Ao analisarmos a questão proposta sobre a Lei Complementar 045/2010, que diz respeito ao sistema de previdência dos servidores municipais, focaremos em compreender cada uma das afirmativas apresentadas e como elas se relacionam com a legislação vigente.

Afirmativa I: "A pensão por morte do segurado será devida aos seus dependentes a contar da data do óbito, quando requerida no prazo legal."

Esta afirmativa está correta. De acordo com a legislação previdenciária aplicável, o direito à pensão por morte é garantido aos dependentes do segurado desde a data do óbito, desde que o pedido seja feito dentro do prazo estipulado pela lei. Esse prazo é importante para que não haja interrupção nos benefícios.

Afirmativa II: "Não fará jus à pensão o dependente condenado por prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado."

A afirmativa é também correta. A legislação previdenciária frequentemente inclui cláusulas que impedem que quem cometa crimes dolosos (com intenção de matar) contra o segurado receba benefícios, como a pensão por morte. Isso é uma aplicação do princípio de que ninguém pode se beneficiar de sua própria conduta ilícita.

Afirmativa III: "Os dependentes inválidos ficam obrigados, para concessão de pensão, a submeterem-se aos exames médicos determinados pelo IPSEM."

Esta afirmativa está correta também. A exigência de laudos médicos é comum para que se ateste a invalidez do dependente e, consequentemente, a sua elegibilidade para o recebimento da pensão. Tais exames são conduzidos por institutos de previdência para garantir a integridade e veracidade da condição alegada.

Analisando todas as afirmativas e comparando com a legislação pertinente, a alternativa correta é a D - todas as afirmativas estão corretas. Cada uma delas está em conformidade com as disposições legais típicas de sistemas previdenciários municipais.

Vamos agora analisar as estratégias para resolver questões semelhantes:

• Leia atentamente o enunciado e certifique-se de compreender o que cada afirmativa está dizendo.
• Verifique sempre o contexto legal. Saber a legislação aplicável é crucial para avaliar a veracidade das afirmativas.
• Passe a limpo conceitos como "prazo legal", "crime doloso", e "invalidez", que frequentemente aparecem em questões de direito previdenciário.
• Cuidado com pegadinhas, como palavras que mudam o sentido por completo, por exemplo, "não" ou "sempre".

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