Segundo as alterações inseridas pela Lei nº 14.071/2020, qua...

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Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Agente de Trânsito |

Q2481406 Legislação de Trânsito

Segundo as alterações inseridas pela Lei nº 14.071/2020, quais as competências que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios podem exercer?

Assegurar a livre circulação nas rodovias federais e promover a interdição de construções e instalações não autorizadas.

Aplicar a penalidade da suspensão do direito de dirigir e comunicar ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

Estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de sinistros e estatísticas de trânsito.

Apurar e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio ou a administração pública ou privada, referente à segurança do trânsito.

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Segundo as alterações inseridas pela Lei nº 14.071/2020, qua...

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