Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q2051277
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Tabuleiro , Lei nº 108 de 1991 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Tabuleiro ,
Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Tabuleiro - MG Provas: FCM - 2019 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Técnico em Enfermagem | FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Auxiliar de Contabilidade |
Q2051277 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei nº 108/1991, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Tabuleiro, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.


( ) O cidadão ter completado 18 (dezoito) anos de idade constitui um dos requisitos para ser investido em cargo público.
( ) A posse é o ato de investir o cidadão em cargo público.
( ) A promoção para os servidores públicos municipais não é permitida.
( ) A reintegração é o ato de deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Alternativas
Q1631371
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Santa Luzia , Lei Orgânica do Município de Santa Luzia ,
Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Santa Luzia - MG Prova: FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Assistente Jurídico |
Q1631371 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a relação entre o Município de Santa Luiza e as organizações religiosas, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1631370
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Santa Luzia , Lei Orgânica do Município de Santa Luzia ,
Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Santa Luzia - MG Prova: FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Assistente Jurídico |
Q1631370 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, a participação popular no processo legislativo é
Alternativas
Q1631319
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Santa Luzia , Lei nº 1.474 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Santa Luzia - MG Prova: FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Advogado do Procon |
Q1631319 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O servidor público que pratique crime contra a Administração Pública incorre em causa ensejadora de
Alternativas
Q1390594
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Tabuleiro , Lei nº 108 de 1991 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Tabuleiro ,
Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Tabuleiro - MG Prova: FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1390594 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei n.º 108/1991, é um direito previsto do funcionário público do Município de Tabuleiro
Alternativas
Q1390593
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Tabuleiro , Lei nº 108 de 1991 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Tabuleiro ,
Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Tabuleiro - MG Prova: FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1390593 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São deveres do servidor público municipal, EXCETO:
Alternativas
Q1354360
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabira , Lei nº 4.061 de 2007 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itabira - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itabira - MG - Médico Perito |
Q1354360 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a legislação de Itabira, o servidor obterá a concessão de licença para tratamento de saúde por prazo superior a 30 dias por junta médica oficial, composta por médicos peritos indicados pelo município e / ou pelo Instituto de Previdência de Itabira (ItabiraPrev) em número de, no mínimo:
Alternativas
Q1354359
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabira , Lei nº 4.056 de 2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabira ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itabira - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itabira - MG - Médico Perito |
Q1354359 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a legislação de Itabira, o lapso de tempo compreendido entre o término da licença de um servidor e a publicação do ato de sua aposentadoria será:
Alternativas
Q1354358
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabira ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itabira - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itabira - MG - Médico Perito |
Q1354358 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme legislação da cidade de Itabira, contra a decisão do médico ou junta pericial caberá recurso, com efeito suspensivo, à partir da ciência do servidor, no prazo de:
Alternativas
Q1354357
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabira , Lei nº 4.056 de 2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabira ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itabira - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itabira - MG - Médico Perito |
Q1354357 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em Itabira, o Regulamento do Serviço de Perícia Médica para concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores públicos municipal está:
Alternativas
Q1354354
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabira , Lei nº 4.056 de 2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabira ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itabira - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itabira - MG - Médico Perito |
Q1354354 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a legislação de Itabira, nos casos em que o servidor se encontrar hospitalizado fora do município de Itabira, e comprovadamente sem condições de transferência, a avaliação pericial ocorrerá:
Alternativas
Q1354353
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabira , Lei nº 4.056 de 2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabira ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itabira - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itabira - MG - Médico Perito |
Q1354353 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a legislação da cidade de Itabira, após a perícia médica ser solicitada pelo servidor, deverá decorrer um prazo máximo de:
Alternativas
Q1354352
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabira , Lei nº 4.056 de 2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabira ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itabira - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itabira - MG - Médico Perito |
Q1354352 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Será concedida, ao servidor municipal de Itabira, licença para tratamento de saúde mediante perícia médica oficial por um médico indicado pelo município quando o tempo for de até:
Alternativas
Q1354351
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabira , Lei nº 4.056 de 2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabira ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itabira - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itabira - MG - Médico Perito |
Q1354351 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Decreto do prefeito municipal sobre o serviço de perícia médica do município de Itabira determina que as disposições estabelecidas se aplicam aos servidores:
Alternativas
Q1354350
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabira , Lei nº 4.056 de 2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabira ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itabira - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itabira - MG - Médico Perito |
Q1354350 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em Itabira, a aposentadoria do servidor público do município que completa 75 anos de idade:
Alternativas
Q1354348
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabira , Lei nº 4.056 de 2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabira ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itabira - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itabira - MG - Médico Perito |
Q1354348 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme legislação do munícipio de Itabira, o servidor em estágio probatório que receber, ao final das avaliações parciais, três conceitos de desempenho insatisfatório ou quatro conceitos de desempenho regular, será:
Alternativas
Q1354347
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabira , Lei nº 4.061 de 2007 - Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itabira - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itabira - MG - Médico Perito |
Q1354347 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a legislação do município de Itabira, a admissão em cargo público de provimento efetivo de profissionais de nível superior no município de Itabira será feita por meio de:
Alternativas
Q1354346
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itabira , Lei nº 4.056 de 2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itabira ,
Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itabira - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - Prefeitura de Itabira - MG - Médico Perito |
Q1354346 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1325428
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andradas , Lei Orgânica do Município de Andradas ,
Ano: 2017 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Provas: IBGP - 2017 - Prefeitura de Andradas - MG - Auxiliar de Atendimento Infantil | IBGP - 2017 - Prefeitura de Andradas - MG - Auxiliar de Saúde Bucal | IBGP - 2017 - Prefeitura de Andradas - MG - Motorista |
Q1325428 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo a Lei Orgânica do Município de Andradas, é de competência do Município, da União e do Estado, o exercício de algumas medidas. Sobre essas medidas assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

( ) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

( ) Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Alternativas
Q1324523
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Tabuleiro , Lei Orgânica do Município de Tabuleiro ,
Ano: 2017 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Tabuleiro - MG Provas: FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Enfermeiro | FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Médico - Clinico Geral | FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Nutricionista | FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Farmacêutico | FCM - 2017 - Prefeitura de Tabuleiro - MG - Pedagogo |
Q1324523 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei nº 386/2004, que institui a Lei Orgânica do Município de Tabuleiro, determina que
Alternativas
Respostas
2361: B
2362: A
2363: A
2364: B
2365: C
2366: A
2367: B
2368: A
2369: B
2370: B
2371: B
2372: A
2373: D
2374: A
2375: C
2376: D
2377: C
2378: C
2379: C
2380: A
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