Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público
Foram encontradas 2.693 questões
Marque a assertiva incorreta:
São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:
Marque a assertiva incorreta:
Conforme o art. 129 da Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público:
No exercício de suas funções, segundo a Lei Complementar Estadual n° 794/1993, o Ministério Público poderá requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais.
Na hipótese de um membro do Ministério Público precisar enviar requisições a um Deputado Estadual e a um Secretário de Estado,
A respeito do processo de elaboração e aprovação da proposta orçamentária do Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI), julgue o próximo item.
A iniciativa da proposta de lei orçamentária de cada um dos
Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — é do titular
do respectivo poder. Assim, o projeto de lei orçamentária anual
do Poder Executivo estadual é de competência do governador
do estado, e o projeto de lei orçamentária anual do MP/PI é do
seu procurador-geral.
Cabe ao Poder Judiciário do estado, amparado na autonomia administrativa e financeira garantida pelas Constituições Federal e Estadual, elaborar a proposta orçamentária do MP/PI, dentro dos limites estipulados na LDO, e encaminhá-la para deliberação e aprovação pela Assembleia Legislativa.
Considere:
I. participar de sociedade comercial na qualidade de cotista.
II. exercer o comércio.
III. participar de sociedade comercial na qualidade de acionista.
IV. receber custas processuais.
De acordo com a Lei Complementar nº 97/2010, constituem VEDAÇÕES aplicáveis aos membros do Ministério Público, dentre outras, as indicadas APENAS em
Conheça nossos planos