Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Blumenau para Concurso - Página 4

Q3855708

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Dermatologista |

Q3855708 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A participação social nas decisões governamentais é um dos pilares da democracia. A Lei Orgânica de Blumenau prevê a existência de Conselhos Municipais como mecanismos de interação entre o Poder Público e a sociedade civil. Considerando as disposições dos artigos 64 a 68 sobre os Conselhos Municipais, assinale a alternativa correta:

A

Os Conselhos Municipais são remunerados pelo Município quando exercem função deliberativa prevista em lei superior.

B

Os Conselhos Municipais são órgãos de consulta do Prefeito, formados por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal.

C

A criação de novos Conselhos Municipais depende de lei ordinária, desde que aprovada por dois terços dos Vereadores.

D

Os Conselhos Municipais possuem caráter permanentemente deliberativo, cabendo à Câmara Municipal homologar suas decisões.

E

O Conselho de Desenvolvimento do Município é órgão consultivo da Câmara Municipal para questões de interesse local.

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Q3855705

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Dermatologista |

Q3855705 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A consulta popular é um instrumento de democracia direta que permite aos cidadãos participarem das decisões sobre assuntos de interesse do Município. A Lei Orgânica de Blumenau estabelece regras específicas para a realização dessas consultas. Considerando o disposto nos artigos 71 e 72, a proposição submetida à consulta popular será aprovada quando obtiver o voto da maioria dos eleitores presentes às urnas, representando obrigatoriamente pelo menos __________ da totalidade dos eleitores envolvidos, sendo vedada a realização de consultas nos __________ que antecedem as eleições.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas no excerto:

A

30% (trinta por cento) − três meses.

B

40% (quarenta por cento) − seis meses.

C

30% (trinta por cento) − quatro meses.

D

50% (cinquenta por cento) − quatro meses.

E

50% (cinquenta por cento) − seis meses.

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Q3855702

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Dermatologista |

Q3855702 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Blumenau estabelece diretrizes para a administração pública municipal, incluindo regras sobre servidores públicos, vedações e aposentadoria. Considerando as disposições do Art. 73 e Art. 73-A, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Município assegura aos servidores de carreira técnica ou profissional especializada a ocupação de trinta por cento dos cargos em comissão e das funções de confiança.
(__)O servidor municipal titular de cargo efetivo abrangido por Regime Próprio de Previdência Social será aposentado voluntariamente aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem.
(__)O Município assegura o percentual não inferior a cinco por cento dos cargos e empregos a pessoas portadoras de deficiências.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − V.

B

V − F − V.

C

V − V − F.

D

V − F − F.

E

F − V − F.

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Q3855668

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Clínico Geral e Médico Clínico Geral - com atuação em ESFs |

Q3855668 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A consulta popular é um instrumento de democracia direta que permite aos cidadãos participarem das decisões sobre assuntos de interesse do Município. A Lei Orgânica de Blumenau estabelece regras específicas para a realização dessas consultas. Considerando o disposto nos artigos 71 e 72, a proposição submetida à consulta popular será aprovada quando obtiver o voto da maioria dos eleitores presentes às urnas, representando obrigatoriamente pelo menos __________ da totalidade dos eleitores envolvidos, sendo vedada a realização de consultas nos __________ que antecedem as eleições.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas no excerto:

A

50% (cinquenta por cento) − seis meses.

B

30% (trinta por cento) − três meses.

C

50% (cinquenta por cento) − quatro meses.

D

40% (quarenta por cento) − seis meses.

E

30% (trinta por cento) − quatro meses.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q3855664

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Clínico Geral e Médico Clínico Geral - com atuação em ESFs |

Q3855664 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A participação social nas decisões governamentais é um dos pilares da democracia. A Lei Orgânica de Blumenau prevê a existência de Conselhos Municipais como mecanismos de interação entre o Poder Público e a sociedade civil. Considerando as disposições dos artigos 64 a 68 sobre os Conselhos Municipais, assinale a alternativa correta:

A

Os Conselhos Municipais são remunerados pelo Município quando exercem função deliberativa prevista em lei superior.

B

Os Conselhos Municipais são órgãos de consulta do Prefeito, formados por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal.

C

A criação de novos Conselhos Municipais depende de lei ordinária, desde que aprovada por dois terços dos Vereadores.

D

O Conselho de Desenvolvimento do Município é órgão consultivo da Câmara Municipal para questões de interesse local.

E

Os Conselhos Municipais possuem caráter permanentemente deliberativo, cabendo à Câmara Municipal homologar suas decisões.

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Q3855659

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Clínico Geral e Médico Clínico Geral - com atuação em ESFs |

Q3855659 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Blumenau estabelece diretrizes para a administração pública municipal, incluindo regras sobre servidores públicos, vedações e aposentadoria. Considerando as disposições do Art. 73 e Art. 73-A, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Município assegura aos servidores de carreira técnica ou profissional especializada a ocupação de trinta por cento dos cargos em comissão e das funções de confiança.
(__)O servidor municipal titular de cargo efetivo abrangido por Regime Próprio de Previdência Social será aposentado voluntariamente aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem.
(__)O Município assegura o percentual não inferior a cinco por cento dos cargos e empregos a pessoas portadoras de deficiências.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − V − F.

B

V − V − F.

C

V − F − F.

D

V − F − V.

E

F − F − V.

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Q3855264

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Assistente Social |

Q3855264 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A consulta popular é um instrumento de democracia direta que permite aos cidadãos participarem das decisões sobre assuntos de interesse do Município. A Lei Orgânica de Blumenau estabelece regras específicas para a realização dessas consultas. Considerando o disposto nos artigos 71 e 72, a proposição submetida à consulta popular será aprovada quando obtiver o voto da maioria dos eleitores presentes às urnas, representando obrigatoriamente pelo menos __________ da totalidade dos eleitores envolvidos, sendo vedada a realização de consultas nos __________ que antecedem as eleições.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas no excerto:

A

50% (cinquenta por cento) − quatro meses.

B

30% (trinta por cento) − três meses.

C

50% (cinquenta por cento) − seis meses.

D

40% (quarenta por cento) − seis meses.

E

30% (trinta por cento) − quatro meses.

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Q3853863

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Cirurgião Geral Pediátrico |

Q3853863 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A consulta popular é um instrumento de democracia direta que permite aos cidadãos participarem das decisões sobre assuntos de interesse do Município. A Lei Orgânica de Blumenau estabelece regras específicas para a realização dessas consultas. Considerando o disposto nos artigos 71 e 72, a proposição submetida à consulta popular será aprovada quando obtiver o voto da maioria dos eleitores presentes às urnas, representando obrigatoriamente pelo menos __________ da totalidade dos eleitores envolvidos, sendo vedada a realização de consultas nos __________ que antecedem as eleições.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas no excerto:

A

30% (trinta por cento) − três meses.

B

50% (cinquenta por cento) − seis meses.

C

50% (cinquenta por cento) − quatro meses.

D

40% (quarenta por cento) − seis meses.

E

30% (trinta por cento) − quatro meses.

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Q3751409

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Arte (Artes Visuais, Arteterapia, Artesanato, Patchwork, Pintura Bauernmalerei e Retalho em Madeira e Mosaico) - Edital nº 2 |

Q3751409 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar n.º 1.335/2021 reestruturou, no Município de Blumenau, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB), reafirmando princípios de gestão democrática e transparência na aplicação dos recursos da educação básica. À luz dessa legislação e da Lei Federal n.º 14.113/2020, o papel pedagógico e político-institucional do CACS expressa-se quando:

A

Avalia a conformidade pedagógica dos projetos escolares, emitindo pareceres vinculantes sobre o uso de recursos financeiros na unidade educacional.

B

Coordena as ações de avaliação da aprendizagem, propondo metas pedagógicas e relatórios de desempenho vinculados à rede municipal de ensino.

C

Participa da execução orçamentária e da definição de prioridades de gasto, deliberando sobre a aplicação direta dos recursos educacionais municipais.

D

Realiza estudos e diagnósticos sobre políticas educacionais, encaminhando recomendações técnicas de caráter obrigatório ao Poder Executivo municipal.

E

Atua com organização e funcionamento independentes, acompanhando receitas, controlando aplicações e elaborando pareceres sobre prestações de contas do Fundeb.

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Q3714956

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Psicopedagogo |

Q3714956 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A 5ª Competência Geral da BNCC destaca a importância de os estudantes compreenderem, utilizarem e criarem tecnologias digitais de informação e comunicação de maneira crítica, ética e significativa. Em consonância com essa diretriz, o Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau propõe que a integração das tecnologias:

A

Seja usada de forma livre e espontânea pelos alunos, sem necessidade de mediação docente.

B

Esteja a serviço da aprendizagem, contribuindo para a formação crítica e a autoria dos estudantes.

C

Substitua totalmente os métodos tradicionais de ensino, tornando o ensino 100% digital.

D

Esteja restrita às disciplinas de Ciências da Natureza e Matemática, por seu caráter técnico.

E

Seja utilizada apenas como ferramenta de entretenimento e estímulo motivacional, sem vínculo com os objetivos pedagógicos.

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Q3712128

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Inglês |

Q3712128 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Regarding the 2021 Municipal Education System of Blumenau document, choose the alternative that shows which statements are correct about the four different ways in which language teaching is organized:

I.Bilingual Education introduces the additional language from the first year of Elementary School, integrated with other curricular components.
II.English teaching officially starts from the 1st grade of High School.
III.Plures refers to the teaching of German and English from the 4th to the 9th grade.
IV.Plures do campo refers to the teaching of English starting from the 5th grade.

A

Only I and II are correct.

B

Only III and IV are correct.

C

Only II and IV are correct.

D

Only I and III are correct.

E

Only II and III are correct.

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Q3712124

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Inglês |

Q3712124 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Regarding the curriculum guidelines (Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau, 2021) and the BNCC document (BRASIL, 2017), language learning in English should enable students to:

A

Exclude the use of technologies to maintain traditional literacy practices.

B

Learn languages strictly through grammatical exercises, outside of cultural aspects, prioritizing grammatical correctness.

C

Limit cultural knowledge to local contexts, disregarding cultural and artistic manifestations in other countries.

D

Focus on standardized varieties of English to prevent hybrid forms.

E

Recognize linguistic diversity as a right, valuing heterogeneous and multimodal uses in contemporary societies.

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Q3712123

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Inglês |

Q3712123 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

In the Municipal Education System of Blumenau, the conceptual-theoretical points underpinning language learning are divided into axes according to the BNCC (2017). Which of the following statements correctly describes these axes?

A

The Oral Axis focuses on reading comprehension and written text analysis, with the goal of improving academic and scientific vocabulary and writing.

B

The Writing Axis emphasizes grammar exercises and grammatical correctness in order to achieve a high level of grammar knowledge.

C

The Reading Axis involves reading diverse texts in English, connecting them with students' prior knowledge in their mother tongue or other languages.

D

The Intercultural Dimension Axis focuses on memorizing cultural facts about a country deemed most important by the teacher.

E

The Linguistic Knowledge Axis refers solely to the use of language in writing practices, specifically in the context of professional integration.

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Q3712122

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Inglês |

Q3712122 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

According to the Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau (2021), regarding students' informal contact with English (such as movies, games, songs, and online reading), teachers should:

A

Not take into consideration informal practices, as they do not contribute to language learning.

B

Focus exclusively on grammar rules to standardize communication.

C

Avoid using foreign vocabulary that students already bring to class.

D

Prioritize translation exercises to ensure understanding in Portuguese first.

E

Plan didactic sequences that integrate and expand these practices into reading, writing, speaking, and listening.

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Q3712093

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Português |

Q3712093 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A respeito dos procedimentos articulados ao trabalho de produção de texto no ensino de Língua Portuguesa previsto no Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau, analise as sentenças a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Orquestrar as diferentes vozes nos textos pertencentes aos gêneros literários, fazendo uso adequado da "fala" do narrador, do discurso direto, indireto e indireto livre.
(__)Utilizar, ao produzir textos, os conhecimentos dos aspectos notacionais − ortografia padrão, pontuação adequada, mecanismos de concordância nominal e verbal, regência verbal etc. − sempre que o contexto exigir o uso da norma-padrão.
(__)Utilizar softwares de edição de texto, de imagem e de áudio para editar textos produzidos em várias mídias, explorando os recursos multimídias disponíveis.
(__)Desenvolver estratégias de planejamento, revisão, edição, reescrita/redesign e avaliação de textos, considerando-se sua adequação aos contextos em que foram produzidos, ao modo (escrito ou oral, imagem estática ou em movimento etc.), à variedade linguística e/ou semioses apropriadas a esse contexto, os enunciadores envolvidos, o gênero, o suporte, a esfera/campo de circulação, adequação à norma-padrão etc.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − F − F.

B

F − F − F − V.

C

F − F − V − F.

D

V − V − V − V.

E

F − V − F − V.

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Q3394088

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2024 - SAMAE de Blumenau - SC - Motorista |

Q3394088 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A lei complementar n.° 1234/2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Blumenau e dá outras providências, em seu art. 1°, afirma que é uma entidade da Administração Indireta:

A

a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo (SEDEC).

B

a Controladoria-Geral do Município (CGM).

C

a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS).

D

o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).

E

o Gabinete do Vice-Prefeito (GAVICE).

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Q3181364

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Ciências |

Q3181364 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando-se o que preceitua a Lei Complementar n.º 994/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação, em seu artigo 10, § 6º, em relação ao direito ao acesso à educação na rede municipal de ensino de Blumenau, considere a seguinte situação hipotética:
Uma escola municipal recebeu as seguintes solicitações de matrícula:

I.Criança de 6 anos, moradora do bairro, cujos pais não possuem comprovante de residência em seu nome.
II.Criança de 7 anos, filha de imigrantes, sem documentação traduzida.
III.Adolescente de 15 anos, que abandonou os estudos no ano anterior e deseja retornar à escola.

Dado esse cenário, a escola deve:

A

matricular as crianças de 6 e 7 anos, após a regularização da documentação e encaminhar o adolescente de 15 anos para a Educação de Jovens e Adultos, considerando a defasagem idade-série.

B

realizar a matrícula dos casos I e II, após consulta ao Conselho Municipal de Educação, e encaminhar o caso III para acompanhamento do Conselho Tutelar antes da efetivação da matrícula.

C

matricular apenas o caso I por se tratar de criança em idade de alfabetização, orientando os demais a procurar instituições especializadas em suas respectivas situações.

D

efetuar a matrícula de todos os casos apresentados e assegurar sua frequência às aulas, realizando os encaminhamentos necessários para regularização posterior da documentação, em conformidade com o calendário escolar.

E

efetuar a matrícula provisória dos casos I e II mediante termo de compromisso de apresentação dos documentos em 30 dias, e orientar o caso III a aguardar o início do próximo ano letivo.

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Q2643703

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2024 - SAMAE de Blumenau - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2643703 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A lei complementar n.º 661/2007 dispõe sobre os planos de cargos e carreiras do poder executivo, suas autarquias e fundações, institui novos padrões de vencimento, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências. Nesse sentido, em seu art. 30, § 1º, afirma que a avaliação de desempenho para fins das promoções horizontal e vertical não será realizada se no ano o servidor permanecer afastado do exercício do cargo por período igual ou superior a:

A

dois (02) meses.

B

sete (07) meses.

C

um (01) mês.

D

três (03) meses.

E

seis (06) meses.

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Q3710353

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Médico Otorrinolaringologista - Edital nº 3 |

Q3710353 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010, em seu artigo 11:
O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo ___________ será computado na forma prevista em ___________.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

A

integral ; resolução.

B

indeterminado ; decreto.

C

parcial ; parecer.

D

determinado ; lei.

E

especializado ; norma.

Q3710187

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Combate às Endemias - Edital nº 3 |

Q3710187 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 afirma: O recrutamento de pessoal será realizado mediante:No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 afirma:
O recrutamento de pessoal será realizado mediante:

A

processo seletivo público simplificado de provas

B

processo seletivo público simplificado de títulos

C

concurso público de títulos

D

concurso público de provas

E

processo seletivo público simplificado de provas ou de provas e títulos

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