Os órgãos executivos de trânsito dos municípios (como as Se...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal de Trânsito e Transporte |
Q3827214
Legislação de Trânsito
Os órgãos executivos de trânsito dos municípios (como
as Secretarias de Trânsito ou Autarquias) possuem
competências específicas delegadas pelo CTB para a
gestão do trânsito local. Analise as afirmativas a seguir
sobre as competências municipais.
I.Compete ao órgão municipal planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
II.É competência exclusiva do município legislar sobre direito penal de trânsito e criar novos tipos de crimes viários.
III.Compete ao município implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
Está correto o que se afirma em:
I.Compete ao órgão municipal planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
II.É competência exclusiva do município legislar sobre direito penal de trânsito e criar novos tipos de crimes viários.
III.Compete ao município implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
Está correto o que se afirma em: