Questões de Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba para Concurso - Página 16

Q2754043

Ano: 2016 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB Provas: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Auxiliar de Serviços | EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Cuidador |

Q2754043 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com o art. 1º da Lei Orgânica municipal de Matureia é INCORRETO afirmar que Matureia é

A

É uma unidade territorial da República Federativa do Brasil.

B

É pessoa jurídica de Direito Público Interno.

C

Dotado de autonomia política.

D

Tem legalidade nos termos das Constituições Federal, Estadual e da Lei Orgânica.

E

Um município criado por decreto e não por lei.

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Q974214

Ano: 2016 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB Prova: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Guarda Municipal |

Q974214 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

No art. 4° da Lei Orgânica Municipal, compete ao município promover a todo quanto diga respeito ao interesse e ao bem-estar social de sua população, cabendo-lhe, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:

I. Legislar sobre assunto de seu peculiar interesse.

II. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar as rendas.

III. Dispor sobre a administração, utilização e alienação dos bens públicos.

IV. Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.

Estão CORRETOS os itens:

A

I e II apenas.

B

II e III apenas.

C

III e IV apenas.

D

I e III e IV apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q974213

Ano: 2016 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB Prova: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Guarda Municipal |

Q974213 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com o art. 1° da Lei Orgânica municipal de Matureia é INCORRETO afirmar que Matureia é:

A

É uma unidade territorial da República Federativa do Brasil.

B

É pessoa jurídica de Direito Público Interno.

C

Dotado de autonomia política.

D

Tem legalidade nos termos das Constituições Federal, Estadual e da Lei Orgânica.

E

Um município criado por decreto e não por lei.

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Q666247

Ano: 2016 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB Provas: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Analista Ambiental | EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Farmacêutico | EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Enfermeiro | EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Fisioterapeuta |

Q666247 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com o art. 6° da Lei Orgânica do Município de Matureia ao Município é vedado:

I. Recusar fé aos documentos públicos.

II. Criar distinções entre brasileiros ou preferenciais entre si.

III. Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remição de dívidas, sem interesse público justificado sob pena de nulidade do ato

Está(ao) CORRETA(S) a(s) Afirmativa(s):

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III apenas.

E

I, II e III.

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Q663195

Ano: 2016 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Maturéia - PB Provas: EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Agente Administrativo | EDUCA - 2016 - Prefeitura de Maturéia - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q663195 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com o art. 2° da Lei Orgânica Municipal de Matureia o município em sua organização tem como fundamento, EXCETO:

A

O respeito à cidadania.

B

À dignidade da pessoa humana.

C

A improbidade administrativa.

D

O pluralismo político.

E

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q607394

Ano: 2014 Banca: UFCG Órgão: Prefeitura de Cabaceiras - PB Prova: UFCG - 2014 - Prefeitura de Cabaceiras - PB - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil |

Q607394 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

No que diz respeito ao Processo Legislativo, o Código Tributário Municipal de Cabaceiras deverá ser editado através de:

A

Emenda à Lei Orgânica.

B

Lei Complementar.

C

Lei Ordinária.

D

Decreto Legislativo.

E

Resolução.

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Q607391

Ano: 2014 Banca: UFCG Órgão: Prefeitura de Cabaceiras - PB Prova: UFCG - 2014 - Prefeitura de Cabaceiras - PB - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil |

Q607391 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com a lei 411/90, são competências privativas do Município de Cabaceiras, exceto:

A

Elaborar e executar seus orçamentos anuais, plurianuais e de investimentos.

B

Administrar seus bens, adquirí-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação.

C

Fomentar as atividades econômicas e estimular, particularmente, o melhor aproveitamento da terra.

D

Estabelecer os quadros e o regime jurídico único de seus servidores.

E

Regulamentar a fixação de cartazes, anúncios, emblemas e quaisquer outros meios de propaganda.

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Q511511

Ano: 2014 Banca: UFCG Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: UFCG - 2014 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Médico veterinário |

Q511511 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Assinale corretamente, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, a o caso em que afirma ser necessária e obrigatória de emissão de nota de empenho:

A

Na efetivação dos empregados sobre dotações fixadas para cada despesa.

B

Na contribuição para o PASEP

C

Na amortização, para o serviço de empréstimo e financeiro obtidos.

D

nas despesas relativas a consumo de água, energia elétrica, utilização dos serviços de telefone, postais e telegramas.

E

Nas despesas relativas a pessoal e seus encargos.

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Q511507

Ano: 2014 Banca: UFCG Órgão: Prefeitura de Nova Floresta - PB Prova: UFCG - 2014 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Médico veterinário |

Q511507 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Conforme disposto na Lei 702/2009, são competências da Assessoria de Gabinete, EXCETO:

A

Assessorar o Chefe do Poder Executivo e demais órgãos da administração direta e indireta do Município nas relações com a imprensa escrita, falada e televisada.

B

Destinar as correspondências oficiais do Prefeito.

C

Participar de reuniões comunitárias, eventos coletivos com a imprensa e outras atividades.

D

Cadastrar e zelar pelo arquivo fotográfico, áudio - visual e de imprensa.

E

Coordenar os serviços de relações públicas em geral.

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Q270133

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |

Q270133 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Considere as seguintes afirmações a respeito da outorga onerosa do direito de construir no Município de João Pessoa:

I. É lícita a dação em pagamento de imóveis urbanos em compensação ao crédito de outorga onerosa, mediante avaliação prévia e obedecidas demais condições previstas em lei.

II. As hipóteses nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente básico poderão ser instituídas por lei específica, independentemente de previsão no plano diretor.

III. O imóvel oferecido ou a obra pública custeada pelo particular, em excesso ao valor da contrapartida calculada em espécie, poderão ser aproveitados no pagamento de outras outorgas onerosas.

É correto o que se afirma APENAS em

A

III.

B

I e III.

C

II e III.

D

II.

E

I e II.

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Q270056

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |

Q270056 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

A Lei Orgânica do Município de João Pessoa, em relação aos servidores públicos municipais,

A

garante aos empregados em empresas públicas municipais exploradoras de atividade econômica a participação nos lucros dessas entidades.

B

estabelece que em caso de afastamento para o exercício do mandato eletivo, o tempo de afastamento será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

C

exige que os servidores públicos, por ocasião de sua posse, façam declaração pública dos bens pertencentes ao seu patrimônio.

D

exige a publicação dos atos de provimento originário de cargos públicos municipais, dispensando-a em relação aos atos de provimento derivado.

E

reserva o percentual mínimo de 20% (vinte por cento) para provimento dos cargos em comissão por servidores ocupantes de cargo efetivos.

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Q222652

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Agente Administrativo |

Q222652 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Para o acesso das pessoas ao cargo efetivo de nível básico, segundo a Lei Complementar 008/2001, será exigido o seguinte nível de escolaridade

A

Equivalente ao 6º ano do ensino fundamental.

B

Equivalente ao 7º ano do ensino fundamental.

C

Equivalente ao 8º ano do ensino fundamental.

D

Equivalente ao 9º ano do ensino fundamental.

E

Basta ser alfabetizado.

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Q222651

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Agente Administrativo |

Q222651 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Os cargos de provimento efetivo, como vigilância, conservação e limpeza, jardinagem, capina e varrição, fazem parte de que grupo de cargos, previstos na Lei Complementar 008/2001?

A

Grupo de Engenharia e Obras.

B

Grupo de Saúde Pública.

C

Grupo Técnico de Apoio.

D

Grupo de Administração Geral.

E

Grupo de Tributação e Controle.

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Q222650

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Agente Administrativo |

Q222650 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Quanto as formas de aposentadoria prevista na Lei Complementar 045/2010, assinale a afirmativa correta:
Os servidores abrangidos pelo regime do IPSEM se aposentam

A

compulsoriamente, aos sessenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição

B

compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

C

compulsoriamente, aos sessenta anos de idade, e trinta e cinco anos de contribuição, se homem, desde que cumprido o mínimo de 5 anos de efetivo exercício.

D

voluntariamente, aos sessenta anos de idade, e trinta e cinco anos de contribuição, se homem, desde que cumprido o mínimo de 5 anos de efetivo exercício.

E

voluntariamente, aos sessenta anos de idade, e trinta e cinco anos de contribuição, se mulher, desde que cumprido o mínimo de 5 anos de efetivo exercício.

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Q222649

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Agente Administrativo |

Q222649 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

No que diz respeito ao IPSEM – Instituto da Previdência Social dos Servidores Públicos Municipal de Campina Grande, assinale a alternativa que afirma corretamente sua personalidade e natureza jurídica e seus fins:

A

Pessoa jurídica de direito privado, natureza autárquica e autonomia administrativa e financeira, com sede e foro na cidade de Campina Grande.

B

Pessoa jurídica de direito público, natureza autárquica e autonomia administrativa e financeira, com sede e foro na cidade de Campina Grande.

C

Pessoa jurídica de direito público e privado, natureza autárquica e autonomia administrativa e financeira, com sede e foro na cidade de Campina Grande

D

Autarquia de economia mista.

E

Pessoa jurídica de direito público, natureza autárquica sem autonomia administrativa e financeira, com sede e foro na cidade de Campina Grande.

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Q222648

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Agente Administrativo |

Q222648 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

É vedado ao Município de Campina Grande, EXCETO

A

estabelecer culto religioso ou igreja, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes relações de dependência ou de aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

B

criar distinção entre brasileiros ou preferências em relação às demais unidades da Federação.

C

recusar fé a documento público.

D

renunciar à receita e conceder isenções e anistias fiscais, mesmo que haja interesse público justificado em lei.

E

realizar operações externas de natureza financeira, sem prévia autorização do Senado Federal.

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Q222647

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Agente Administrativo |

Q222647 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Em relação ao cargo de prefeito e vice-prefeito do município de Campina Grande, assinale a alternativa correta:

A

A eleição do prefeito e vice-prefeito, para mandato de quatro anos, se realizará até sessenta dias antes do término do mandato de seus antecessores.

B

O prefeito e o vice-prefeito tomarão posse prestando compromisso em reunião da Câmara Municipal.

C

Vagando os cargos de prefeito e vice-prefeito, far-se-á eleição sessenta dias depois de aberta a última vaga, sendo chamado para o exercício do governo o presidente da Câmara Municipal.

D

Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o prefeito ou vice-prefeito não tiver assumido o cargo, este será declarado vago em quaisquer circunstâncias.

E

O prefeito e o vice-prefeito podem residir em qualquer cidade, desde que no estado da Paraíba.

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Q216292

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Provas: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico Administrativo - Administração | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade | PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico de Informática - Administração |

Q216292 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

No que diz respeito à Secretaria de Educação do Município de Patos – PB, analise as afirmativas abaixo e assinale a(s) correta(s).

I – Compete-lhe promover a educação, como formação de cidadão e sua inserção participativa na comunidade, ficando a cargo da Secretaria de Administração do Município formular, implementar e coordenar o Plano Municipal de Educação.

II – É de sua competência estabelecer diretrizes e orientações pedagógicas e sócio-psicológicas para a educação infantil e o ensino fundamental, de acordo com as diretrizes e os programas fixados para o sistema municipal de educação.

III – Deve manter com os órgãos regionais, estaduais e federais de coordenação e acompanhamento do ensino uma interação contínua, no que se refere a informação, orientação, estabelecimento de metas, dentre outras, visando o desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa correta:

A

apenas a afirmativa I está correta.

B

apenas a afirmativa III está correta.

C

apenas as afirmativas I e II estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

E

todas as afirmativas estão corretas.

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Q216284

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Recepcionista |

Q216284 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com a Lei nº 3.816/2009, que regulamenta a criação de cargos, funções e remunerações no quadro efetivo do Município de Patos-PB, preencha uma coluna de acordo com a outra, seguindo as funções a serem desempenhadas por cada cargo e assinale a alternativa CORRETA.

1 – Médico Obstetra.
2 – Técnico de arquivos.
3 – Operador de máquina.
4 – Arquiteto.
( ) Elaborar estudos e projetos de edificações, urbanização e paisagismo.

( ) A preparação de documentos de arquivos para microfilmagem e conservação e utilização do microfilme.

( ) Prestar assistência médica, ginecológica e obstétrica, Cirúrgica e pré natal.

( ) Serviços de empilhamento, carregamento e descarregamento de caminhões, remoção de terras, detritos, terraplanagem, nivelamento e afastamento de ruas.

A sequência correta é:

A

4-2-1-3.

B

3-2-4-1.

C

1-2-3-4.

D

3-4-2-1.

E

4-3-2-1.

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Q216280

Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Recepcionista |

Q216280 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Compete à Secretaria de Finanças do Município de Patos:

A

Executar a política financeira do Município.

B

Executar as atividades referentes a recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos dinheiros e outros valores do Município.

C

Proceder ao controle da escrituração contábil da Prefeitura.

D

Executar o orçamento do município.

E

Todas as afirmativas anteriores estão corretas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado da paraíba

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