Tema central: A questão exige do candidato o conhecimento sobre quem são os segurados obrigatórios do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande (IPSEM), conforme a Lei Complementar 045/2010. Este tema é recorrente para cargos administrativos, especialmente o de Motorista, já que trata dos direitos e deveres previdenciários do servidor público municipal.

Base legal: A resposta está fundamentada no Art. 4º da Lei Complementar 045/2010:

“A filiação ao IPSEM será obrigatória, a partir da publicação desta lei, para os atuais servidores e para os demais, a partir de suas respectivas posses.”

Embora o artigo não distinga entre administração direta e indireta, a interpretação conjunta dos dispositivos da lei indica abrangência dos dois grupos.

Exemplo prático: Suponha que um Motorista concursado na prefeitura (administração direta) aposente-se: ele permanece segurado do IPSEM. O mesmo vale para um Motorista de autarquia municipal (administração indireta), tanto em atividade quanto aposentado.

Análise da alternativa correta:

E) Os servidores ativos e inativos da administração direta e indireta.

Justificativa: A lei vincula todos os servidores do município ao regime próprio de previdência, sejam eles ativos ou inativos, tanto na administração direta quanto indireta. Isso garante proteção ampla e atende ao princípio da universalidade do segurado para a previdência municipal.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. Limita apenas à administração direta e aos ativos, excluindo inativos e indireta, contrariando a lei.

B) Incorreta. Refere-se só à administração indireta e ativos, quando a obrigatoriedade alcança todos.

C) Incorreta. Omite servidores da administração indireta.

D) Incorreta. Omite servidores da administração direta.

Pegadinha: Fique atento a palavras como “apenas” e separação de grupos; a lei prevê abrangência total, não só um ou outro segmento.

Resumo doutrinário: Segundo Wladimir Novaes Martinez, “Os segurados são pessoas indicadas na lei, compulsoriamente filiadas à previdência social”, reforçando que todos os designados pela norma são segurados obrigatórios.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!