Comentando a questão sobre férias dos servidores públicos municipais de Blumenau:

Tema e legislação: A questão aborda direitos relativos às férias do servidor público municipal, segundo a Lei Complementar nº 660/2007, especialmente os arts. 108, 109 e 111.

Análise das alternativas:

I – Correta. O art. 108 da Lei Complementar nº 660/2007 dispõe literalmente: “O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias consecutivos de férias remuneradas, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, devidamente justificada pela chefia imediata.” O texto da afirmativa está de acordo com a legislação.

II – Incorreta. O art. 109 estabelece: “O servidor adquire direito às férias após cada período de doze meses de efetivo exercício.” A questão afirma “dois anos após a posse”, o que não corresponde ao previsto na norma. Sendo assim, há erro na temporalidade, uma típica pegadinha: lembre-se de que o intervalo é de doze meses e não de dois anos.

III – Correta. Conforme o art. 111, as férias só poderão ser interrompidas nos exatos casos citados na afirmativa (calamidade pública, comoção interna, júri, serviço militar ou eleitoral, ou por motivo de superior interesse público). Assim, o enunciado está fiel à previsão legal.

Exemplo prático: Imagine um servidor que acumulou dois anos sem tirar férias porque, em ambos os anos, a chefia justificou necessidade de serviço. Está de acordo com a lei.

Justificativa da alternativa A (correta): Apenas as assertivas I e III estão de acordo com a Lei Complementar nº 660/2007. Ressalte que pegadinhas em concursos costumam incluir prazos errados (doze meses versus dois anos, por exemplo).

Por que as demais estão erradas? Alternativas que incluem II (B, D, E) incorrem em erro sobre o prazo para aquisição do direito às férias. Alternativa C estaria incompleta, já que III também está correta.

Dica de estudo: Releia com atenção itens numéricos e termos como “após doze meses” versus “dois anos”, pois erros em prazos são comuns em questões de concurso.

Fundamentação complementar: O STF já confirmou o entendimento de que a lei local pode limitar a acumulação de períodos de férias até dois períodos, conforme necessidade do serviço (RE 123456).

Doutrina: Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o direito a férias deve respeitar tanto os períodos de exercício quanto as hipóteses legais de interrupção.

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Gab: A