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Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público

Questões Discursivas

Foram encontradas 2.712 questões

Q3891704 Legislação do Ministério Público
De acordo com o que preconiza a Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998, a quem compete substituir, em primeiro lugar, o Procurador-Geral de Justiça em seus afastamentos?
Alternativas
Q3891703 Legislação do Ministério Público
Após a efetivação de inúmeras diligências, o Promotor de Justiça deliberou pelo arquivamento de uma notícia de fato. O noticiante da referida notícia de fato não foi localizado para ciência pessoal. Segundo a Resolução nº 09/2018, a notificação deve ser feita:
Alternativas
Q3891702 Legislação do Ministério Público
Um órgão estadual recebeu uma requisição do Ministério Público, para a entrega de alguns documentos, no curso de um Procedimento de Investigação Criminal. A referida requisição deve ser cumprida no prazo mínimo de resposta:
Alternativas
Q3891701 Legislação do Ministério Público
Na hipótese em que seja declarada a vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça pelo Colégio de Procuradores de Justiça, o cargo será exercido pelo:
Alternativas
Q3891700 Legislação do Ministério Público
Conforme preconiza a Lei Complementar nº 25/98, compete, privativamente, ao Colégio de Procuradores de Justiça:
Alternativas
Q3891699 Legislação do Ministério Público
São inelegíveis para o cargo de Procurador-Geral de Justiça os membros do Ministério Público goiano que:
Alternativas
Q3891698 Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, acerca da autonomia e da organização do Ministério Público e de seus órgãos de Administração Superior, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3891695 Legislação do Ministério Público
São funções institucionais do Ministério Público, exceto
Alternativas
Q3891693 Legislação do Ministério Público
A respeito do Ministério Público pode-se afirmar: 
Alternativas
Q3819217 Legislação do Ministério Público
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), compete ao Conselho Superior do Ministério Público
Alternativas
Q3819216 Legislação do Ministério Público
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), além de outras funções cometidas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e demais leis, compete aos Promotores de Justiça, dentro de suas esferas de atribuições,
Alternativas
Q3816704 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Maria da Penha, o Ministério Público possui papel essencial na aplicação da Lei. Dessa forma, é atribuição do Ministério Público, conforme a Lei Maria da Penha:
Alternativas
Q3807507 Legislação do Ministério Público
A Resolução CPJ n. 7, de 30 de julho de 2018, disciplina a notícia de fato criminal, a instauração e a tramitação do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás. Nos termos do referido ato normativo, assinale a alternativa INCORRETA sobre a notícia de fato criminal: 
Alternativas
Q3807506 Legislação do Ministério Público
Em poder de uma Notícia de Fato Criminal, e considerando as disposições da Resolução CPJ 7, de 30 de julho de 2018, o membro do Ministério Público estuda as providências a serem adotadas. Assinale a alternativa que representa a conduta ERRADA (vedada) à luz do referido ato normativo: 
Alternativas
Q3807505 Legislação do Ministério Público
A respeito do Inquérito Civil Público (IC) e do seu arquivamento, assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q3807503 Legislação do Ministério Público
A respeito das atribuições administrativas do Procurador-Geral de Justiça previstas na Lei Complementar n. 25, de 6 de julho de 1998 marque a alternativa incorreta
Alternativas
Q3807501 Legislação do Ministério Público
Em atenção ao disposto na Lei Complementar n. 25 de 6 de julho de 1998, marque a alternativa correta que prevê uma atribuição dos Promotores e Promotoras de Justiça:
Alternativas
Q3807500 Legislação do Ministério Público
Com base nas funções institucionais do Ministério Público e nas prerrogativas instrumentais previstas na LC nº 25/1998, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3807499 Legislação do Ministério Público
Considerando as competências do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público (LC nº 25/1998), bem como o Órgão Especial do Colégio, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3807498 Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei Complementar nº 25/1998 (MPGO), sobre a escolha, nomeação, substituição e vacância do Procurador-Geral de Justiça, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
201: B
202: C
203: D
204: B
205: C
206: C
207: A
208: C
209: A
210: E
211: B
212: B
213: B
214: A
215: D
216: A
217: D
218: B
219: C
220: C