Tema central: Esta questão aborda as etapas da avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais de Blumenau, estabelecidas na Lei Complementar nº 661/2007.

Legislação aplicável:
De acordo com o art. 5º da Lei Complementar nº 661/2007 de Blumenau:
“Art. 5º A avaliação de desempenho será composta pelas seguintes etapas: I - autoavaliação; II - avaliação da chefia imediata; III - avaliação dos servidores lotados no setor; IV - avaliação dos subordinados, quando houver.”

Noções essenciais: Para responder corretamente, é fundamental saber diferenciar “chefia imediata” de chefia superior e conhecer que a norma inclui autoavaliação, pares e subordinados, não mencionando chefia superior/Secretaria de Administração.

Exemplo prático: Imagine uma assistente social em um setor da Prefeitura. Sua avaliação envolverá (a) ela mesma (autoavaliação), (b) seu chefe direto (chefia imediata), (c) colegas do setor e (d) subordinados, se houver.

Justificativa da alternativa correta (E):
A alternativa E considera as etapas II, III, IV e V. Todas constam expressamente no artigo 5º. O item I, entretanto, refere-se à chefia superior (“Secretaria de Administração”), que não está prevista na lei como fase formal da avaliação.

Análise das alternativas incorretas:

• A (I, II e IV): I está errada, pois chefia superior não faz parte das etapas legais.
• B (I, II e III): Novamente, I não está previsto na Lei.
• C (apenas II): A avaliação tem várias etapas, não só a autoavaliação.
• D (III, IV e V): Falta considerar a autoavaliação, prevista expressamente no inciso I do art. 5º.

Ponto de atenção (pegadinha): Muitos candidatos confundem chefia imediata com chefia superior. A lei diferencia entre quem lidera diretamente o servidor (chefia imediata) e instâncias superiores, estas não participam da avaliação formal.

Complemento doutrinário: Chiavenato, em “Gestão de Pessoas”, reforça que avaliações participativas e multiperspectivas tornam o processo mais justo e eficiente.

Resumo final: A alternativa correta é a E, pois contempla todas as etapas expressas em lei (autoavaliação, chefia imediata, pares e subordinados).

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Art 31 - O processo de avaliação do servidor compreenderá as seguintes etapas:

- auto avaliação;

- avaliação da chefia imediata;

- avaliação dos servidores lotados no setor; 

- avaliação dos subordinados, quando houver. 

Gabarito - E

Complementando, ela é feita anualmente e não será realizada se no ano o servidor tiver permanecido afastado por um período igual ou superior a 7 meses

Será considerada positiva se o servir tiver nota bom(7 pontos) ou excelente (9 pontos)