O setor de folha de pagamento da Prefeitura Municipal de An...

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Q4160020 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O setor de folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Anchieta/SC recebeu diversos requerimentos de servidores solicitando o pagamento de adicionais previstos no Estatuto dos Servidores. Para orientar a análise dos pedidos, o responsável pelo setor elaborou um quadro-resumo com afirmações sobre as vantagens pecuniárias, a fim de conferi-las com o texto da Lei Complementar nº 031/2011. Julgue as afirmações a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):



(__) O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de vinte por cento, computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.


(__) O Adicional de Insalubridade será pago nos percentuais de dez, vinte e quarenta por cento sobre o menor vencimento do Município, conforme o grau de insalubridade seja considerado mínimo, médio ou máximo, definido em laudo técnico.


(__) O serviço extraordinário prestado de segunda a sexta-feira será remunerado com acréscimo de cem por cento em relação à hora normal de trabalho.


(__) O adicional por tempo de serviço corresponde a cinco por cento do vencimento do cargo efetivo para cada triênio de efetivo exercício no serviço público do Município.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas