Para resolver essa questão, precisamos entender a estrutura do Poder Executivo Municipal e as legislações que o regem, focando especificamente no contexto do Município de Patos.

I - O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais e Assessores subordinados, ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.

Essa afirmativa está correta. Segundo a Lei Orgânica do Município de Patos, o Prefeito é o chefe do Poder Executivo local e conta com o auxílio de secretários e assessores, que são cargos de confiança e, portanto, de livre nomeação e exoneração.

II- As atribuições do Chefe do Poder Executivo Municipal são definidas na Constituição da República, Constituição do Estado da Paraíba e na Lei Orgânica do Município.

Essa afirmativa também está correta. A Constituição Federal estabelece diretrizes para o exercício do Poder Executivo, que são complementadas pela Constituição Estadual e pela Lei Orgânica Municipal. Cada uma dessas normas contribui para definir as funções e responsabilidades do Prefeito.

III - As atribuições dos auxiliares diretos do Prefeito Municipal são aquelas estabelecidas pela Lei nº 3.816/2009, que dispõe sobre a Criação de Cargos, Funções e Remunerações de Servidores no Quadro Efetivo da Prefeitura de Patos.

Esta afirmativa está incorreta. A Lei nº 3.816/2009 trata especificamente da criação de cargos efetivos e suas remunerações, não das atribuições dos auxiliares diretos do Prefeito, que geralmente são definidas em normas complementares ou específicas para cargos em comissão.

A alternativa C (I e II) é a correta, pois ambas as afirmações estão de acordo com a legislação aplicável ao município.

Estratégia de Interpretação: Ao se deparar com questões desse tipo, é importante identificar quais normas legais são mencionadas e verificar se a descrição está alinhada com as responsabilidades e definições presentes nessas legislações. Fique atento a pegadinhas, como referências a leis que não tratam diretamente do tema mencionado.

Exemplo Prático: Imagine que o Prefeito de Patos deseje nomear um novo secretário para um cargo específico. Ele deve verificar se a atribuição do cargo está prevista na legislação correta, como a Lei Orgânica Municipal, e não em leis que tratam de cargos efetivos.

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