Compreende o Ministério Público da União (Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho; o Ministério Público Militar; o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e os Ministérios Públicos dos Estados.

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira. 

A destituição do Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público Estadual, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

O Ministério Público da União formará lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral de Justiça, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo estadual.