Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de goiás

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Q2538544
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vila Boa , Lei Complementar nº 146 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Boa ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Auxiliar de Mecânico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Merendeira | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Motorista – Condutor de Pacientes | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Operador de Máquinas Pesadas | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Operário de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Gari |
Q2538544 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO é requisito básico a ser apurado no estágio probatório:
Alternativas
Q2538502
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vila Boa , Lei Complementar nº 146 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Boa ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Agente de Serviços de Higiene e Alimentação | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Vigilante |
Q2538502 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é a pessoa legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou comissionado:
Alternativas
Q2538501
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vila Boa , Lei Complementar nº 146 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Boa ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Agente de Serviços de Higiene e Alimentação | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Vigilante |
Q2538501 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
 Baseando-se na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é vedado o exercício de cargo público gratuitamente, EXCETO em caso de:
I. Calamidade pública. II. Emergência social. III. Natureza filantrópica.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2538500
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vila Boa , Lei Orgânica do Município de Vila Boa ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Agente de Serviços de Higiene e Alimentação | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Vigilante |
Q2538500 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
São Poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o ___________, exercido pela Câmara Municipal, e o _________, exercido pela Prefeitura Municipal.
Alternativas
Q2538433
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vila Boa , Lei nº 311 de 2015 − Código Ambiental do Município de Vila Boa ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q2538433 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em relação às infrações, baseando-se na Lei Municipal nº 311/2015 − Código Ambiental Municipal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Leve. (2) Grave. (3) Gravíssima.
( ) Existência de três ou mais circunstâncias agravantes ou a reincidência. ( ) Apenas uma única circunstância agravante. ( ) Duas circunstâncias agravantes.
Alternativas
Q2538432
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vila Boa , Lei nº 311 de 2015 − Código Ambiental do Município de Vila Boa ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q2538432 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Municipal nº 311/2015 − Código Ambiental Municipal, o Relatório de Qualidade Ambiental é o instrumento de informações a partir do qual a população toma conhecimento da situação ambiental do município, e este será elaborado:
Alternativas
Q2538424
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vila Boa ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2538424 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em conformidade com a Lei Municipal nº 378/2021 − Normas de Inspeção e de Fiscalização Sanitária Municipal, as penalidades e as sanções previstas serão aplicadas por autoridade sanitária responsável designada pelo chefe do Poder:
Alternativas
Q2538423
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vila Boa ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2538423 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Baseando -se na Lei Municipal nº 378/2021 − Normas de Inspeção e de Fiscalização Sanitária Municipal, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal têm por objetivos, EXCETO:
Alternativas
Q2538422
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vila Boa ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2538422 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 150/2002 − Código Municipal de Posturas, é proibido nos logradouros públicos:


I. Despejar águas servidas, resíduos domésticos, comerciais ou industriais.

II. Depositar lixo em recipientes que sejam do tipo aprovado pelo Município.

III. Derrubar, podar, remover ou danificar árvores e quaisquer espécies de vegetação.


Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Q2538421
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vila Boa , Lei nº 311 de 2015 − Código Ambiental do Município de Vila Boa ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2538421 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em conformidade com a Lei Municipal nº 311/2015 − Código Ambiental Municipal, a política do meio ambiente, conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente, é orientada pelos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q2538415
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vila Boa ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal de Posturas |
Q2538415 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 150/2002 - Código Municipal de Posturas, as máquinas, os motores e os equipamentos eletroacústicos em geral, de uso eventual, que, embora utilizando dispositivos para amortecer os efeitos de som, não apresentam diminuição sensível das perturbações ou ruídos não poderão funcionar aos domingos, feriados e no horário compreendido entre:
Alternativas
Q2538414
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vila Boa ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal de Posturas |
Q2538414 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Complementar Municipal nº 150/2002 − Código Municipal de Posturas contém as medidas de polícia:
Alternativas
Q2538413
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vila Boa ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal de Posturas |
Q2538413 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em relação às obras nas imediações de vias públicas, conforme a Lei Complementar Municipal nº 151/2002 − Código de Obras do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2538412
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vila Boa ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal de Posturas |
Q2538412 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 151/2002 − Código de Obras do Município, pela construção de obras em terreno não edificado, é necessário que o interessado esteja de posse das notas de alinhamento e nivelamento fornecidas por:
Alternativas
Q2538275
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vila Boa , Lei Complementar nº 146 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Boa ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Auxiliar Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal de Posturas | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal do Meio Ambiente | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Mecânico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Monitor de Transporte Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Monitor Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Técnico em Raio-X | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Técnico em Enfermagem |
Q2538275 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é a pessoa legalmente investida em função pública, em regime de caráter excepcional e transitório: 
Alternativas
Q2538274
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vila Boa , Lei Complementar nº 146 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Boa ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Auxiliar Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal de Posturas | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal do Meio Ambiente | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Mecânico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Monitor de Transporte Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Monitor Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Técnico em Raio-X | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Técnico em Enfermagem |
Q2538274 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Funcionário público aposentado por invalidez, que retorna à atividade, quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria, baseando-se na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é característico de: 
Alternativas
Q2538273
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vila Boa , Lei Complementar nº 146 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Boa ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Auxiliar Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal de Posturas | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal do Meio Ambiente | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Mecânico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Monitor de Transporte Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Monitor Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Técnico em Raio-X | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Técnico em Enfermagem |
Q2538273 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em relação aos cargos públicos e às normas vinculadas, com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Compete ao ________ Municipal, através de decreto, prover os cargos públicos.
Alternativas
Q2538271
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vila Boa , Lei Orgânica do Município de Vila Boa ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vila Boa - GO Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Auxiliar Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal de Posturas | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal do Meio Ambiente | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Mecânico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Monitor de Transporte Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Monitor Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Técnico em Raio-X | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Técnico em Enfermagem |
Q2538271 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a elaboração do processo legislativo municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2535461
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Rio Verde , Lei Complementar nº 88 de 2017 - Criação da Guarda Municipal do Município de Rio Verde ,
Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2535461 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Analise as assertivas a seguir consoante o que dispõe a Lei Complementar Municipal n. 88/2017 (Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal):

I - A Guarda Civil Municipal funcionará ininterruptamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados e desempenhará função eminentemente preventiva, zelando pelo respeito à Constituição, às leis e à proteção do patrimônio público municipal.
II - Os deveres previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Verde não se aplicam aos servidores pertencentes aos quadros da Guarda Civil Municipal, tendo em vista estarem sujeitos exclusivamente às obrigações estabelecidas pela Lei Complementar 88/2017 do Município de Rio Verde.
III - O servidor da Guarda Civil Municipal com porte de arma de fogo deverá ser submetido a teste de capacidade psicológica, conforme previsão legal dos órgãos competentes e, sempre que estiver envolvido em evento de disparo de arma de fogo, com ou sem vítima, deverá apresentar relatório circunstanciado, ao Presidente e ao Corregedor Geral da GCMRV, para justificar o motivo da utilização da arma.
IV - São atribuições da Guarda Civil Municipal, entre outras, apoiar o órgão de trânsito municipal, se necessário, no controle de entrada e saída de veículos e pessoas, bem como exercer a orientação ao público e a segurança preventiva nos eventos e festividades realizados pelo Município de Rio Verde.


Acerca das assertivas acima, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2535443
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Rio Verde , Lei nº 3.968 de 2000 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde ,
Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2535443 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde (Lei Municipal n. 3.968/2000), considera-se efetivo exercício, além dos dias feriados ou em que o ponto for considerado facultativo, o afastamento motivado pelas seguintes razões, exceto:
Alternativas
Respostas
401: B
402: C
403: D
404: B
405: D
406: C
407: A
408: C
409: B
410: B
411: A
412: B
413: C
414: A
415: D
416: A
417: B
418: D
419: A
420: D
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