Tema central: A questão trata das atribuições do arquiteto municipal segundo a Lei Municipal nº 3.816/2009 – Plano Diretor de Patos (PB). O foco é identificar os competências legais e urbanísticas previstas para este profissional no contexto da elaboração, implementação e monitoramento de políticas de desenvolvimento urbano.

Base legal: Lei Municipal nº 3.816/2009:

Art. 2º: “O Plano Diretor tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.”

Além disso, em seu conteúdo, define o envolvimento do arquiteto municipal em estudos e levantamento dos aspectos físicos e urbanísticos do município, subsidiando decisões estratégicas para o crescimento ordenado.

Jurisprudência e doutrina: O STF (RE 607940) confirma que compete ao município planejar e gerir sobre desenvolvimento urbano local. Segundo José Afonso da Silva (Direito Urbanístico Brasileiro), o arquiteto municipal é agente essencial no planejamento e na coordenação de dados para a urbanização e expansão municipal.

Análise da alternativa correta:

Alternativa E – “Coordenar e coletar dados referentes aos aspectos físicos, econômicos e outros fatores e realizar estudos de urbanização...”

Correta! O arquiteto municipal deve subsidiar o planejamento coletivo por meio da coleta de dados e da realização de estudos sobre fatores que impactam a urbanização, o crescimento e o desenvolvimento. Exemplo: elaboração de um estudo detalhado sobre como o crescimento habitacional afeta a infraestrutura urbana, auxiliando a prefeitura a tomar decisões sobre expansão de bairros.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Refere-se a competências de engenheiros civis e não do arquiteto municipal, pois inclui execução e controle de projetos construtivos fora do âmbito do planejamento urbano global.
• B: Relaciona-se mais diretamente ao geógrafo municipal, não abrangendo a função de planejamento e estudos de urbanização.
• C: Descreve atribuições típicas de técnico cartógrafo ou de CAD (Desenhista), sem corresponder à função de coordenação e estudo do urbanismo.
• D: Diz respeito ao fiscal de tributos/imobiliário, cujo foco é levantamento para base de cálculo tributária, e não planejamento urbanístico.

Dica de prova: Fique atento às palavras-chave nas alternativas, como “coordenar”, “estudos de urbanização” e “aspectos físicos e econômicos”, que vinculam diretamente ao planejamento e não a funções técnicas específicas ou tributárias.

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