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Q215489
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campina Grande-PB, o exercício da soberania popular se dá através de:
GABARITO E
Lei Orgânica de Campina Grande:
Art. 3º - Todo o poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado e desta Lei Orgânica, com a participação das entidades associativas.
§ 1º - O exercício da soberania popular se dá, na forma desta Lei Orgânica, através de:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
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