao Departamento Pessoal, anexando a avaliação de desempenho e a comprovação da carga horária de cursos de aperfeiçoamento profissional realizados nos últimos três anos de efetivo exercício no Município de Bombinhas; as progressões posteriores ocorrerão automaticamente.

C

A progressão horizontal depende exclusivamente da avaliação de desempenho, sendo dispensada a comprovação de cursos de aperfeiçoamento profissional.

D

A primeira progressão horizontal somente poderá ser requerida após cinco anos de efetivo exercício no cargo, desde que o servidor possua curso de pós-graduação.

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Q4344392

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil - Edital nº 4 |

Q4344392 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual das condutas abaixo é incompatível com os deveres do servidor público municipal, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas?

A

Cumprir ordens superiores legais.

B

Atuar com urbanidade, zelo e dedicação.

C

Utilizar bens e recursos públicos para fins particulares.

D

Observar as normas legais e regulamentares.

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Q4344391

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil - Edital nº 4 |

Q4344391 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, no que se refere à jornada de trabalho dos servidores que atuam no magistério público municipal, assinale a alternativa correta.

A

A jornada de trabalho poderá ser superior a 40 horas semanais, desde que autorizada pela chefia imediata.

B

A jornada de trabalho será fixada em razão das atribuições do cargo, observada a duração máxima de 40 horas semanais e os limites diários previstos em lei.

C

Os profissionais do magistério estão dispensados do cumprimento de jornada diária, desde que atendam às demandas da unidade escolar.

D

A jornada de trabalho dos servidores do magistério será definida exclusivamente pela Secretaria Municipal de Educação, independentemente de previsão legal.

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Q4341960

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Educador Social - Edital nº 4 |

Q4341960 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com as atribuições do cargo de Educador Social no Município de Bombinhas, é função deste profissional:

A

Realizar diagnósticos médicos e prescrever tratamentos aos usuários dos serviços sociais.

B

Desenvolver atividades socioeducativas, acompanhar usuários dos serviços, promover o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e colaborar com a equipe técnica na execução das ações socioassistenciais.

C

Aplicar medidas judiciais e determinar o afastamento de crianças e adolescentes do convívio familiar.

D

Elaborar e aprovar leis municipais relacionadas à assistência social.

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Q4341949

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Provas: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Educador Social - Edital nº 4 | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil - Edital nº 4 | Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - Português - Edital nº 4 |

Q4341949 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Como integrante do modelo federativo brasileiro, a organização, a estrutura e a dinâmica política de Bombinhas devem estar em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal c/c a Constituição Federal. Assim, assinale a alternativa correta:

A

O número de Vereadores da Câmara Municipal de Bombinhas é fixado de forma livre e arbitrária pelo Prefeito, devendo apenas respeitar o teto orçamentário anual do município.

B

Com fundamento no processo legislativo municipal de Bombinhas a lei orgânica municipal é votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

C

É possível, no exercício de sua competência tributária autônoma, Bombinhas instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços da União e do Estado de Santa Catarina.

D

O julgamento do Prefeito Municipal por crimes de responsabilidade (infrações político-administrativas) previstos na legislação local é de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

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Q4128643

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Técnico em Turismo |

Q4128643 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Durante a execução de ações da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Bombinhas, diferentes atividades podem ser atribuídas aos servidores da equipe. Considerando as atribuições do cargo de Técnico em Turismo previstas na Lei Complementar nº 228/2015, analise as situações a seguir:
I. Atualizar e sistematizar informações sobre a demanda turística do município, contribuindo para sua divulgação e utilização pela gestão turística.
II. Auxiliar na organização de eventos promovidos ou apoiados pelo município, articulando meios necessários para sua realização em conjunto com outros profissionais.
III. Elaborar projetos destinados à captação de recursos para o setor turístico e definir a aplicação dos recursos obtidos junto aos programas de fomento.
IV. Manter atualizado o diagnóstico turístico do município, contribuindo para estudos e análises relacionados ao desenvolvimento da atividade turística.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

A

I e II.

B

I, II e IV.

C

II, III e IV

D

I, III e IV.

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Q4127933

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva |

Q4127933 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em relação ao profissional de apoio escolar, compete:

A

Atuar em consonância com o PAEE e com o PEI : I - no apoio à locomoção, de forma a assegurar o acesso e a participação dos estudantes em todos os espaços e atividades pedagógicas; II - no apoio à higiene e à alimentação, observado o respeito à dignidade, ao corpo, à privacidade, ao tempo e às escolhas dos estudantes; III - no apoio à interação social e à comunicação, a partir do reconhecimento das diferentes formas de expressão dos estudantes e da pluralidade dos meios e modos de comunicação; e IV - no apoio à utilização de tecnologias assistivas, recursos de acessibilidade e demais recursos indicados no âmbito do AEE, de modo a favorecer o convívio entre os pares e a livre expressão dos estudantes nas atividades e nos espaços escolares.

B

I Planejar e executar as atividades pedagógicas, em conjunto com o professor titular dos anos iniciais; II - tomar conhecimento antecipado do planejamento do professor regente dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio; III - propor adequações curriculares nas atividades pedagógicas; IV - participar do conselho de classe; V - participar com o professor titular das orientações e assessorias prestadas pelo Serviço de Atendimento Educacional Especializado (SAEDE) e Secretaria da Educação; VI - participar de estudos e pesquisas na sua área de atuação, mediante projetos previamente aprovados pela Secretaria da Educação e Fundação Catarinense de Educação Especial; VII - sugerir ajudas técnicas que facilitem o processo de aprendizagem do aluno da educação especial; VIII - cumprir a carga horária de trabalho na escola, mesmo na eventual ausência do aluno; e IX - participar de capacitações na área de educação.

C

I - co-reger a classe com o professor titular; II - contribuir, em razão de seu conhecimento específico, com a proposição de procedimentos diferenciados para qualificar a prática pedagógica; e III - acompanhar o processo de aprendizagem dos educandos de forma igualitária.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q4127929

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 2 |

Q4127929 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a lei Complementar 093/2009 , assinale a alternativo incorreta quanto as atribuições ao cargo de fonoaudiólogo:

A

Realizar outras atividades inerentes à sua formação universitária;

B

Educar e orientar os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças bucais;

C

Realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala;

D

Participar da equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos.

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Q4127928

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 2 |

Q4127928 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o estatuto do servidor público de Bombinhas, São requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas, exceto:

A

Nacionalidade brasileira ou estrangeira equiparada, na forma da lei federal;

B

O gozo dos direitos políticos;

C

A quitação com as obrigações militares e eleitorais;

D

Ensino médio completo.

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Q4127530

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I |

Q4127530 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bombinhas organiza o desenvolvimento funcional do servidor ao longo de sua trajetória profissional, é correto afirmar que:

A

O plano de carreira tem como objetivo apenas estabelecer salários iniciais, não prevendo progressão ou valorização profissional ao longo do tempo.

B

A progressão funcional do servidor ocorre exclusivamente por tempo de serviço, sendo desconsiderada a qualificação profissional.

C

O servidor público não possui direito à progressão na carreira, sendo seu enquadramento funcional fixo e imutável durante o exercício do cargo.

D

O plano de carreira garante a valorização do profissional da educação por meio de progressão funcional, considerando tempo de serviço, formação e desempenho, conforme critérios legais estabelecidos.

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Q4127529

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I |

Q4127529 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com as atribuições previstas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental I no âmbito do serviço público municipal da educação, assinale a alternativa correta:

A

De acordo com as atribuições previstas para o cargo de Professor de Ensino Fundamental I no âmbito do serviço público municipal da educação, assinale a alternativa correta:

B

Compete ao professor apenas aplicar atividades prontas fornecidas pela coordenação, sem necessidade de planejamento próprio ou avaliação dos alunos.

C

Entre suas atribuições estão o planejamento, a execução e a avaliação do processo de ensinoaprendizagem, além da participação em reuniões pedagógicas e colaboração com a equipe escolar.

D

O professor atua apenas em sala de aula, sem responsabilidade sobre o acompanhamento do desenvolvimento dos alunos ou participação em projetos pedagógicos da escola.

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Q4126813

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Biólogo |

Q4126813 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual limitação é regulamentada prioritariamente pelo Artigo 166 da Lei Orgânica do Município de Bombinhas?

A

Determina a proibição ou restrição de construções, supressão de vegetação e alteração de topografia (movimentações de terra) em todas as áreas e elevações do território municipal situadas acima de 20 metros sobre o nível do mar;

B

Determina a proibição de desmatamento e aterro de áreas de manguezais;

C

Determina a proibição de construções nos Parques Naturais Municipais do Morro do Macaco e Galheta;

D

Determina a proibição de edificações em áreas costeiras e supressão de vegetação fixadora de dunas (Restinga).

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Q4126807

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar de Biblioteca |

Q4126807 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar nº 97/2009 dispõe sobre o plano de cargos e salários, no tocante à progressão funcional do servidor estável, assinale a alternativa CORRETA:

A

Se dá na forma vertical somente;

B

Se dá na forma horizontal e vertical;

C

Se dá na forma horizontal;

D

Se dá de forma diagonal.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de bombinhas em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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