Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado da bahia

Foram encontradas 482 questões

www.qconcursos.com
Q2121576
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Remanso , Lei Orgânica do Município de Remanso ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121576 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Imposto da Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser progressivo, nos termos da Lei Orgânica do Município de Remanso.
II. Diferente da União e dos estados, o município de Remanso pode cobrar imposto sobre livros e periódicos.
III. O prefeito do município de Remanso divulgará até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação o montante de cada um dos tributos arrecadados.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2121575
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Remanso , Lei Orgânica do Município de Remanso ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Remanso - BA Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121575 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Analise as afirmativas a seguir:

I.No município de Remanso, é vedado ao contribuinte exigir ou aumentar tributos sem a devida previsão legal.
II. Ao município de Remanso é permitido utilizar tributo com efeito de confisco.
III. O município de Remanso pode cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que a lei o tenha instituído ou majorado.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q4127627
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Salvador , Código de Obras do Município de Salvador ,
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Técnico de Laboratório/Edificações |
Q4127627 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A Lei n° 9281/2017, que institui normas relativas à execução de obras e serviços no Município de Salvador, define sobre licenciamento de obras. A dispensa de licenciamento de obras no município ocorre nas seguintes condições:

I - Execução de impermeabilização de laje.
II - Construção de abrigo ou compartimento de resíduos sólidos.
III - Execução de pinturas internas, externas e/ou revestimento de fachadas de edificações.
IV - Instalação ou substituição de esquadrias externas.
V - Construção de quadra esportiva descoberta e/ou piscina.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q4116748
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Salvador , Código de Obras do Município de Salvador ,
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Arquitetura e Urbanismo - |
Q4116748 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei nº 9281/2017, do Município do Salvador, é INCORRETO afirmar que para a 
Alternativas
Q4114170
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Salvador , Lei nº 822 de 2014 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teixeira de Freitas ,
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Engenharia Civil |
Q4114170 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A Lei nº 9281/2017, do Município de Salvador, institui normas relativas à execução de obras e serviços e dá outras providências.

Sobre essa Lei é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q4080952
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Salvador ,
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Arquiteto e Urbanista |
Q4080952 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município de Salvador integra o Plano Salvador 500, devendo articular-se com a visão estratégica para o município até
Alternativas
Q3106705
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Sapeaçu , Lei Orgânica do Município de Sapeaçu ,
Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Provas: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico em Enfermagem | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico Agrônomo | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico de Tributos | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico em Radiologia | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Assistente Administrativo | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Assistente de RH - Processamento de Folha | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Digitador | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Instrumentador Cirúrgico | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Orientador Social |
Q3106705 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
O processo legislativo municipal, conforme a Lei Orgânica Municipal de Sapeaçu, compreende a elaboração de, exceto:
Alternativas
Q3106704
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Sapeaçu , Lei Orgânica do Município de Sapeaçu ,
Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Provas: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico em Enfermagem | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico Agrônomo | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico de Tributos | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico em Radiologia | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Assistente Administrativo | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Assistente de RH - Processamento de Folha | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Digitador | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Instrumentador Cirúrgico | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Orientador Social |
Q3106704 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Sapeaçu, o Presidente da Câmara, ou quem o substituir, somente manifestará o seu voto nas seguintes hipóteses:

I. Na eleição da Mesa Diretora. II. Quando ocorrer empate em qualquer votação no plenário. III. Nas votações secretas.

Assinale a alternativa correta, julgando os itens em verdadeiro ou falso. 
Alternativas
Q3106668
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Sapeaçu , Lei Orgânica do Município de Sapeaçu ,
Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Provas: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Procurador Jurídico | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Enfermeiro | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Nutricionista (Saúde) | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Odontólogo | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Pedagogo | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Agrônomo | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor de Línguas (Inglês) | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Assistente Social | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Contador | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Educador Físico | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Engenheiro Civil | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - Artes | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Farmacêutico | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Fisioterapeuta | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - Ciências | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - Educação Física | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Médico Clínico | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Médico PSF | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Nutricionista (Educação) | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - Geografia | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - História | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - Língua Portuguesa | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - Matemática | BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Anos Iniciais (1º ao 5º ano) |
Q3106668 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Compete ao Município de Sapeaçu, conforme Lei Orgânica Municipal:
I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada legislação federal.
II. Instituir a guarda municipal destinada a proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. 
III. Promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Julgue os itens em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2088477
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Jequié , Lei Orgânica do Município de Jequié ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Jequié - BA - Intérprete de Libras | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Jequié - BA - Instrutor de Fanfarra |
Q2088477 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Levando em consideração que ao município de Jequié/BA compete organizar e prestar serviços sob regime de concessão ou permissão, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Mercados, feiras e matadouros locais.

( ) Iluminação pública.

( ) Abastecimento de água e esgoto sanitário.

( ) Funerários e cemitérios, fiscalizando os que pertencem a associações particulares.


A sequência está correta em 

Alternativas
Q2088476
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Jequié , Lei Orgânica do Município de Jequié ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Jequié - BA - Intérprete de Libras | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Jequié - BA - Instrutor de Fanfarra |
Q2088476 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

De acordo com a Lei Orgânica do município de Jequié/BA, analise as afirmativas a seguir.


I. Recusar fé aos documentos públicos.


II. Manter a publicidade de atos, propagandas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos com a publicidade que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos.


III. Nomear ruas, logradouros e obras públicas, com nome de pessoas vivas.


É VEDADO ao município de Jequié/BA o que se afirma em

Alternativas
Q2088457
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Jequié , Lei Orgânica do Município de Jequié ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Jequié - BA Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Jequié - BA - Instrutor de Iniciação Musical | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Jequié - BA - Profissional de Apoio Escolar para atuar em Classes Comuns e/ou Educação Infantil |
Q2088457 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
O município de Jequié, em união indissolúvel com o Estado da Bahia e com a República Federativa do Brasil, constituído dentro do Estado Democrático de Direito, em esfera de governo local, objetiva, na área territorial de sua competência, o desenvolvimento com a construção de uma comunidade livre, justa e solidária, fundamentada na autonomia, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho, na livre iniciativa e no pluralismo político, exercendo o seu poder por decisão dos munícipes, pelos seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Lei Orgânica, da Constituição Estadual e da Constituição Federal.
(Lei Orgânica. Lei Ordinária nº 1.130, de 05 de abril de 1990.)
Sobre os bens municipais de Jequié, analise as afirmativas a seguir.
I. Águas fluentes, emergentes e em depósito, quando construído pelo poder público, localizadas exclusivamente em seu território. II. Renda proveniente do exercício de suas atividades e da prestação de serviços. III. Direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e outros recursos minerais de seu território.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2036588
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Valença , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Valença ,
Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: SAAE de Valença - BA Prova: METRÓPOLE - 2022 - SAAE de Valença - BA - Engenheiro Civil ou Sanitarista |
Q2036588 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
No que diz respeito à Lei Municipal Complementar Nº 005 De 15 De Dezembro De 2015 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Valença, das autarquias e das fundações públicas municipal, julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:
I. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. A designação para função de confiança deverá contemplar no mínimo 30% (trinta por cento) dos servidores efetivos.
II. O servidor que esteja fora da sede do Município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, não incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
III. Três meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, 
Alternativas
Q2036587
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de Valença , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Valença ,
Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: SAAE de Valença - BA Prova: METRÓPOLE - 2022 - SAAE de Valença - BA - Engenheiro Civil ou Sanitarista |
Q2036587 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Municipal Complementar Nº 005 De 15 De Dezembro De 2015, entre as formas de provimento de cargo púbico, aquela no qual pode se dar por permuta, é:
Alternativas
Q1996488
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Munícipio de Barreiras ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Guarda Civil Municipal |
Q1996488 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Barreiras a respeito da guarda municipal, julgue os itens a seguir.


I A guarda municipal é destinada à proteção dos bens, dos serviços, das instalações e do meio ambiente do município.

II De acordo com a lei orgânica municipal, a guarda municipal atuará preponderantemente nas funções de polícia judiciária e na apuração de infrações penais.

III A guarda municipal pode colaborar nas ações da defesa civil e na prestação de outros serviços à comunidade.

IV A guarda municipal faz parte da estrutura do Poder Legislativo municipal, com organização e funcionamento dispostos em lei específica.


Estão certos apenas os itens 

Alternativas
Q1972242
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Munícipio de Barreiras , Lei nº 1.435 de 2020 - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Barreiras ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Fiscalização Administrativa |
Q1972242 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei n.º 1.435/2020, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Barreiras e dá outras providências, julgue os itens subsequentes.
I Constitui princípio que rege a política pública de assistência social a primazia da responsabilidade do poder público na condução da política de assistência social na esfera municipal. II Constitui princípio que rege a política pública de assistência social o fortalecimento da relação democrática entre governo e sociedade civil. III Constitui princípio que rege a política pública de assistência social a participação popular ou o controle social, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. IV Constitui princípio que rege a política pública de assistência social a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
A quantidade de itens certos é igual a  
Alternativas
Q1972241
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Munícipio de Barreiras , Lei nº 1.382 de 2019 - Placas Informativas do Transporte Coletivo no Município de Barreiras ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Fiscalização Administrativa |
Q1972241 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Com base na Lei n.º 1.382/2019, que dispõe sobre a implantação de placas informativas de itinerários nos pontos de ônibus do transporte coletivo urbano no município de Barreiras e dá outras providências, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1972240
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Munícipio de Barreiras ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Fiscalização Administrativa |
Q1972240 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Nos termos do Decreto n.º 250/2020 do município de Barreiras, julgue os itens a seguir.
I Estão expressamente obrigados a obter inscrição tributária no cadastro municipal para registro dos respectivos estabelecimentos os empresários, conforme definido no art. 966 do Código Civil. II Estão expressamente obrigadas a obter inscrição tributária no cadastro municipal para registro dos respectivos estabelecimentos as organizações religiosas sem conotação de cunho mercantilista. III Estão expressamente obrigadas a obter inscrição tributária no cadastro municipal para registro dos respectivos estabelecimentos as empresas individuais de responsabilidade limitada. IV Estão expressamente obrigadas a obter inscrição tributária no cadastro municipal para registro dos respectivos estabelecimentos as sociedades mercantis levadas a registro na junta comercial.
Estão certos apenas itens 
Alternativas
Q1972239
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Munícipio de Barreiras , Lei nº 922 de 2010 - Código Tributário do Município de Barreiras ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Fiscalização Administrativa |
Q1972239 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Considerando as disposições da Lei n.º 922/2010 (Código Tributário do Município), julgue os itens seguintes.
I A cobrança da dívida ativa será feita de forma amigável ou judicial, acrescida de honorários advocatícios de 30%, na cobrança amigável, e de 50%, na cobrança judicial, ressalvado percentual diferente estabelecido pelo juiz, calculado sobre a soma do valor corrigido mais acréscimos legais. II No caso de a data de recolhimento de qualquer tributo ou preço público ocorrer em dia não útil, o prazo para pagamento deverá ser prorrogado para o primeiro dia útil subsequente à data do vencimento originário. III Constitui dívida ativa do município a proveniente de crédito, regularmente inscrito na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei, por ato administrativo ou por decisão final proferida em processo regular.
Assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1972238
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Munícipio de Barreiras ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Fiscalização Administrativa |
Q1972238 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Com base no que a Lei n.º 562/2002 dispõe a respeito de casas de banho ou saunas, julgue os itens a seguir.
I As roupas utilizadas nos quartos de banho deverão ser individuais, não podendo servir a mais de um banhista antes de serem novamente lavadas e desinfetadas. II O sabonete será fornecido a cada banhista, devendo ser inutilizada a porção de sabonete que restar. III As banheiras deverão ser de material impermeabilizante ou outro, aprovado pelo órgão competente de saúde pública, e serão lavadas e desinfetadas após cada banho.
Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
261: C
262: B
263: A
264: B
265: B
266: E
267: E
268: A
269: B
270: A
271: A
272: A
273: E
274: A
275: A
276: A
277: C
278: C
279: D
280: D
www.qconcursos.com