Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, ass...

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Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Provas: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Técnico em Enfermagem | FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente de Combate a Endemias | FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo | FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |

Q1732714 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo:

Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, novas eleições serão realizadas em 180 dias, depois de aberta a última vaga.

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, com funções políticas, executivas e administrativas.

Compete ao Prefeito exercer, com auxílio do Tribunal de Contas, a fiscalização financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município.

Compete ao Vice-Prefeito apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

Ao Poder Executivo Municipal, cabe a elaboração e aprovação das emendas à Lei Orgânica.

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